SUPERFATURAMENTO: TRIBUNAL MIRA WANTERLOR BANDEIRA EM LOCAÇÃO DE 120 CAÇAMBAS

120 caçambas: sem justificativa, sem licitação e superfaturadas

O Sol do Carajás tinha mostrado as 'falcatruas' (aqui), agora o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), no último dia 29/07, a exemplo do Ministério Público, também abriu a sua investigação contra o atual governo Darci Lermen - em foco a contração de 120 caçambas e outras máquinas, envolvendo cerca de R$ 12,7 milhões, os fatos são gravíssimos e extrapolam a esfera administrativa, há indícios de ilícitos penais.

A Representação com pedido de Medida Cautelar foi autuada na Corte de Contas, em 17/07/2020, pela Procuradora Maria Inez de Mendonça Gueiros, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (aqui), em virtude de uma série de irregularidades no processo de Dispensa de Licitação n.º 7/2020-001SEMOB

Pandemia e poesia para justificar as falcatruas

Ao TCM-PA, o secretário tentou justificar a contratação sem licitação devido a 'situação da pandemia',  Wanterlor Bandeira ainda apelou ao Tribunal usando uma expressão poética, segundo ele, tudo se deve a imprevisibilidade do “inverno amazônico”.

Agora, Parauapebas tem o superfaturamento pandêmico e poético.

Nenhuma das 4 empresas poderia ser contratada, indícios de montagem processual

Segundo o TCM-PA, as 4 empresas que enviaram propostas: A&L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.054.995/0001-85; WHITE TRATORES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI, CNPJ 04.000.710/0001-72; JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 24.946.352/0004-45 e GEOTOP SERVIÇOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 01.534.717/000- 86, nenhuma delas possuem em seu objeto a locação de veículos com condutor (objeto da dispensa), comprovando que nenhuma empresa poderia ser contratada, tanto que nos orçamentos enviados, as empresas não apresentaram a planilha de composição de preços dos motoristas.

Superfaturamento

Os indícios de superfaturamento são cristalinos, os fatos extrapolam à esfera civil e administrativa, apontam para ilícitos penais, tudo é apenas o começo, essa dispensa envolve apenas R$ 12,7 milhões, sendo que a SEMOB no atual governo Darci Lermen já passou mais de R$ 170 milhões para a empresa White Tratores, tudo com graves indícios de superfaturamento, veja no Sol do Carajás (aqui).

O TCM-PA detectou uma fraude grosseira para justificar o superfaturamento de mais de 100% na locação de uma motoniveladora:

A conclusão do relatório do TCM-PA também é clara ao apontar superfaturamento, mostrando a necessidade de uma ampla investigação, inclusive com afastamento dos envolvidos dos seus cargos públicos.

A impunidade, eles são reincidentes 

Os fatos se repetem e a impunidade impera, o governo Darci Lermen já tinha desembolsado mais de R$ 170 milhões para locação de caçambas ficitícias e superfaturadas da empresa White Tratores, desde 2017, atos que também precisam de apuração do MP e que envolvem a compra de apoio para formar uma base aliada na Câmara de Vereadores - (aqui).

Em qualquer município do Brasil os envolvidos estariam afastados dos seus cargos, proibidos de contratar com o poder público e talvez até presos, mas em Parauapebas eles seguem livres, leves e soltos, ainda tem a imprensa amiga pra dizer que eles 'sofrem interferência'  do Ministério Público.

DARCI LERMEN, PREFEITO DE PARAUAPEBAS, APESAR DE REINCIDENTE ELE CONTINUA NO CARGO, UM TÍPICO CASO DE IMPUNIDADE

Flagrado em mais um ilícito, governo Darci Lermen usa imprensa para atacar o Ministério Público

O governo Darci Lermen, por interposta pessoa que atua na imprensa amiga do erário, passou a atacar o Ministério Público e a Justiça em Parauapebas, tudo se deve a uma nova Ação de Improbidade contra ilícitos praticados pelo secretário de saúde Gilberto Laranjeiras (aqui), ele tentou emplacar uma licitação envolvendo mais de R$ 70 milhões, em plena pandemia, mediante um 'pregão presencial' (aqui).

Os atos praticados são eivados de improbidade 

Como disse o Promotor de Justiça, Emerson Costa, a escolha do secretário de saúde “causou imenso prejuízo à competitividade e a busca da melhor proposta”, mas segundo o governo Darci Lermen, via imprensa amiga, o MP lhe causa dissabores ao publicar os fatos na sua página da internet. 

O prefeito e seu governo estão enganados, o MP está sendo muito prudente, os atos ilegais veiculados na ação podem inclusive caracterizar ilícitos penais.

Todo dano ao erário começa na licitação irregular, afastando ou dificultando a competitividade

Toda fraude começa pela dispensa de licitação ou mediante a realização de certames irregulares, os prejuízos são presumidos, na medida em que se restringe a competitividade e o princípio da impessoalidade é violado, afastando a chance da administração pública contratar e sequer conhecer a proposta mais vantajosa para os cofres públicos.

A imprensa amiga do erário e dos prefeitos de Parauapebas não é 'tábua de salvação'

O que o prefeito defende nas páginas da imprensa amiga chega a ser infantil, alega que o pregão presencial não existiu, mas ao mesmo tempo diz que ele foi suspenso, como se fosse possível suspender algo que não aconteceu no mundo real. Depois, o governo Darci Lermen disse que não houve dolo, nem prejuízo ou mesmo benefício a qualquer concorrente, nada mais equivocado, o processo licitatório estava em marcha e os prejuízos são evidentes, a começar por movimentar a máquina pública para praticar irregularidades, o próprio TCM-PA determinou a revogação ou anulação dos atos (aqui) e a Justiça também.

Dezenas de casos, o prefeito é 'reincidente' 

A existência de irregularidades em licitação é o primeiro indício de falcatruas, de desvios de recursos públicos, isso tem sido a regra no governo Darci Lermen: foi assim com R$ 100 milhões no caso dos LED's (aqui), com R$ 12 milhões para a locação de caçambas e máquinas (aqui), neste último caso, trata de 'reincidência específica', pois o governo já tinha tentado emplacar uma licitação de R$ 92 milhões num processo licitatório irregular que também foi suspenso pela Justiça (aqui).

Usou a pandemia e foi flagrado

Na pandemia do coronavírus as irregularidades continuaram, o prefeito Darci Lermen também foi denunciado por suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores pulmonares (aqui).

Até pedido de prisão pela Polícia Federal

O prefeito Darci Lermen já tinha tido seus bens bloqueados pela contratação irregular de escritório de advocacia, neste caso, o prefeito também é reincidente (aqui), sendo alvo inclusive da Operação Timóteo, quando teve sua prisão decretada pela Justiça Federal, permanecendo alguns dias foragido da Polícia Federal, permanece em liberdade por um habeas corpus que conseguiu em 18 de dezembro de 2016 (aqui).

O prefeito ainda está no cargo, apesar de tudo

O que o governo Darci Lermen tenta, escondendo-se nas páginas da imprensa amiga, é 'politizar' os ilícitos que envolvem a sua administração, ontem mesmo o TCM-PA adotou medidas duras contra uma grave denúncia na SEMED, envolvendo cerca de R$ 11,8 milhões (aqui), mas o prefeito foi poupado, como se fosse aceitável que Darci Lermen não tivesse pleno conhecimento e comandado de fato tais procedimentos, é estranho como ele sempre é poupado no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.

Quem é o chefe?

Quem em Parauapebas acredita que compra de uniformes e mochilas pela secretaria de educação, envolvendo R$ 11,8 milhões, não tenha sido ordenada e controlada por Darci Lermen e Keniston Braga? 

Longe de ser perseguido, prefeito de Parauapebas é um protegido da Justiça

Basta uma olhada no site do Ministério Público (aqui) para se concluir que longe de ser perseguido, o prefeito Darci Lermen é um protegido da Justiça do Pará.

Alguns secretários e servidores públicos de Parauapebas foram afastados dos seus cargos (aqui), estranhamente, Darci Lermen permanece exercendo as suas funções, num caso típico de impunidade, ele tem os bens bloqueados em diversas ações e a cada dia se tem notícias que ele continua reincidindo nas práticas ilícitas.

CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO: INDÍGENAS, GÊNERO, RAÇA - A MORTE COMO POLÍTICA PÚBLICA - A NECROPOLÍTICA

Prefeito Darci Lermen já teve Covid-19, mas foi para uma aldeia indígena e sem usar máscara

Obcecado por um quarto mandato, prefeito que contraiu covid-19 viola as normas e visita aldeia indígena Xikrin, sem usar máscara

Prefeito foi contaminado pelo covid-19, mas vai para a aldeia e sem máscaras

Darci Lermen, o prefeito da mais rica cidade do interior do Pará, acredita mesmo que está acima da lei, ele já foi diagnosticado com a covid-19, mesmo assim foi visitar a aldeia Xikrin e sequer usou a máscara, contrariando decreto municipal de sua autoria (aqui) que obriga a utilização desde acessório recomendado pela OMS para evitar a transmissão do covid-19.

