120 caçambas: sem justificativa, sem licitação e superfaturadas
O Sol do Carajás tinha mostrado as 'falcatruas' (aqui), agora o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), no último dia 29/07, a exemplo do Ministério Público, também abriu a sua investigação contra o atual governo Darci Lermen - em foco a contração de 120 caçambas e outras máquinas, envolvendo cerca de R$ 12,7 milhões, os fatos são gravíssimos e extrapolam a esfera administrativa, há indícios de ilícitos penais.
A Representação com pedido de Medida Cautelar foi autuada na Corte de Contas, em 17/07/2020, pela Procuradora Maria Inez de Mendonça Gueiros, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (aqui), em virtude de uma série de irregularidades no processo de Dispensa de Licitação n.º 7/2020-001SEMOB
Pandemia e poesia para justificar as falcatruas
Ao TCM-PA, o secretário tentou justificar a contratação sem licitação devido a 'situação da pandemia', Wanterlor Bandeira ainda apelou ao Tribunal usando uma expressão poética, segundo ele, tudo se deve a imprevisibilidade do “inverno amazônico”.
Agora, Parauapebas tem o superfaturamento pandêmico e poético.
Nenhuma das 4 empresas poderia ser contratada, indícios de montagem processual
Segundo o TCM-PA, as 4
empresas que enviaram propostas: A&L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
05.054.995/0001-85; WHITE TRATORES SERVIÇOS DE
TERRAPLENAGEM EIRELI, CNPJ 04.000.710/0001-72; JM
TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 24.946.352/0004-45
e GEOTOP SERVIÇOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 01.534.717/000-
86, nenhuma delas possuem em seu objeto a locação de veículos com
condutor (objeto da dispensa), comprovando que nenhuma empresa
poderia ser contratada, tanto que nos orçamentos enviados, as empresas
não apresentaram a planilha de composição de preços dos motoristas.
Os indícios de superfaturamento são cristalinos, os fatos extrapolam à esfera civil e administrativa, apontam para ilícitos penais, tudo é apenas o começo, essa dispensa envolve apenas R$ 12,7 milhões, sendo que a SEMOB no atual governo Darci Lermen já passou mais de R$ 170 milhões para a empresa White Tratores, tudo com graves indícios de superfaturamento, veja no Sol do Carajás (aqui).
O TCM-PA detectou uma fraude grosseira para justificar o superfaturamento de mais de 100% na locação de uma motoniveladora:
A conclusão do relatório do TCM-PA também é clara ao apontar superfaturamento, mostrando a necessidade de uma ampla investigação, inclusive com afastamento dos envolvidos dos seus cargos públicos.
A impunidade, eles são reincidentes
Os fatos se repetem e a impunidade impera, o governo Darci Lermen já tinha desembolsado mais de R$ 170 milhões para locação de caçambas ficitícias e superfaturadas da empresa White Tratores, desde 2017, atos que também precisam de apuração do MP e que envolvem a compra de apoio para formar uma base aliada na Câmara de Vereadores - (aqui).
Em qualquer município do Brasil os envolvidos estariam afastados dos seus cargos, proibidos de contratar com o poder público e talvez até presos, mas em Parauapebas eles seguem livres, leves e soltos, ainda tem a imprensa amiga pra dizer que eles 'sofrem interferência' do Ministério Público.
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