PARAUAPEBAS: DENÚNCIAS NA SAÚDE SERÃO LEVADAS AOS ÓRGÃOS FEDERAIS

DENÚNCIAS SE ACUMULAM, SITUAÇÃO DO SECRETÁRIO É INSUSTENTÁVEL!

RÔMULO: secretário agoniza na pasta,
 estado terminal!

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERPELA SECRETÁRIO DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde pediu investigação do Ministério Público, agindo corretamente e no estrito cumprimento do seu dever legal, honrando sua responsabilidade com a população de Parauapebas, principalmente com os usuários dos serviços de saúde.

ONDE E COMO UTILIZAR OS RECURSOS DO SUS

Os recursos do SUS devem ser utilizados apenas e exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde, aprovado pelo Conselho de Saúde. Não podem ser utilizados em despesas e atividades administrativas da Secretaria de Saúde, bem como para aquisição, ampliação e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos que não sejam destinados às ações finalísticas de saúde.

Para isso, deve-se elaborar um Plano de Aplicação dos recursos e submetê-lo ao Conselho de Saúde, utilizando os recursos somente em despesas das unidades de saúde. 

A lei n° 8.080/90 estabelece as regras e diretrizes para a utilização dos recursos do SUS, cujo Art. 33, diz textualmente que:  "Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde".

A LIÇÃO DO CASO DÁRIO VELOSO

Dário Veloso teve mandado de prisão expedido, devido a condenação penal, justamente no uso indevido dos recursos da saúde em Marabá, onde leite de crianças carentes foram desviados.

Em Parauapebas, o Secretário Rômulo, tem muito o que explicar na sua pasta, denúncias atingem vários contratos de sua gestão.

ÓRGÃOS FEDERAIS

As denúncias que atingem o governo VALMIR DA INTEGRAL e seu secretário de saúde, Dr. RÔMULO, serão entregues à CGU, ao Ministério da Saúde e à Polícia Federal.