Câmara de Parauapebas: informação falsa em documento público

ATO DE JOSINETO FEITOSA PODE PARAR NA POLÍCIA

Vereador tem que publicar documentos e
áudio da sessão do dia 09/09/2014

TRANSPARÊNCIA

Enquanto o Ministério Público nada faz para coibir a improbidade administrativa do vereador JOSINETO FEITOSA, os documentos da presidência da Câmara Municipal não tem qualquer credibilidade, agora se questiona a autenticidade da "pauta registrada" da casa, ou seja, pode conter fatos que não ocorreram e omitir o que realmente foi debatido no plenário, na sessão do dia 09/09/2014. 

Não há transparência, estranhando que o MPPA, que tem no município de Parauapebas promotoria especializada para coibir ilícitos na administração pública, não tome as providências cabíveis.

ALEIVOSIA 

Na ânsia de atrapalhar a CPI DA SAÚDE, o vereador pode ter feito mais uma das suas aleivosias, o rapaz, JOSINETO FEITOSA, que já é alvo de protestos de populares, pode ter inserido informação falsa em documento público com a finalidade de beneficiar a si e aos vereadores que apoiam Valmir da Integral, buscando criar dificuldades para a instalação de uma CPI.

Veja o que escreveu o vereador Josineto Feitosa:

Que o pedido de abertura da CPI DA SAÚDE foi apresentado na Câmara isso ninguém tem dúvida, não o tivesse sido o próprio JOSINETO FEITOSA não teria editado o ato de criação da CPI, o fez com base na apresentação do pedido, isso é inconteste.

A questão que pode fazer com o que o vereador responda até criminalmente é o de Josineto Feitosa inserir em documento público afirmação que o pedido não foi apresentado e nem lido no plenário da Câmara, fato que, em entrevista na Rádio Arara Azul, o vereador Pavão afirma não ser verdadeiro, pois o documento teria sido lido pelo vereador Arenes, vice-presidente da casa.

Pauta adulterada

O fato pode ser mais grave ainda, inclusive pode envolver o servidor responsável pelo registro dos fatos em pauta, na medida em que o JOSINETO diz que "compulsando a pauta da última sessão" percebeu que o documento não havia sido apresentado e lido, ou seja, o vereador diz que a pauta da sessão do dia 09/09/2014 nada registra sobre a CPI DA SAÚDE, o que coloca sob suspeição a autenticidade da "pauta registrada".

Código Penal

O Código Penal pode abarcar a conduta do vereador Josineto Feitosa, caso realmente seja verdadeiro o que o vereador PAVÃO declarou na rádio ARARA AZUL.

Veja:

"Falsidade ideológica

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte."