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JOÃO SALAME: uma espécie de
"Rolando Lero" da política marabaense.
Prefeito enrolado com o Ministério
Público. Em Marabá o MPPA atua, já em
Parauapebas tem-se mais de 200
dispensas de licitações, cada falcatrua,
e o MPPA nada faz!
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MARABÁ: MP oficia aos Governos Federal e Estadual que suspendam os repasses voluntários ao município
A Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá através do promotor de justiça Júlio César Sousa Costa oficiou hoje, dia 13 de setembro de 2013, à presidente Dilma Roussef e ao Governador do Estado do Pará Simão Jatene solicitando a suspensão dos repasses voluntários ao município de Marabá em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência Pública.
Desde janeiro de 2013 a prefeitura de Marabá não possibilita aos cidadãos o acesso aos dados financeiros do município, o que obrigou o Ministério Público a ajuizar Ação Civil Pública em maio deste ano contra o atual prefeito municipal João Salame Neto e o município de Marabá para cumprirem a determinação legal que manda publicar os dados relativos à gestão fiscal da prefeitura, incluindo planos, orçamentos, lei de diretrizes orçamentárias, gastos com pessoal, licitações, pagamento de servidores e prestadores de serviços, recebimento de receitas, inclusive recursos extraordinários.
A ação obteve liminar do juiz de direito que respondia pela 3ª vara da comarca de Marabá, Cristiano Magalhães Gomes, que concedeu prazo de trinta dias a partir de 11 de julho de 2013 para que os dados fossem publicados em portal eletrônico com acesso público.
Até a presente data a prefeitura de Marabá vem descumprindo a decisão judicial, publicando apenas informações parciais e incompletas, apesar da multa estipulada de cinco mil reais diários pelo descumprimento da decisão judicial, ao município de Marabá. Foi requerida aplicação de multa pessoal ao prefeito municipal, mas esta não foi concedida no despacho judicial. Entretanto, o Ministério Público estuda a possibilidade de que, continuando o descumprimento, vir a requerer ao juízo que a multa pessoal seja aplicada à pessoa física do gestor municipal com apoio no artigo 14, inciso v, parágrafo único do código de processo civil; assim como, também a possibilidade de instaurar representação junto à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Pará por provável crime de responsabilidade cometido pelo atual prefeito de Marabá João Salame Neto.
Os ofícios enviados à Presidente da República e ao Governador do Estado baseiam-se nos artigo 23, §3º, inciso i e 73-c da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a suspensão dos repasses voluntários aos entes públicos que não cumpram a legislação em vigor, a qual prevê o prazo de um ano, a contar de 2009, para que os municípios que possuam mais de cem mil habitantes, como é o caso de Marabá, disponibilizem a qualquer pessoa o acesso às informações referentes às despesas e receitas do respectivo ente público como medida de transparência pública.
Texto: PJ de Marabá
Edição: Assessoria de Imprensa
quem conhece joao salame sabe do quanto esse cidadão e liso, uma raposa um grande articulador que entrou no momento da divisão do estado de carajas e se deu bem, seu irmao e secretario de governo beto salame que isso ja caracteriza nepotismo sabe que seu irmão tem grandes objetivos, mais o povo de maraba vez muito mau quando deixou o Tião Miranda de fora e colocou pra tomar conta dos cofres públicos esse camarada, um dia o povo de maraba vai lembrar de joao salame e maurinho dois prefeitos que não deveriam esta sentado naquela cadeira
ResponderExcluirSonho com o dia em que o Ministério Publico terá a coragem de agir em Tucuruí, onde a situação da prefeitura, que também comandada por prefeito do PPS, é calamitosa no que tange a administração financeira, nepotismo, desvios de recursos,descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência Pública em todas outras áreas. Por aqui a justiça é leniente com o prefeito e nada que se faça contra ele tem andamento. Vivemos na esperança de que pelo menos a justiça federal possa cobrir esta lacuna que só envergonha o Poder Judiciário do Estado do Pará. Um dia, quem sabe...
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