Gestão aprovada
Ontem (9), o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) julgou as contas da Câmara de Parauapebas, do exercício de 2019, da gestão do vereador Luiz Castilho, o feito não pode passar sem o devido registro, por dois motivos, um para o legislativo de Parauapebas e o outro para a Corte de Contas, pelo lado da Câmara tem-se o fato da própria aprovação das contas, algo inédito nos últimos anos, e pelo Tribunal, louva-se a tempestividade do julgamento, afinal, trata-se da gestão encerrada em 31/12/2019, a pouco mais de um ano.
Cumpriu os requisitos legais
Segundo o relatório apreciado pelo TCM-PA, a gestão Luiz Castilho cumpriu todos os requisitos Constitucionais e legais na utilização dos recursos públicos, conforme apontado pelo Ministério Público, fazendo constar ressalvas em virtude do apontamento de uma única irregularidade formal, sem qualquer prejuízo para o mérito, os Conselheiros concluíram, à unanimidade, pela aprovação das Contas, aplicando uma pequena multa de 400 UPF-PA, menos de R$ 1.500,00.
A responsável técnica pela prestação de contas foi Maria Onilce Rosa Pereira.
A Câmara é grande
O julgamento da gestão das contas da Câmara de Parauapebas é muito importante e serve de baliza para muitos órgãos, o valor constante do relatório do TCM-PA, totalizou mais de R$ 42 milhões, a cifra supera as receitas de 23 municípios do Pará (veja tabela), no mesmo ano de 2019, segundo os dados do Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada (IPEA).
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| Receitas de 23 municípios do Pará (IPEA-2019) |
Mudando a história recente
Quem acompanha o controle das contas dos gestores públicos nos Tribunais, sabe que a Câmara de Parauapebas passou por momentos difíceis, nos últimos anos vários dos seus ex-presidentes tiveram sua contas barradas no TCM-PA, apelando para recursos meramente protelatórios, visando apenas o engavetamento, diante de situação na maior parte irreversível.
A gestão Luiz Castilho passou no teste, mudando a história recente e marcando um novo período do legislativo municipal de Parauapebas/PA.
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