Pior ainda, desde o dia 17 de março está proibida a entrada nas aldeias indígenas do Brasil de civis, exceção apenas para quem presta serviços essenciais relacionados à sobrevivência da comunidade no atendimento à saúde, à segurança e na entrega de gêneros alimentícios, medicamentos e combustível (leia a Portaria da Presidência da República).

Primeiro caso

O primeiro caso da covid-19 em indígena no Brasil foi reportado pelo Ministério da Saúde no dia 1º de abril, uma jovem de 20 anos, ela trabalha como agente de saúde e teve contato com um médico que presta serviço nas aldeias do estado do Amazonas, ele teria retornado de férias e foi diagnosticado positivo para o coronavírus (leia mais aqui). 

Situação é trágica

Os casos de covid-19 explodiram entre os indígenas, a situação é alarmante, segundo o Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena (aqui) já são 19773 casos de contaminação e 590 mortes, números que contrastam com os dados oficiais do governo, o Ministério Saúde, em total descrédito, fala em apenas 321 mortes e cerca de 14467 casos (aqui - covid19.socioambiental.org).

Toda a imprensa, nacional e internacional, trata o caso como um verdadeiro genocídio, matérias em todos os principais jornais do mundo denunciam essa tragédia que atinge os indígenas brasileiros, sob a omissão das autoridades (G1 - aponta genocídio e www.dw.com).

Xikrin entre as principais vítimas da covid-19

 

Segundo reportagem da BBC-Brasil, os casos de covid-19 explodiram entre os indígenas do Pará, uma das aldeias visitadas pelo prefeito Darci Lermen, no último fim de semana, está entre aquelas que mais tem casos e mortes:

Os Aikewara, Assurini, Amanaé, Mebengokê Kayapó e Xikrin, onde há maior número de casos e mortes, são os indígenas com menos recursos externos para enfrentar a pandemia.(www.bbc.com)

Omisão do governo municipal

Em Parauapebas, a prefeitura não divulga as informações detalhadas sobre os casos da covid-19 entre os indígenas.

Nas imagens abaixo o prefeito mostra não ter a mínima preocupação em proteger as vidas dos indígenas Xikrin, uma ingratidão difícil de compreender, nas eleições de 2016, os Xikrin deram 162 votos para Darci Lermen, 98,78% dos votos válidos (aqui).

Veja imagens da visita de Darci Lermen na aldeia Xikrin

(Saiba mais sobre os Xikrin clique aqui - pib.socioambiental.org)

AO VIVO: O MP APERTA O GOVERNO DARCI LERMEN, A OPOSIÇÃO CADENCIA OS PASSOS

URGENTE: Gilberto Laranjeiras, secretário de saúde do governo Darci Lermen, é denunciado por improbidade em licitação de medicamentos

Pregão presencial na pandemia pode ter sido uma forma de 'direcionar' a licitação para algumas empresas

Gilberto Laranjeiras foi denunciado por ato de improbidade administrativa, mais uma vez as ilicitudes foram cometidas utilizando a pandemia do coronavírus como desculpa, sem maiores explicações o secretário de saúde do governo Darci Lermen insistiu em realizar uma licitação por pregão presencial, prejudicando a competitividade, podendo ter causado grandes prejuízos ao município. 

O Ministério Público requer a condenação do Gilberto Laranjeiras com aplicação das seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Durante a pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou um processo seletivo (pregão) para escolher a empresa que iria fornecer medicamentos ao órgão. Contudo, o pregão foi feito de forma presencial, o que diminui a quantidade de empresas disponíveis a participar do processo e gerou riscos desnecessários aos participantes. 

No documento, a Promotoria explica que o município possui aparato tecnológico e mão de obra qualificada para realizar o pregão eletrônico. Além disso, o evento presencial poderia gerar aglomerações e aumentar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

De acordo com o promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira, responsável pela ACP, “percebe-se que o gestor forçou a realização do pregão presencial, sem qualquer fundamento razoável, tanto quanto a estrutura, quanto sobre a situação de saúde em que o município se encontra em relação a pandemia, com o fim deliberado de restringir a participação no certame e, portanto, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, explica o promotor, no texto entregue à Justiça.(Leia - clique no MPPA)

PARAUAPEBAS: 4 anos depois, candidaturas laranjas do PSB continuam sem solução na Justiça Eleitoral

Mostrou e provou tudo

Até que o cidadão Daniel Fernandes tentou, ingressando com a devida ação judicial, cumpriu a sua parte, mas 4 anos depois nada aconteceu em Parauapebas, o caso das 'candidaturas laranjas do PSB" continua sem qualquer solução, os dois principais envolvidos e beneficiados, o vereador Elias da Construforte e o vice-prefeito Sérgio da Ana Gráfica (presidente do partido), estão impunes e logo seus nomes estarão nas urnas novamente.

