TCM-PA: na distante cidade paraense tudo pode, na rica capital do minério tem dinheiro pra tudo

AS RELAÇÕES DO TCM-PA COM OS POLÍTICOS DE PARAUAPEBAS: AUMENTO EM ANO ELEITORAL, APOIO AO FILHO DO PRESIDENTE DA CORTE DE CONTAS, TUDO PODE, ATÉ CONTRATO COM CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL VENCIDA E ASSINATURAS COM "SUSPEITA DE FALSIDADE"

O "egrégio" TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ (TCM-PA), dias atrás, aprovou e cadastrou duas leis do município de Parauapebas, as duas de 2012, isso mesmo, no ano eleitoral foi concedido AUMENTO para os vereadores e para os servidores da Câmara Municipal, segundo o "bom conselheiro", relator da liberalidade, tratava-se de REVISÃO e não de reajuste, mas não foi bem assim, ao que parece.

Veja o caso

São duas leis, tratando de um aumento de 10,76% para os servidores e vereadores da Câmara de Parauapebas. 

Acontece, esse tipo de "bondade" é proibido no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, ou seja, nesse período de 6 meses é vedada o aumento da remuneração para o funcionalismo público, excepcionando apenas a recomposição da perda do poder aquisitivo durante o ano das eleições, fora disso, além de ilícito eleitoral, tal conduta pode caracterizar improbidade administrativa, independentemente da aprovação e do que disser o TCM-PA. 

INPC de 2012 

A lei foi aprovada para retroagir a 1° de maio, data base do servidor municipal, imagina-se. 

Pois bem, no ano de 2012 o INPC foi de apenas 6,19%, segundo o IBGE, sendo que em maio de 2012, considerando os últimos 12 meses, ou seja, maio de 2011 a maio de 2012, o índice foi ainda menor, de apenas 4,86%, bem abaixo dos 10,76% concedidos pelos vereadores e prefeito Darci Lermen (PT).

Vereadores beneficiados

Naquela época, vários vereadores disputavam a reeleição, dentre eles o próprio presidente da Câmara, José Alves de Lima (PT), Odilon (PMDB), Euzébio (PT) e Miquinhas (PT), apenas para exemplificar.  Os três citados foram beneficiados em dobro, pois além do aumento nos seus contra-cheques ainda foram reeleitos, no caso do Odilon (PMDB), por uma pequena margem de votos.

TCM-PA e os políticos de Parauapebas

Os acórdãos citados são guardados a sete chaves pelo TCM-PA, ter acesso pela internet é impossível, diferente do que ocorre com todos os demais tribunais de contas do país, onde facilmente se encontra os julgados das cortes, mas o fato é que as relações entre os conselheiros do TCM-PA e os políticos de Parauapebas precisam de algumas "correções" de rumo.