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| * Raimundo Moura |
Categoria, nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação de Parauapebas deveria ser a grande conquista dos trabalhadores da educação, no entanto, o plano aprovado na Câmara em 2012, as pressas para beneficiar o candidato do governo que queria sucessão, não foi o que a categoria aprovou durante a greve de 2010. Na verdade esse plano absorveu pouca coisa da proposta original da categoria.
Sob a desculpa de que foram verificadas algumas incoerências no plano o governo atual o engavetou por mais de um ano, e só agora enviou uma proposta de revisão para Câmara Municipal sem ao menos apresentar antes a categoria. Apenas uma comissão da Subsede do Sintepp de Parauapebas participou dessa revisão de forma muito limitada.
Esta revisão veio alterar quase nada, e o que alterou foi aquilo que seria vantagem para categoria, vejamos:
1. Permanece um número
altíssimo de cargos comissionados na educação. Ao todo são 490, um verdadeiro
exército do governo para combater as greves dos trabalhadores da educação. Não
há nenhum critério para essas nomeações. Na proposta original a categoria
defendeu além da redução do número de cargos comissionados, que esses cargos
fossem ocupados por servidores efetivos. Hoje esses cargos são rateados entre
os vereadores de Parauapebas de forma clientelista e oportunista.
2. Defendemos a criação
do cargo de Professor Pedagógico (Coordenador Pedagógico II), onde abriria
novas 224 vagas para realização de concurso público, o que melhoraria o
trabalho de suporte pedagógico nas escolas, visto que hoje há uma rotatividade
enorme desses profissionais na escola, prejudicando a continuidade do trabalho
da rede de ensino.
3. O cargo do Educador
Ambiental foi excluído do Plano, segundo o governo as políticas de educação
ambiental se voltam para o contexto de todas as áreas de conhecimento. Mas a
intenção desse cargo é fortalecer o Centro de Educação Ambiental de Parauapebas
(CEAP). Hoje os professores que exercem suas atividades neste centro de
formação tem percas irreparáveis em seus vencimentos e prejuízos na sua
carreira por estarem em SD (sem docência). Vale ressaltar que esse centro é
referência na região e precisa consolidar a sua política de educação ambiental junto
às escolas.
4. As eleições para
escolha dos gestores escolares já é uma realidade no Estado do Pará e no
município de Marabá, precisa acontecer em Parauapebas. Até porque é uma
orientação do novo Plano Nacional de Educação democratizar a gestão das escolas,
e a eleição é o primeiro passo.
5. A progressão vertical
hoje está 10% para especialista, 15% para mestre e 20% para doutor. Mesmo assim
não estamos recebendo. Defendemos 20% para especialista, 40% para mestre e 80%
para doutor. Em Marabá o especialista recebe 50%, o mestre 100% e o doutor
150%. Além disso, a relação da formação para as progressões verticais devem ser
com a educação e não limitar essa formação ao exercício do magistério em sala
de aula (Art. 11).
6. Está havendo conflito
do artigo 13 com o artigo 24, inciso III quando se trata da progressão
horizontal. O afastamento para o exercício de cargo comissionado na educação
não deve interromper a progressão do servidor.
7. Outra questão é sobre
o cumprimento do estágio probatório. Ele deve ser cumprido na rede municipal de
ensino e não integralmente em uma única escola. Afinal de contas são três anos
e nem sempre o servidor fica três anos consecutivos em uma única escola (Art.
18, caput 3º).
8. Esse plano deveria
ser unificado uma vez que os demais servidores que atuam na rede municipal de
ensino são pagos com os 40% do FUNDEB. Essa medida valoriza esses servidores e
fortaleceria a educação municipal.
Raimundo Moura, Professor e Coordenador de Formação do
Sintepp/Parauapebas e Coordenador de Comunicação da Regional Sudeste/PA.
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