Deu tudo certo, por enquanto

Elias da Construforte terminou sendo eleito presidente da Câmara Municipal e Sérgio da Anagráfica assumiu a SAAEP, duas candidatas laranjas acabaram ganhando cargos nessas instituições (aqui).

Deu em nada

A utilização de "candidaturas laranjas" pela coligação “JUNTOS POR UMA PARAUAPEBAS MELHOR” (PSDC e PSB) está mais do que comprovada, a jurisprudência do Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) já ficou consolidada, mas em Parauapebas teve foi uma sentença favorável aos ilícitos, isso mesmo, a Justiça Eleitoral endossou tudo, permitindo um quadro escandaloso de impunidade e fraudes, 4 anos depois a situação serve de estímulo para que tudo se repita (aqui).

Participação de apenas 15% 

Segundo o site especializado em notícias jurídicas Conju(aqui), o Ministro Roberto Barroso, presidente do TSE, em seu voto, defende a ação afirmativa de participação feminina, mostra que no Brasil apenas 15% das vagas do parlamento são ocupadas por mulheres, a média mundial é de 24%. 

Fraudes pode levar a inelegibilidade

O fato é que em Parauapebas a situação também será julgada, dependendo do que decidir a justiça a repercussão nas eleições de 2020 poderá afetar a composição da futura Câmara, imagine se um vereador do PSB for eleito em 15 novembro, adiante surgir uma sentença condenatória imputando a pena de inelegibilidade, o suplente desde já agradece:

"No que tange a necessidade de diferenciação entre aquele que tem ciência ou participa da fraude entre aquele simplesmente favorecido pelo abuso, afirma que o próprio inciso traz essa diferenciação, pois aquele que contribui para a pratica do ato sofre não apenas a cassação do registro, como a sanção de inelegibilidade, ao passo que o candidato que não contribui para a pratica mas é beneficiado, recebe apenas a cassação do registro. Leciona que o Tribunal Superior Eleitoral já entendeu ser devida a transmissão de eventuais ilícitos praticados por integrante de chapa originaria à nova composição, de forma a coibir a prática de ilícitos eleitorais." (Leia aqui no CONJUR).

Parauapebas: Prosap parado no BID e pandemia avançando em Parauapebas

DISK COVID: a tragédia do governo Darci Lermen, Parauapebas já tem 147 óbitos

A tragédia tem até uma central telefônica - é o Disk Covid - a morte e a contaminação já bateram à porta de cada morador de Parauapebas/PA, o governo Darci Lermen transforma a pandemia em produto de marketing, são 16.744 contaminados e 147 óbitos, no último mês foram 7.655 casos e 32 mortes.

A pandemia avança em Parauapebas diante de um governo que tem apenas uma preocupação, as eleições de 2020 e um quarto mandato para o 'chefe'.

A pandemia avança e o Prosap está parado no BID

Enquanto o governo Darci Lermen instala tapumes e posiciona máquinas em pontos estratégicos na cidade, inunda as redes sociais com imagens captadas por drones, tentando passar a imagem de que a urbe virou um 'canteiro de obras', a verdade é que o Prosap está parado no BID desde o dia 25 de março (veja - idbdocs.iadb.org - DOCUMENTOS BID).

Tudo não passa de propaganda eleitoreira, o Prosap engatinha no BID e a cada dia fica mais incerta a liberação dos recursos.

Tudo parado, mostra imagem do site do BID

O site da prefeitura tenta fazer propaganda e termina confessando a verdade

O Prosap poderia ter sido algo sério, mas foi atropelado pelo calendário eleitoral e por um político obcecado por um quarto mandato.

Num cochilo, a Ascom publicou uma matéria revelando que apenas agora os técnicos da prefeitura foram treinados para planejar as atividades fundiárias do Prosap, nos próximos 12 meses estarão atuando para fazer o 'primeiro projeto de regularização fundiária em Parauapebas', veja:

"De 14 a 17 deste mês, uma equipe de consultores da empresa Urbe Amazônia esteve no município para capacitar técnicos do Prosap sobre regularização fundiária e planejar as atividades e a elaboração do cronograma de trabalho para o desenvolvimento do projeto-piloto.
Para a consultora Claudia Macedo Pinotti, Parauapebas deu um passo importante para a implementação do projeto. “A partir de agora, as ações serão contínuas e durante 12 meses estaremos atuando para fazer o primeiro projeto de regularização fundiária em Parauapebas, no bairro Liberdade I”, complementa a advogada.
A regularização fundiária urbana consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais que são desenvolvidas num determinado território, tirando da informalidade núcleos urbanos irregulares, como é o caso dessa área no bairro Liberdade I." (Site da Prefeitura de Parauapebas - grifos nossos)

Obras 'pra inglês ver'

Os atropelos no Prosap, comandados por Darci Lermen, diz muito sobre os prejuízos que um prefeito obcecado por um quarto mandado pode causar para uma política pública de suma importância, envolvendo água e saneamento, Parauapebas não merecia tanta sordidez.

Infelizmente, a Urbe Amazônia transformou seus consultores em 'coach eleitoral' de Darci Lermen e aliados.

O ano eleitoral de 2020 começou com Darci Lermen contratando mais de 600 temporários na prefeitura de Parauapebas/PA

É apenas a ponta o 'iceberg', milhares de contratações temporárias 'formigam' no processo eleitoral de Parauapebas

São milhares

Uma 'caneta azul' sem controle, associada à 'obsessão eleitoral' do prefeito Darci Lermen por um quarto mandado, mostram que o equilíbrio na disputa eleitoral de 2020, em Parauapebas, já afundou na lama do 'prozap', desde o dia 2 de janeiro que a farra e o trem da alegria apitam no gabinete e nas secretarias do Morro dos Ventos, sede da prefeitura de Parauapebas/PA.

A "caneta azul" do prefeito não parou um segundo, no dia 31 de dezembro  de 2019 foram centenas de contratos temporários, nos primeiros dias de janeiro de 2020 outras centenas, para ter idéia, apenas numa relação de contratos temporários, publicada no dia 27 de fevereiro de 2020 (aqui), foram cerca de 662 contratados.

Tudo valendo no ano eleitoral de 2020!

SANTANA DO ARAGUAIA: Cartorária é afastada sob suspeita de vários crimes

Foto: Polícia Civil (PCPA)

Em Parauapebas tudo pode, mas em Santana do Araguaia ela foi afastada

Em Parauapebas, na Capital do Minério, até faixa de domínio de um ferrovia foi indenizada pelo governo municipal, terrenos comprados por R$ 100 mil em fevereiro, dois meses depois, eram indenizados pelo prefeito por R$ 15 milhões, com laudo do Instituto Renato Chaves dizendo que 'é assim mesmo', quem sabe até parecer do ex-conselheiros Aloísio Chaves endossando as 'falcatruas' vai acabar aparecendo, justificativa jurídica da malina Procuradoria Geral do Município é por onde começa tudo, mas quem terminou sendo afastada foi a Cartorária de Santa do Araguaia, Terezinha Carreiro Varão, titular do Único Ofício da Comarca. 

A corregedoria do TJPA instaurou um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, no último dia 15/07 para apurar os ilícitos, a cartorária foi afastada do cargo junto com os escreventes Teodoro Carvalho Varão Neto, Paulo Carvalho Varão e Salomão Carreiro Varão Júnior por suspeita de ter cometido crimes de excesso de exação, estelionato, associação criminosa, falsificação de selo ou sinal público majorada, falsidade ideológica majorada, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária.

(Leia mais no TJPA - clique AQUI)

Darci Lermen mente 'oficialmente' para viciar as eleições em Parauapebas/PA, prefeito esconde Lei e Decretos do TCM-PA

Condutas ilícitas e com fins eleitorais, prefeito de Parauapebas esconde Lei e Decretos do TCM-PA

Feira de Mangaio - fumo de rolo, arreio de cangaia, só falta Maria do Juá na prefeitura de Parauapebas

O governo Darci Lermen esconde do Tribunal de Contas dos Municípios a Lei 4.872/20 e o Decreto n° 672/20 para aumentar ilicitamente, com fins eleitorais, a remuneração dos servidores públicos - não é apenas um decreto, foi uma farra eleitoral geral e irrestrita: tem decreto que reestrutura cargos, aumentando os vencimentos, tem decreto que majora auxílio alimentação, tem de tudo, é uma Feira de Mangaio, só faltou a Maria do Juá*.

O prefeito mente até em 'decreto oficial'

Tudo fora da lei, o prefeito sabe que mentiu no momento em que afirma que a LC 173/20 permite esses abusos em nome da pandemia, é justamente o contrário, a conduta de Darci Lermen viola, manipula, desequilibra e vicia o processo eleitoral, além de ser incontestável improbidade administrativa.

