GOVERNO DARCI UTILIZA A PANDEMIA PARA PREJUDICAR OS SERVIDORES PÚBLICOS
Em resposta às medidas anunciadas pelo Prefeito Municipal de Parauapebas, no dia 08/04/2020, o SINTEPP - Subsede Parauapebas, oficializou manifestação contrária a suspensão do pagamento do REAJUSTE SALARIAL dos servidores públicos municipais, aprovado em sessão extraordinária da CÂMARA MUNICIPAL, realizada no dia 06/04/2020, e se manifestou ainda contra a demissão dos trabalhadores contratados e ao corte de 20% na gratificação dos gestores, coordenadores pedagógicos e secretários de escolas, por entender que qualquer medida de cortes nesse momento só agravará mais ainda a crise socioeconômica do município.
Nesse sentido, o SINTEPP avalia as medidas anunciadas pelo governo Darci como precoces, apocalípticas e precipitadas, visto que o reajuste salarial conta com previsão orçamentária aprovada pelo legislativo municipal desde o ano passado para ser executada a partir 1° de Janeiro de 2020. Será que o governo está utilizando dessa PANDEMIA para estocar recursos públicos e apostar no seu quarto mandato?
Enquanto o mundo todo chora a morte de milhares de pessoas, em Parauapebas o governo municipal resolve arbitrariamente, suspender o pagamento da reposição salarial, momento em que deveria valorizar e motivar os servidores públicos para ajudar o município a combater essa Pandemia do Coronavírus, a exemplo dos servidores da saúde que estão arriscando as próprias vidas para salvar muitas vidas.
O problema é GRAVE!!! Não dá para aceitar que o governo continue adotando medidas que comprometam o sonho e a vida das pessoas. Em momento algum o governo sentou com os sindicatos (Sintepp e Sinseppar) para dizer que não honraria a sua palavra e a lei aprovada pelos vereadores.
Por isso, diante desse cenário de crise provocado pela Pandemia do Covid 19, *o SINTEPP é contra qualquer medida que venha suspender, reduzir e atacar os direitos dos servidores públicos. Por que o governo não paralisou temporariamente, o contrato milionário de uma certa empresa na cidade, e nem as obras que continuam a todo vapor? Essas empresas estão colocando em risco a vida dos trabalhadores que estão expostos nas ruas!!!
Nota-se que entre a catástrofe anunciada pelo governo e a realidade econômica de Parauapebas, não há outra justificativa para tamanha maldade a não ser a incompetência administrativa em gerir tantos recursos que entraram nos cofres públicos.
É fato que muitos prefeitos estão se aproveitando do estado de calamidade pública para mexer no salário e no plano de carreira dos servidores, entretanto, os decretos governamentais e a medida provisória do governo federal, não devem ser aplicados para retirar direitos dos servidores públicos, conforme determinação do próprio STF, lembrando que no dia 13/04/2020, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ajuda financeira aos estados e municípios para compensar a perda do ICMS e ISS enquanto durar a Pandemia do Covid 19. O projeto de Lei Complementar n° 149/19 foi encaminhado para ser apreciado pelo Senado Federal e os recursos tem previsão de serem entregues de maio a outubro. Outra política adotada para ajudar os entes federativos foi a suspensão das dívidas públicas até que a estabilidade socioeconômica se restabeleça.
Vejamos então, em números, a real situação econômica do município de Parauapebas.
O Cefem é a principal fonte de receita que em 2018 garantiu R$ 404.851.579,18; em 2019 quase dobrou - R$ 681.011.075,53 e somente no primeiro trimestre de 2020 o valor chegou a R$ 272.353.561,35. De acordo a Lei Federal 7.990/89 Art 8, §1 Inciso II, "este recurso pode ser usado em custeio de despesas e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública".(incluído pela Lei n° 12.858 de 2013)
A segunda fonte de receita do município é o ICMS que em 2019 arrecadou R$ 341.631.477,11. Neste ano de 2020, somente nesses três primeiros meses e meio, já foram R$ 92.246.958,23 arrecadados para os cofres da prefeitura.
A terceira maior receita é o FUNDEB! Em 2019 foram repassados para o município um total de R$ 178.692.575,92 e somente nesses três primeiros meses e meio de 2020 a receita da educação contou com um repasse milionário de R$ 60.591.539,07. A previsão deste ano é de uma receita de R$ 181.952.107,45.
Há ainda a quarta maior receita. O FPM que há uma estimativa de R$ 73.647.437,61 só esse ano.
Essas duas últimas fontes de receitas não têm como sofrer grande queda, pois a primeira é calculadas com base no número de matrículas na rede pública municipal de ensino, e a segunda, com base no número de habitantes por município.
Além dessas fontes de receitas, ainda há outras como por exemplo os repasses da Ministério da Saúde, do FNDE e as próprias ajudas para atender o decreto de calamidade pública.
Sendo assim, diante dos números apresentados, comprava-se que o governo tem todas as condições para pagar o reajuste aos servidores, especialmente aos professores que têm fundo próprio o qual não sofreu nenhuma queda constitucional, inclusive a justificativa do governo em aceitar oferecer um reajuste diferenciado aos servidores foi o fato do grupo do magistério contar com verba própria do FUNDEB.
Se a folha de pagamento da SEMED varia entre R$ 14 a 16 milhões e os repasses do FUNDEB entre R$ 27,5 a 16,5 milhões, como não garantir a reposição salarial dos servidores se no dia 31 de Janeiro o município recebeu uma complementação do FUNDEB no valor de mais de R$ 18,9 milhões?
O momento não é só de Pandemia, mas também de ataques aos nossos direitos. Então esperamos que a categoria REAJA e junte-se ao SINTEPP contra às medidas rasteiras e covardes desse governo.
Parauapebas/PA, 15 de abril de 2020.
Raimundo Moura Coord. Geral SINTEPP Parauapebas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário