Estupro de menor por empresário: inquérito policial é marcado por falhas graves
O estupro de uma adolescente de 16 anos, cometido pelo próprio padrasto — um conhecido empresário de Parauapebas/PA, com fortes ligações políticas —, segue em tramitação na Justiça Criminal. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Pará e assinada por todos os promotores que atuam na comarca, o que evidencia a gravidade do caso e a preocupação com as lacunas deixadas na investigação conduzida pela Polícia Civil.
O inquérito, mantido em uma delegacia não especializada, apresenta inconsistências e falhas procedimentais que podem comprometer a robustez probatória e exigem correção imediata.
Delegado optou por não realizar o flagrante
Embora os fatos tenham ocorrido na madrugada de 29 de junho de 2026 e a vítima tenha prestado depoimento no mesmo dia, a autoridade policial optou por instaurar o inquérito por portaria apenas no dia seguinte. O comparecimento imediato da vítima, com identificação clara do agressor, exigiria a lavratura do auto de prisão em flagrante, procedimento padrão em crimes de violência sexual.
Perícia na cena do crime não foi requisitada
O delegado, estranhamente, deixou de requerer a perícia no local do crime, algo elementar, uma falha que além de gravíssima revela uma extremada negligência da autoridade, o procedimento básico de coleta e análise dos lençóis da cama onde a adolescente foi abusada não foi efetuado, a medida é essencial para isolamento de vestígios biológicos e realização de exame de DNA.
Falha na preservação das imagens
Apesar de ciente dos horários cruciais indicados pela vítima e testemunhas, a autoridade policial não os documentou no inquérito, inviabilizando a reconstituição fidedigna dos fatos por meio das câmeras de segurança do condomínio. A perícia técnica no pen drive contendo as filmagens do Condomínio Mirante da Serra também não foi solicitada, comprometendo a cadeia de custódia e a verificação de eventual edição ou supressão das imagens.
Arma de fogo: omissão que coloca vidas em risco
A vítima relatou que o agressor estava armado e proferiu ameaças contra ela e seus familiares. Apesar da gravidade, o delegado não determinou qualquer diligência para localizar e apreender a arma, expondo todos os envolvidos a risco iminente.
'Médica ad hoc' não identificada
O primeiro atendimento hospitalar foi realizado por uma suposta 'médica ad hoc' que absurdamente não assinou o documento nem foi devidamente qualificada, o que levanta dúvidas sobre a validade do ato.
Em Parauapebas, informações apontam que a suposta 'médica ah doc' seria filha de um sócio do empresário agressor.
Exame realizado com atraso
O exame sexológico, indispensável e de natureza perecível, foi realizado com dois dias de atraso. Embora o laudo tenha confirmado vestígios de conjunção carnal, a demora comprometeu a integridade da prova técnica.
Denúncia oferecida, mas novas diligências são urgentes
Apesar das falhas graves no estranho inquérito policial, o Ministério Público reuniu elementos para denunciar o empresário por estupro majorado (crime hediondo), com pena-base de 6 a 10 anos, podendo ser acrescida em até 5 anos.
O MPPA deve requerer novas diligências, como a coleta de material genético para extração de perfil de DNA.
Novo depoimento em ambiente acolhedor
O 'Termo de Oitiva da Adolescente' que consta no inquérito policial se mostra flgrantemente ilegal e imprestável, pois conduzido com exposição desnecessária da vítima, por esse motivo, segundo informação, o MP requereu um novo depoimento da adolescente com a máxima urgência, conforme prevê a Lei, visando evitar a
revitimização e garantir que sua fala seja ouvida por especialistas em ambiente acolhedor.
Prisão preventiva e proteção às testemunhas
É urgente a decretação da prisão preventiva do agressor, diante das ameaças e da omissão policial, o Ministério Público também deve avaliar a inclusão da vítima e testemunhas no PROVITA (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas), pois há relatos de que uma testemunha já mudou de endereço e foi coagida a alterar o depoimento.
O Ministério Público pode investigar as estranhas falhas no inquérito
As falhas apontadas no inquérito policial — ausência de flagrante, falta de perícias, negligência com provas audiovisuais e com a arma de fogo, atraso no exame sexológico e atendimento médico irregular — não são meros erros burocráticos e assombram Parauapebas, representam vulnerabilidades que colocam em risco a credibilidade da investigação e principalmente a segurança da vítima e das testemunhas.
O Ministério Público do Pará deve instaurar procedimento para apurar a conduta da autoridade policial e sanar as irregularidades, sob pena de comprometimento definitivo da justiça no caso.
CANAIS DE DENÚNCIA E PROTEÇÃO
• Disque 100: Direitos Humanos (Violência contra crianças e adolescentes)
• Conselho Tutelar de Parauapebas: Atendimento de urgência e medidas protetivas
• DEAM: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• MPPA: Ministério Público do Estado do Pará
NOTA EDITORIAL: É dever e compromisso preservar integralmente a identidade da vítima em todas as etapas de cobertura, em estrita observância à Lei 13.431/2017. Qualquer identificação por iniciais visa exclusivamente proteger a adolescente de revitimização. Seguiremos acompanhando o desdobramento processual dos autos que tramitam em segredo de justiça.