Ele é ousadia e usa a 'caneta azul' para assinar suas 'mentiras oficiais'

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi modificada para o período da pandemia do coronavírus, com uma série de proibições para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, isso lá no Brasil, em Parauapebas tudo é diferente, o que é proibido Darci Lermen usa a 'caneta azul' e os cofres públicos para transformar em permissividade eleitoral, veja o que diz a Lei Complementar 173/2020 sobre aumento de despesas: 

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

II - criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III - alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 

(...)

VI - criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;

Ele não está sozinho, tem os gatunos e as gatunas da Câmara de Vereadores

Numa cidade onde o prefeito gasta mais de R$ 170 milhões pra locar caçambas ficitícias do seu 'financiador' de campanha e não se tem notícia de uma medida contras os ilícitos dessa 'organização malinosa', fica evidente que o buraco é mais embaixo, ele não faria isso se não tivesse certeza da impunidade e do apoios dos 'gatunos e gatunas' da Câmara de Vereadores, todos sabem que o 'caçambão' vai na porta dos membros da base aliada do governo de Parauapebas duas vezes no mês.

Veja imagens do site do TCM-PA (acesso em 21/07/2020 - clique)

Nada foi cadastrado no Tribunal de Contas dos Municípios, nem a Lei 4872/20 e nem os Decretos:

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 * Perdão ao Sivuca, onde esteja, sua música ajuda a amenizar essas notícias sobre a podridão administrativa que domina o governo de Parauapebas

DECRETO DE AUMENTO SALARIAL: Darci Lermen tem conduta que pode lhe tirar das eleições de 2020

Conduta ilícita 

A Lei é clara, sendo aplicada o prefeito de Parauapebas terá sérias dificuldades legais com a sua 'obsessão eleitoral' por um quarto mandato no comando do governo da mais rica cidade do Pará.

Embora o reajuste dos servidores seja mais do que merecido, ele tem que obedecer as leis do país, não pode ser instrumento eleitoral manipulado pelo desespero do prefeito de Parauapebas para agradar um público que já lhe devotava alta rejeição.

A obsessão do prefeito de Parauapebas não tem limites e nem preço, o custo quem banca é o contribuinte, no Brasil estão em vigor uma Constituição, Leis Eleitorais, Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nada disso importa, um político com o histórico de impunidade que tem Darci Lermen, obviamente, não encontra obstáculos para atingir seus objetivos, ele agora 'aumenta' os 'salários' dos servidores por decreto, nem lei específica ele precisa mais, muito menos respeitar prazos, é tudo no abuso da sua poderosa 'caneta azul'.

"Dessa forma, a legislação proíbe que no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos haja aumento de remuneração para o funcionalismo público, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado. Por óbvio, nem sempre que se deseje conceder aumentos de remuneração haverá interesse eleitoral, no entanto, a lei presume assim. Os aumentos concedidos nesse período, ainda que não sejam destinados a influenciar o resultado das eleições, serão vedados, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos." (Leia matéria no TSE)

Mais de 8 mil diretos, cerca de 40 mil indiretos

Estima que diretamente mais de 8 mil eleitores tenham sido beneficiados pela conduta ilícita do prefeito de Parauapebas, indiretamente esse número pode saltar para mais de 40 mil eleitores, considerando o impacto da medida nos familiares dos servidores e no pequeno/médio comércio da cidade.

Improbidade 

O prefeito trabalha com a tese do 'fato consumado' ou 'Inês está morta', ele nem liga para a existência de Lei Eleitoral, Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição, nada disso importa, muito menos a Lei de Improbidade, afinal, o máximo que ocorrerá é um 'bloqueio de contas' que já vivem 'zeradas'.

"Nesse contexto, o agente público não deve descumprir essas determinações, sob pena de estar sujeito às punições da lei, que são um tanto quanto severas. Entre elas, há a suspensão imediata da conduta vedada, a multa, a possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do diploma e a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) ao agente público infrator." (Leia matéria no TSE)

A conduta do prefeito é absurdamente ilícita, onerosa, desequilibra e vicia o pleito eleitoral de 2020, resta saber quem poderá salvar a população de Parauapebas?

Veja o inteiro teor do DECRETO ILÍCITO E ABUSIVO

Adonei vence Chamonzinho no STF, mostra que provas são ilegais e denuncia perseguição do deputado do MDB

Afastamento estranho e com indícios de politicagem judicial

Adonei Aguiar conquista uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) e reassume o seu mandato popular, o prefeito de Curionópolis tinha sido afastado das suas funções por um decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em 16/03/2020.

