PREFEITO AFASTADO DO CARGO, MAS RESPONDERÁ EM LIBERDADE

MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA FIRMEMENTE EM SENADOR POMPEU, EM PARAUAPEBAS NEM TANTO, MAS TEM A CÂMARA TÉCNICA, LÁ EM BELÉM!

ANTONIO TEIXEIRA: PELA COR DA CAMISA
VOCÊ PODE ADIVINHAR O PARTIDO DO RAPAZ!
FOI-SE O TEMPO! 

Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (20), o Habeas Corpus (HC) 112344 para permitir ao prefeito afastado de Senador Pompeu (CE), Antônio Teixeira de Oliveira, continuar respondendo solto a processo que lhe é movido pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE). Ele é acusado de suposta participação em crimes contra o erário municipal e pelo fato de figurar como beneficiário dos desvios de recursos públicos.

Por tais supostos crimes, ele foi denunciado como incurso nos artigos 29, 69, 288, 297, 312 e 313, todos do Código Penal (CP); 1º, incisos I e II, do Decreto-Lei 201/67; 90 da Lei 8.666/93; e 1º, incisos V e VII, da Lei 9.613/98, foi afastado do cargo e teve decretada a sua prisão preventiva pelo desembargador-relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). Dessa medida, ele recorreu em HC ao Superior Tribunal de Justiça, onde teve pedido de liminar indeferido. Isso o levou a impetrar o HC hoje julgado na Segunda Turma.

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Nota: O prefeito de Senador Pompeu-CE não pagou R$ 42 milhões para advogado nenhum, não pagou R$ 379 mil para um show de Roberta Miranda e nem gasta, em cinco meses, R$ 64 milhões com contratos temporários. Lá no Ceará, o prefeito foi preso preventivamente, agora conseguiu HABEAS CORPUS, responderá em liberdade. Você que acha, essa justiça do Ceará precisa é "muito dura" com corrupto? Em Parauapebas...