Diante de quadro social grave, a Câmara de Parauapebas, por iniciativa do vereador Pavão, quer criar a CPI DA BURITI
Agressões da PM, despejos oriundos de decisões judiciais questionáveis, contrariando às leis, causam danos aos moradores de Parauapebas
Agressões da PM, despejos oriundos de decisões judiciais questionáveis, contrariando às leis, causam danos aos moradores de Parauapebas
Proteger os direitos dos moradores
Os moradores do Residencial Cidade Jardim estão sendo vítima de abusos, de ordens de despejos cumpridas com violência policial, os fatos ocorridos no município de Parauapebas estão sinalizando para o agravamento do quadro nos próximos dias, o que levou o vereador Pavão a decidir pela apresentação de um requerimento para a criação da CPI DA BURITI na Câmara Municipal.
Grave problema social de interesse local de Parauapebas
No âmbito social, o impacto para os cidadãos de Parauapebas é muito grave, de grande lesividade e com repercussão social significante, afeta toda a comunidade do município, atinge diretamente um número expressivo de famílias, cerca de 200 estão sendo ameaçadas de despejo a qualquer momento, seus direitos fundamentais estão sendo violentados.
O número de famílias pode ser muito maior, caso não se tome providências, cerca 2000 famílias podem perder as suas casas, sendo privadas de um direito fundamental protegido pela Constituição Federal de 1988, sem o qual não se pode falar em DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
O número de famílias pode ser muito maior, caso não se tome providências, cerca 2000 famílias podem perder as suas casas, sendo privadas de um direito fundamental protegido pela Constituição Federal de 1988, sem o qual não se pode falar em DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
O que se esperava do poder judiciário em Parauapebas era o respeito a Constituição, mas não é o que se observa no caso.
A estranha reintegração de posse contra a jurisprudência dos Tribunais
A CPI vem muito bem e na hora certa, pois é preciso que esse caso seja denunciado em todo o país.
Todos os especialistas na área, ouvidos pelo Blog, afirmam que as decisões judicias de reintegrações de posse no Residencial Cidade Jardim estão incompatíveis com os entendimentos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, estes órgãos já se manifestaram, em sede de recurso, diante da constatação de construção de casas pelos moradores, pela suspensão das ordens de reintegrações de posse, até que sejam pagas as indenizações aos moradores pelas edificações nos lotes.
A lei é clara e beneficia os moradores, mas não em Parauapebas, que parece ter outra lei
Os advogados consultados pelo Blog acham muito estranho e injusto que o judiciário em Parauapebas ignore o que já decidiu o Tribunal de Justiça do Pará e o próprio Superior Tribunal de Justiça, dizem ainda que o artigo 1.219 do Código Civil brasileiro é muito claro, pior ainda, termos contratuais estão sendo violados para beneficiar a Buriti, conforme afirma o Dr. Helder Igor - advogado que atua em favor dos direitos dos moradores do bairro Cidade Jardim.
O aspecto jurídico que, por si só, já demonstra bastante fragilidade capaz de impedir a continuidade no cumprimento dessas ordens judiciais, elas violam os mais elementares direitos das famílias e das pessoas, elas estão sendo expulsas das suas casas, mediante uso da força policial com base em decisões judicias apressadas e que não se sustentam nos Tribunais, provocando um impacto social extremamente negativo, gerando um descrédito nas instituições, finaliza Dr. Helder.
Moradores ficam revoltados com agressões do Poder Judiciário e da PM, veja o vídeo com o vereador Rafael Ribeiro - a violência, autorizada por um judiciário estranho às leis, é de impressionar
Tudo aponta para a boa-fé dos moradores
Vale destacar, no aspecto econômico, a inadimplência dos moradores tem causas multifatoriais que perpassam desde do elevado e progressivo reajuste das parcelas ao longo do contrato, quanto aspectos subjetivos como o desemprego e a inflexibilidade da empresa na repactuação dos contratos, circunstâncias que justificam a atuação dos órgãos constituídos, sobretudo o Ministério Público e a OAB.
Moradores querem justiça
Um grupo de moradores, preocupados com a situação contratual e demais elementos vivenciada com a Buriti, propuseram uma ação coletiva junto ao Poder Judiciário local, buscam a rediscussão do contrato no Processo n° 0802800-51.2018.8.14.0040, em trâmite na segunda Vara Cível da Comarca de Parauapebas.
É bom que o Poder Judiciário tenha sensibilidade em ponderar os direitos, a balança não pode pender apenas a favor dos poderosos, a qualquer custo!
A CPI DA BURITI vem em muita boa hora!
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