Afastados por 180 dias
O secretário municipal de administração de São Geraldo do Araguaia, Ilton Sousa Aquino, foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias, juntamente com o controlador interno, Jailson Alves de Oliveira, a decisão foi do juiz Antonio José dos Santos, na Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0800933-88.2020.8.14.0125.
Também foi pedido o afastamento do prefeito Edilson Pereira de Carvalho, o juiz não acatou, justificando:
"Como dito, por respeitar a vontade popular do voto, entende-se que o afastamento do Prefeito deve ser medida excepcional, o que não ocorre com seus secretários, que de modo deliberado com liminar concedida insistem em descumprir a liminar deste Juízo, em total desrespeito ao Poder Judiciário." (aqui)
O caso
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acionou por improbidade administrativa o prefeito Edilson Pereira de Carvalho, o secretário de administração, Ilton Sousa Aquino e o controlador interno, Jailson Alves Oliveira, comprovando que eles deixaram de atualizar os dados do site da transparência, apesar de já haver uma determinação judicial nos autos do processo judicial n° 0800498-17.2020.8.14.0125.
Outras suspeitas
Fica constatado que houve violação ao princípio da publicidade, a suspeita é de que os agentes públicos tentem esconder desvios de recursos que seriam destinados ao combate da pandemia, mais de três milhões de reais, sem que a população possa saber onde realmente foram aplicados.
O juiz determinou que os autos sejam enviados à Polícia Federal, em virtude da utilização de recursos do governo federal, conforme a Lei 13.979/2020, lei de combate a pandemia do Coronavírus.
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