A partir dos autos do HC 188.636/PA,  o STF permite concluir que a medida contra Adonei Aguiar pode-se caracterizar uma deturpação com propósito de subversão do processo judicial, onde um grupo político tenta tomar de assalto a cadeira de prefeito, de forma que a manutenção do afastamento do prefeito não tinha a menor justificativa, veja abaixo:

Ativismo judicial é política

A decisão do STF, justificada em bases judiciais, mostra que o longo afastamento do prefeito do cargo era inexplicável, sem qualquer elemento técnico para isso, endossando o que diz Adonei Aguiar sobre uma forte perseguição que atinge o seu governo, sendo conduzida por parte do poderoso grupo político associado ao deputado Chamonzinho, aliado do governador Helder Barbalho.

Derrota

O prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar, é adversário do deputado Chamonzinho (MDB) com quem trava intensa disputa no município, a decisão do STF é uma dura derrota para as pretensões eleitorais do grupo político e empresarial que gira ao redor de Chamonzinho.

Só ele

Como explicar,  apenas Adonei Aguiar é que sofre uma medida drástica de afastamento do cargo, por tão longo tempo, enquanto no município ao lado, em Parauapebas, o mesmo Poder Judiciário se limita a inócuos, infrutíferos e frustados bloqueios de contas do prefeito da rica capital do minério?

Fraude no PP: Keniston Braga usou IP de computador

A fraude no PP de Parauapebas, IP complica Keniston Braga

Ao contrário do que foi anunciado pela imprensa aliada do governo Darci Lermen, o relatório da Justiça Eleitoral com o número do IP que alterou as filiações do PP aponta para Keniston Braga.

O atual secretário de fazenda, Keniston Braga, é única pessoa que legalmente pode ter o controle das senhas que habilitam o acesso ao sistema FILIA do TSE.

Apontaram para Adelson e esqueceram do 'chefe da sefaz'

As acusações contra o ex-vereador Adelson Fernandes de que ele seria o suposto autor das fraudes no PP de Parauapebas caiu por terra, o partido é presidido, faz um bom tempo, por Keniston Braga, secretário de fazenda do governo Darci Lermen, o IP utilizado por Keniston é o mesmo que realizou todas as filiações e desfiliações.

Não há relatório conclusivo sobre a fraude como sendo de autoria de A ou B:

'O acesso à íntegra do processo n°0600078-48.2020.6.14.0000 demonstra a existência de um relatório de movimentações de filiações apresentado pelo TSE onde constam o nome do Sr. Keniston Braga e do Sr. Adelson Fernandes como supostos operadores do sistema de filiações utilizando, inclusive, o mesmo IP (mesmo computador) 10.42.214.10.7. Ao que indica, ambos são vítimas de um crime praticado por alguém que possivelmente ainda não foi apontado nos autos do processo investigatório'. (Adelson Fernandes)

Parece que há uma tentativa de querer responsabilizar quem não tem nenhum interesse com os fatos.

A falta de zelo e cuidado com o sistema de filiação do partido apontam para o atual presidente do PP, Keniston Braga, ele que deveria explicar tudo. 

AO VIVO: FRAUDE NO PP DE PARAUAPEBAS. A DESISTÊNCIA DE ÚRSULA VIDAL EM BELÉM E A PESQUISA VOX POPULI

DOM ELISEU/PA: MP E PGE PEDIRAM O AFASTAMENTO E A PRISÃO DO PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Prefeito e presidente da Câmara unidos para fraudar licitação

Em Dom Eliseu/PA eles escaparam por um 'triz'

O prefeito de Dom Eliseu/PA e o presidente da Câmara de Vereadores, juntamente com alguns servidores e empresários, foram denunciados por crimes de responsabilidade e de fraude em processo licitatório.

Bem que o Promotor de Justiça (MP) e o Procurador Geral de Justiça (PGE) tentaram, mas os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará negaram os pedidos de afastamento e de decretação de prisão do prefeito Ayeso Gaston e do presidente da Câmara de Dom Eliseu/PA, por enquanto tiveram apenas o bloqueio de no valor de R$ 142.340,00 (aqui - no MPPA).

'Na ação penal, o Ministério Público do Estado apresenta provas de que o prefeito e o presidente da Câmara se juntaram para forjar um pregão presencial para prestação de serviço de digitalização e gerenciamento de documentos da municipalidade.' (aqui - no MPPA).

Em Parauapebas o entrosamento é loteado e totalmente 'encaçambado'

Há muitas maneiras de se garantir a dita 'governabilidade', todas elas buscam um entrosamento 'perfeito' entre a Câmara e o Poder Executivo. Em Parauapebas empresários do setor de loteamento e de locação de caçambas fazem isso com muita maestria, do mais desajeitado vereador até o 'chefe da casa' estão nas mãos de interesses que passam longe da vontade coletiva.

