PARAUAPEBAS: JUÍZA PROÍBE NOVOS PAGAMENTOS AO PAZINATO

DECISÃO INÉDITA DA JUSTIÇA PROIBIU VALMIR DA INTEGRAL, PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DE REALIZAR NOVO PAGAMENTO AO ADVOGADO JADER ALBERTO PAZINATO.

COFRES PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS ECONOMIZARÃO CERCA DE 120 MILHÕES DE REAIS.

DECISÃO É UM MARCO NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO, LEIA ABAIXO:

DECISÃO DA JUÍZA ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

 PROÍBE NOVO PAGAMENTO AO ADVOGADO PAZINATO

O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ESTAVA PRESTES A DESEMBOLSAR CERCA DE 120 MILHÕES PARA O ADVOGADO, SOMADOS AOS MAIS DE R$ 40 MILHÕES JÁ PAGOS, VALORES TOTALIZARIAM ALGO EM TORNO DE R$ 160 MILHÕES. LIMINAR SUSPENDE ESSE IMINENTE PAGAMENTO. 

Diante da suplementação de R$ 600 milhões aprovada pelos vereadores de Parauapebas e da iminência de novos pagamentos ao advogado Pazinato, os advogados, Dr. JAKSON SOUZA e DR. HELDER IGOR, reiteraram o pedido de suspensão liminar da contratação do "consultor jurídico" Pazinato, a juíza acatou o pedido, em parte, determinado que o município de Parauapebas, por seu atual prefeito, fica proibido de realizar qualquer pagamento para o advogado do Balneário Camboriú-SC.

Entenda o caso

Em carta do ex-presidente da empresa mineradora VALE S/A, Roger Agnelli, datada de 14 de março de 2011, publicada na edição da revista Época de 07 de maio de 2011, e endereçada à Presidenta da República DILMA ROUSSEFF, o executivo da VALE denuncia um contrato de consultoria e assessoria jurídica entre o Município de Parauapebas e Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, cuja celebração se deu por inexigibilidade de licitação e contendo cláusulas remuneratórias, “ad exitum”, no percentual de 20%.

Quase tudo que foi pago ao Dr. Pazinato é oriundo de uma disputa judicial, que Parauapebas sequer participou, envolvendo empresas mineradoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Não havia necessidade do município contratar essa consultoria, aliás, nenhum município do estado de Minas Gerais realizou esse tipo de "graciosidade" com seus recursos e todos eles receberam o que a VALE lhes devia. Esse tipo de contrato com cláusula "ad exitum" sobre receita pública auferida é proibido no Brasil inteiro, menos em Parauapebas.

Outro fato que chama a atenção é que Parauapebas tem procuradoria municipal, com quadro reconhecidamente capaz de defender o município, entre os seus procuradores tem até professor da UFPA, além de outros especialistas em direito tributário e direito municipal.

VALMIR pagou mais de R$ 40 milhões 

O atual prefeito VALMIR DA INTEGRAL, que em campanha afirmou que auditaria e cancelaria este contrato, fez o contrário, pagou somas milionárias, muito mais que seu antecessor, Darci Lermen. Valores pagos por VALMIR DA INTEGRAL são 3 vezes superiores ao seu patrimônio, total mandado pagar pelo prefeito ultrapassa os R$ 40 milhões.

Darci sumiu, anda escondido da justiça

O ex-prefeito de Parauapebas ainda não foi encontrado para receber a citação do processo que responde por essa contratação ilegal e lesiva ao povo de Parauapebas. O político do PT ainda não foi localizado para receber a citação, numa tática própria de quem deve e teme o resultado da justiça.

Os réus

O principal réu na ação é o atual prefeito de Parauapebas, Valmir da Integral, que realizou pagamento milionário, mais de R$ 40 milhões ao advogado. Além do prefeito atual, a ação tem os seguintes réus: DARCI LERMEN, ex-prefeito de Parauapebas; José Rinaldo, atual secretário de fazenda; o escritório de advocacia Jáder Alberto Pazinato e associados e o Município de Parauapebas.

Os advogados

Dr. HELDER IGOR e DR. JAKSON SOUZA

Os advogados Dr. Jakson Souza e Dr. Helder Igor, com presteza e competência, mais uma vez, conseguiram bloquear um novo pagamento ao advogado Jáder Alebrto Pazinato, pagamento da ordem de R$ 120 milhões, que poderia ser realizado a qualquer momento pelo prefeito Valmir da Integral, mas que agora foi proibido pela justiça.

VALMIR DA INTEGRAL pretendia pagar a qualquer momento mais de R$ 120 milhões.

Embora a decisão seja algo a se comemorar, a luta apenas começou, pois será muito difícil recuperar os mais de R$ 40 milhões pagos pelo prefeito Valmir da Integral, esses recursos, como de praxe, já devem ter sumidos das contas dos réus, afinal, o homem de Camboriú é uma sumidade.