Um juiz imparcial é o pior dos prevaricadores, sua pena deveria ser a mais severa de um Código Penal, no Estado Democrático de Direito
O Livro das Suspeições reúne 34 artigos originais de juristas e advogados que atuaram na “lava jato”: Alberto Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Carol Proner, Dora Cavalcanti, Fábio Tofic Simantob e Roberto Podval. A obra é coordenada por Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho.
Por que um livro sobre “Suspeições”?
À guisa de apresentação!
Há uma frase anedótica – que soa absolutamente verdadeira – que é contada na Inglaterra: na democracia, se baterem à sua porta de madrugada, é o leiteiro. Quem usava muito essa frase era Otto Maria Carpeaux, que, em 1940, escapou por um triz do nazismo na Europa.
Pois é assim que imaginamos o funcionamento da democracia. E podemos parafrasear: na democracia, se um juiz se mostrar parcial, com certeza, ele será afastado do processo. Talvez por isso o Tribunal dos Direitos Humanos da Comunidade Europeia tenha cunhado o enunciado: “Justice must not only be done; it must also be seen to be done”. Isto é, não basta o juiz ser imparcial; ele tem de parecer imparcial.
Pois foi isso que nos motivou a escrever e organizar o presente livro que apresentamos ao Brasil. Durante todo o período em que esteve à frente da “Operação Lava Jato”, o então juiz Sérgio Moro nunca pareceu imparcial, nunca foi imparcial e saiu parecendo parcial.
Claro que, ao seu lado, estava a Força Tarefa da Lava Jato, que agiu de forma não isenta o tempo todo, a ponto de o TRF4 assim declarar, em acórdão que, nesta parte, transitou em julgado: “Não é razoável exigir-se isenção dos procuradores da República”.
Assim, se não é razoável que se possa exigir isenção por parte dos agentes do Ministério Público, parece que se normalizou, no âmbito da Operação Lava Jato, que também não fosse razoável exigir que o próprio juiz da causa agisse com isenção/ imparcialidade.
Depois da divulgação dos diálogos pelo Intercept, parece razoável afirmar que, de fato, juiz e procuradores não agiram de forma isenta. O antigo chefe da Força Tarefa da Lava jato, o então procurador Carlos Lima, confessou, em rede nacional (Globo News), que eles escolheram um lado na política.
O ponto, então, que nos leva a organizar e escrever este livro é o seguinte: se todos já sabem o que o juiz e os procuradores fizeram e se já é de conhecimento público que não houve imparcialidade na Lava Jato – especialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Lula – fica, desse modo, a pergunta: o que fazer quando se sabe que se sabe.
Essa é a questão. Por isso, apresentamos este Livro sobre as suspeições não somente à comunidade jurídica, mas, sim, também ao povo brasileiro. Um conjunto de juristas, abrigados no Grupo Prerrogativas, em face da importância e gravidade do assunto, considerou que a história dos julgamentos da Lava Jato tinha de ser contada apontando os elementos objetivos e subjetivos que estiveram por trás das narrativas que alteraram profundamente os rumos da política brasileira.
O conjunto de ilegalidades e inconstitucionalidades, referendado por parte considerável da imprensa, em um dado momento histórico, transcende a um determinado lapso temporal. O direito brasileiro jamais será o mesmo: ele é ALJ (antes da Lava Jato) e DLJ (depois da Lava Jato).
Decidimos contar e mostrar, assim, como foi possível instrumentalizar o direito em nome de um projeto político. Em nome do direito, contra o direito. E o modo como isso se tornou possível foi a violação daquilo que é o elemento mais “sagrado” de qualquer sistema jurídico e de uma democracia: o princípio da imparcialidade.
Sim, o juiz foi suspeito. O Ministério Público não foi isento. Por isso, o presente Livro das Suspeições!
Boa leitura!
LENIO LUIZ STRECK
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO
COORDENADORES
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