Na capital do minério os valores do 'entrosamento' envolvem as centenas de milhões de reais, todos estão quase incólumes, sorte que não teve o prefeito da vizinha Curionópolis, que está afastado do cargo.

MP denuncia 'trem da alegria' com 56 temporários no governo Darci Lermen, prefeito é denunciado por improbidade

Na véspera do ano eleitoral, mais um trem da alegria do
prefeito Darci Lermen

MPPA ajuíza ação por contratação ilegal de temporários

O Ministério Público do Pará denuncia o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, e o secretário Adjunto de Educação, Antônio Alves Brito, pela contratação irregular de servidores temporários, entre 1° de fevereiro a 31 de dezembro de 2019, quando o município tinha concurso público vigente com candidatos aprovados e aptos para assumirem as vagas existentes.

O Ministério Público pede a aplicação de várias sanções contra o prefeito e  o responsável pela secretaria de educação, com destaque para a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa é de autoria do Promotor de Justiça, Emerson de Oliveira, foi apresentada no domingo (12) - leia mais aqui no MPPA.

Prefeita de Gurupá/PA continua fora do cargo, decide TJPA

Neucinei Fernandes continua afastada do cargo

TJPA mantém afastamento 

A prefeita de Gurupá/PA já foi afastadas duas vezes do cargo, uma por fraude na compra de livros didáticos (R$ 2 milhões) e a outra pela fraude na contratação de serviços de transporte escolar (R$ 281 mil), no último dia 8 de julho ela tentou um novo recurso, mas não teve êxito, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) decidiu pelo não conhecimento, o agravo foi interposto fora do prazo.

A prefeita ficará fora do cargo por mais um tempo.

As ações que resultaram no afastamento da prefeita foram do Ministério Público do Pará (leia mais aqui - MPPA).

Governo Darci Lermen quer usar R$ 11,85 milhões pra gerar oportunidades para os presos de Belém

O governo Darci Lermen já passou mais de R$ 4,7 milhões pra entidade que gera emprego e renda para presos lá em Belém

Bem que ele prometeu, mas não deu os detalhes...

O prefeito Darci Lermen disse em campanha que faria um governo de 'oportunidades', ele só não esclareceu para quem seria essas 'oportunidades', ele quer usar mais de R$ 11,85 milhões para ajudar uma associação de Belém especializada em dar 'oportunidade' aos presos do sistema penal do Pará.

O sistema penal é de responsabilidade de outros entes federados, não é comum que um município se envolva nessa seara, não deixa de ser estranho um governo municipal usar R$ 11,85 milhões, sem licitação, para ajudar uma associação que desenvolve seu trabalho em área afeta à competência do governo estadual e federal.

Darci Lermen quer ajudar Odilon Rocha

Em Parauapebas, por enquanto, o único ex-preso que se tem notícia que pode receber uma oportunidade do governo local é o ex-vereador Odilon Rocha, um abraço apertado e carinhoso o velho político já ganhou do prefeito Darci Lermen.

Darci Lermen quer ajudar presos de Belém, veja documento

Em nome da pandemia

Ele tentou usar a pandemia para ajudar os presos de Belém, mas foi avisado que não podia, até a viciada Procuradoria Geral do Município alertou o governo Darci Lermen.

Veja a imagem do parecer jurídico recomendando que o contrato fosse suspenso, mas a vontade do governo Darci Lermen de gerar oportunidades para os presos foi muito maior:

Justiça barrou contrato, mas sintonia com os presos é grande

Apesar da imensa vontade do governo Darci Lermen de usar R$ 11,85 milhões, sem licitação, par dar oportunidades aos presos de Belém, usando os recursos do fundo mundo municipal de educação, ou seja, das crianças de Parauapebas, a justiça viu tudo com suspeitas e parou o processo (aqui), barrando as pretensões da cúpula do Morro dos Ventos.

Assinaturas tem datas de mais de 50 dias depois

Além da rapidez com que foi empenhado os recursos e liquidada a despesa orçamentária, outros pontos na contratação sem licitação servem de alerta para o Ministério Público e o Tribunal de Contas, em especial o fato de o parecer jurídico da Procuradora Quésia Lustosa ser do dia 19 de maio 2020, assinado com uma 'caneta azul', porém a assinatura digital é de 9 de julho de 2020, mais de 50 dias depois.

Tudo é mais que suspeito

A decisão judicial suspendeu a dispensa de licitação do governo Darci Lermen no dia 07 de julho, mas assinaturas digitais nos documentos depositados no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará são de 9 e 10 de julho, ou seja, tudo foi apresentado à Corte de Contas somente depois que a Justiça barrou o suspeito contrato.

Tudo muito estranho!

Consulte no Mural do TCM-PA