Preservação da Amazônia: demanda global, conta local
Por Samuel Hanan*
Em novembro de 2025 o Brasil sediará 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada pela primeira vez em uma cidade amazônica. Será uma oportunidade única para os representantes do mundo todo conhecerem de perto a realidade da maior floresta tropical do planeta e discutirem questões preservacionistas.
Até a realização desse grande evento mundial do clima, os próximos 19 meses devem servir para uma profunda reflexão nacional sobre a região amazônica brasileira, seu estágio de preservação, suas possibilidades de desenvolvimento sustentável e sobre a qualidade de vida da população daquela área.
É fundamental revelar ao Brasil (e ao planeta) a renúncia econômica do povo amazônida a favor de todos os brasileiros e da população mundial ao longo dos 524 anos do descobrimento do Brasil e dos 135 anos da Proclamação da República. Nesse longo período, a preservação de 84% a 85% da floresta tropical da Amazônia brasileira tem sido feita única e exclusivamente pelos habitantes daquela região, graças ao seu desmedido amor pela floresta, rios, fauna e flora, ao custo injusto de seu acentuado empobrecimento.
Os governos do Brasil dos últimos 35 anos quase nada fizeram em favor da Amazônia e seus habitantes. Os fatos e os números oficiais comprovam isso. Dos 15,5% a 16% do desmatamento da floresta amazônica brasileira, cerca de 41% aconteceram nos últimos 20 anos, justamente o período em que se montou uma estrutura burocrática com órgãos como Ministério, Ibama, ICM-BIO e secretarias especiais cuja atuação teve efeito pífio nos locais alvos de sua atuação.
As desigualdades regionais e sociais têm sido ignoradas pelos governos das mais variadas matizes, embora apareçam sistematicamente como promessas nas campanhas eleitorais, sempre descritas como prioridades que, no entanto, nunca se concretizam.
A renda média da população amazônica é cerca de 36% menor do que a média nacional. E este não é o único indicador da situação. A região Norte, com sete estados – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – ocupa 45,85% da área territorial brasileira, mas sua população corresponde a apenas 9% dos habitantes do país e sua expressão econômica é mínima: participa com apenas 6,2% do PIB nacional.
A desproporção é gritante. A região Sudeste, com 89 milhões de pessoas (ou 43,6% da população brasileira), ocupa menos de 11% do território nacional e responde por 55,2% do PIB.
Essa deformação fica mais evidente quando se nota que o estado de São Paulo, apesar de ocupar apenas 2,97% do território nacional, é habitado por 22% da população brasileira e, sozinho, é responsável por quase 32% do PIB nacional.
Ironicamente, as regiões Sul e Sudeste – as mais desenvolvidas do País – são beneficiadas com mais de 65% dos gastos tributários da União, traduzidos em renúncias fiscais que, pela Constituição Federal de 1988 (artigos 3º, 43, 145, 151, 155 e 165, parágrafos 6° e 7°), deveriam ser destinadas a reduzir as desigualdades regionais e sociais.
Não é de se estranhar que só aumente o já enorme fosso no grau de desenvolvimento das regiões. É um reflexo da destinação equivocada feita pelos governos das últimas décadas, responsáveis por significativas renúncias fiscais dos tributos federais, que saltaram de 1,47% do PIB em 2001 para 4,8% do PIB em 2023, valor que corresponde a R$ 520 bilhões por ano.
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**Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br
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