EM PARAUAPEBAS JUÍZA AINDA DECIDIRÁ PEDIDO DE LIMINAR. JUSTIÇA EM SANTA CATARINA ANULA CONTRATO DO PAZINATO COM A PREFEITURA. ADVOGADO É CONDENADO A RESSARCIR OS COFRES PÚBLICOS.
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| Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 20/05/2013, Página 1051 |
No sul do país não foi preciso uma AÇÃO POPULAR, pois o Ministério Público, tão logo teve conhecimento da contratação irregular, agiu rapidamente (VEJA AQUI).
Em Santa Catarina, a Juíza concedeu o pedido liminar. A contratação do advogado JÁDER ALBERTO PAZINATO foi liminarmente suspensa, evitando qualquer pagamento por parte do erário, alfim tudo foi julgado procedente e todos os réus condenados.
Veja trechos do julgado:
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"...confirmo o outrora deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados para: a) ANULAR o contrato n.º 15/2007, entabulado entre o Município de Campos Novos-SC e Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, bem como o processo de inexigiblidade de licitação n. 01/2007; b) CONDENAR o segundo réu a ressarcir aos cofres públicos municipais qualquer importância que tenha auferido em razão do pactuado, inclusive honorários (exceto os sucumbenciais fixados judicialmente), acrescido de correção monetária pelo INPC, além de juros de mora de 1%, desde o recebimento, por tratar-se de ato ilícito. c) CONDENAR os réus ao pagamento das custas processuais, pro rata, na forma da lei..."
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O advogado PAZINATO, em sua terra, Santa Catarina, não tem tido vida fácil, mas no Pará, as coisas andam muito bem para a "sumidade".
Em Parauapebas, apesar do município já ter desembolsado mais de R$ 42 milhões, o contrato ainda continua intacto, nem o Ministério Público, que já conhece os fatos desde antes de 2011, e, agora, o judiciário, adotaram medidas efetivas para evitar esse enorme prejuízo para os cidadãos.
Você acredita que essa "dinheirama" dada ao PAZINATO será um dia recuperada?
Acreditamos, apesar dos percalços, confiamos no Ministério Público e no Judiciário!
Essa fraude só não vê quem não quer. Mas no Pará ss coisas rendem. No entanto esse caso vai extrapolar as fronteiras do Estado.
ResponderExcluirMilhões de reais. Tem duas casas (2 mansões) compradas por duas pessoas bem próximas do prefeito, nos dias q saiu essa grana toda, mas foi coincidência, apenas mera coincidência. Tem mais...
ResponderExcluirEnrolaram o prefeito. Essa foi a maior furada q ele se meteu.
ResponderExcluirPor que vcs dizem ENROLAM?...um homem com a experiência do Walmir vai se deixar enganar assim tão facilmente? Por que essa de vitimizar o prefeito como se ele fosse um adolescentinho!
ResponderExcluirÉ por isso que está caindo gente, e vai cair muito mais gente. pode até cair o proprio velhote.
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