Condenação por atos de improbidade na gestão Valmir da Integral, em 2015
Ontem (13), o juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara de Fazenda Pública de Parauapebas/PA, condenou a ex-secretária municipal de habitação, Maquivalda Barros de Aguiar, o engenheiro Cezar Elias Machado e toda a cúpula da Comissão Permanente de Licitação na gestão do ex-prefeito Valmir da Integral, então composta pelos senhores Agenor Souza Lima, Leo Magno Moraes Cordeiro e José Carlos Moura, também foram condenados os fiscais Adamor Tuji Junior e José Salatiel Lima Junior.
Devolver R$ 3,3 milhões
Maquivalda foi condenada a devolvar R$ 3.351.473,59 e a 14 anos de inelegibilidade; Adamor Tuji Junior e José Salatiel Lima Junior foram condenados a devolver R$ 3.351.473,59, a 14 anos de inelegibilidade e a perda da função pública; Agenor Souza Lima, Leo Magno Moraes Cordeiro e José Carlos Moura foram condenados a multa equivalente a 10 remunerações mensais.
Efeitos da condenação
As condenações somente produzirão seus efeitos com o trânsito em julgado da ação.
No caso da inelegibilidade aplicada a pré-candidata Maquivalda Barros, os efeitos apenas contarão com o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Pará, confirmando a condenação em primeira instância.
Denúncia realizada pelo Ministério Público
Maquivalda Aguiar lançou a Concorrência 03/2015-SEHAB, para a construção de um sistema
de tratamento de esgoto – ETE, na região conhecida como Vale do Sol. O valor inicial era de R$ 4.025.184,25. A empresa Mundi Sustentabilidade Negócios Eireli, a vencedora da licitação não conseguiu executar as
obras, mesmo assim, ainda foi agraciada com aditivo contratual elevando o valor da obra para R$ 5.023.444,31.
O MPPA também apontou que a licitação foi direcionada pra beneficiar a empresa Mundi.
Juiz entendeu que tudo foi comprovado e com imagens
O juiz Lauro Fontes Junior apontou que restou comprovado que houve 'seleção de licitante sem capacidade técnica'; arranjos para pagamentos artificiais, sem a correspondência de prestação de serviços ou entrega de bens; a confeccção de documentos falsos para atestar serviços e enrega de bens; a prática de atos secretos para acobertar os ilícitios e não prestar as contas devidas aos órgãos de controle.
Os dados apontam que o
custo de construção da ETE/per capita, teve seu
valor máximo em R$ 113,95 e considerando que a do Vale do Sol era pra atender cerca de 1.000 residências, algo em torno de 3.310 pessoas, assim o superfaturamento é inconteste, pois o custo de implantação foi da ordem R$
5.023.444,31 ou 1.517,65 por habitante (R$/hab), mais de 10 vezes o maior valor visualizados em outras cidades, todas com IDHM
superior ao de Parauapebas.
Nova gestão
O juiz enfatiza que as provas são inquestionáveis e fornecidas pelo próprio município, a partir de 2017, com a saída de Valmir da Integral da prefeitura, assumiu o atual prefeito Darci Lermen (reeleito em 2020), foi nomeada uma nova secretária para a Sehab.
Veja o antes e o depois das obras ETE entregue por Maquivalda, na gestão Valmir da Integral, e como está hoje na gestão Darci Lermen
