Veja AQUI no Ministério Público do Pará
MPPA expede novos ofícios para informações para o projeto "Transparência Já"
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, coordenado pelo procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado expediu no último dia 20 novos ofícios solicitando informações sobre as providências adotadas para a implementação dos Portais da Transparência pelas Promotorias de Justiça junto aos municípios das regiões de Sudeste I - Sede Marabá, Sudeste II - Sede Redenção, Sudeste III - Sede Tucuruí, Sudeste IV - Sede Parauapebas, Marajó I - Sede Soure e Marajó II - Sede Breves.
Anteriormente o NCIC já havia solicitado informações das Promotorias de Justiça das regiões Região Metropolitana Belém I, Baixo Amazonas - Sede Santarém, Sudoeste I - Sede Altamira e Sudoeste II - Sede Itaituba, abrangendo ao total 83 (oitenta e três) municípios paraenses.
Até o presente momento, as respostas das Promotorias de Justiça que informaram as providências adotadas pelo Parquet podem ser resumidas da seguinte forma:
Essas informações foram consolidadas em um mapa que pode ser acompanhado no seguinte endereço eletrônico:
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No próximo mês serão solicitadas informações das Promotorias de Justiças das regiões remanescentes, a saber: Tocantins - Sede Abaetetuba, Nordeste I - Sede Castanhal, Nordeste II - Sede Capanema, Nordeste III - Sede Paragominas e Região Metropolitana Belém II - Sede Ananindeua.
ESTUDOS
O Núcleo ressalta a necessidade de todas as Promotorias de Justiça, inclusive as que já foram oficiadas, a manter as informações atualizadas sobre as providências adotadas para a efetivação da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, pois um novo estudo será realizado pela Universidade Federal do Pará, com auxílio da Controladoria-Geral da União e do Observatório Social de Belém, previsto para conclusão no dia internacional contra a corrupção (09/12/2015).
HISTÓRICO
BANCO NACIONAL DE PROJETOS DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A iniciativa para a efetivação dos Portais da Transparência nos municípios paraenses foi cadastrada no Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público como “PROJETO TRANSPARÊNCIA JÁ!”, tendo como marco diferencial a cooperação entre entidades públicas (CGU e MPPA), a sociedade civil (observatório social) e a sociedade científica (UFPA – Faculdade de Contabilidade).
Além disso, outro projeto do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção denominado de “PROJETO UM INSTRUMENTO CONTRA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - GUIA DE JURISPRUDÊNCIAS”, que visa disponibilizar a “Lei de Improbidade Administrativa e Corrupção comentada por Jurisprudência” na internet e com atualização anual constante através da “Revista Progressum Praetorium” também foi cadastrada Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público.
O projeto visa acompanhar a evolução semestral dos posicionamentos judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) sobre a Lei de Improbidade Administrativa, disponibilizando um material de consulta atualizado aos membros do Ministério Público, nos termos da Ação nº 15 do ENCCLA: "Elaborar metodologia para sistematização de coleta permanente de dados dos tribunais nos casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa"
Para mais informações sobre os Projetos, acessar:
http://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/consulta.seam
Texto editado por Edson Gillet e Karina Lopes com informações do NCIC
Mesmo assim o prefeito continua no cargo.
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