Decisão judicial coloca limites ao uso político do vírus pelo governo Darci Lermen, prefeito pode ser responsabilizado por taxa de mortalidade acima da média em Parauapebas
MP e Justiça dão um 'basta' em Darci
Em Parauapebas, a população do mais rico e do quinto município mais populoso do estado do Pará estava a mercê do uso político eleitoral da pandemia pelo inescrupuloso prefeito municipal, que um dia aplica uma medida e no outro a desfaz, além de usar a crise na saúde para tentar emplacar compras e contratações absurdas, sempre objetivando fazer marketing eleitoral das ações.
Será que Darci quer matar o povo?
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará em desfavor do MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS tem a finalidade de evitar que Darci Lermen, conhecido por ser uma pessoa fraca, ceda à pressão do setor econômico da cidade, veja o que o relata a decisão judicial:
"... a Organização Mundial de Saúde – OMS teria reconhecido e declarada a situação de pandemia mundial em razão do no novo coronavírus (COVID-19), situação que repercutiu no município de Parauapebas com o advento do Decreto n. 326/2020 e suas alterações posteriores. Na oportunidade, após localmente declarar o estado de calamidade pública, restou coibido o funcionamento da atividade comercial, já que se admitira a existência do contágio comunitário pela patologia viral. Acontece que poucos dias depois dessa limitação, conduta que se conformou às técnicas sanitárias com o escopo de minimizar o contágio comunitário da COVID-19, teria sido informado, quiçá por pressão do setor econômico local, que o gestor municipal, após se encontrar com os comerciantes teria se comprometido a suspender esses efeitos constritivos à atividade, a ocorrer na data de hoje - 20 de abril de 2020. Assim, na iminência da reabertura da atividade comercial, foi manejada a presente ação coletiva que, em sede de tutela de urgência, requereu, mutatis mutandis, a manutenção dos termos concedidos à última alteração do Decreto municipal". (Relato do Juiz Lauro Fontes - Vara de Fazenda Pública de Parauapebas - Processo n° 0802772-15.2020.8.14.0040 )
A justiça atendeu o pedido
O juiz Lauro Fontes deferiu o pedido do Ministério Público, determinando que 'o gestor municipal se abstenha de editar atos administrativos que liberem as atividades comerciais descritas na inicial sem adotar como premissas de seus motivos determinantes análises técnicas e cientificas atuais e certificadas pelos organismos de referência. Eventual descumprimento do presente comando, ainda que por via transversa, como, v.g., atos de não-fiscalização pelo poder de polícia administrativo, poderá ensejar a apuração de conduta improbidade, sem prejuízo de medidas de reforço por parte do Poder Judiciário'.
Darci e Laranjeira podem responder por mortes
Outra parte da decisão que deve ser destacada, serve de alerta ao prefeito de Parauapebas e ao seu secretário de saúde, o não cumprimento das medidas judiciais e o afrouxamento do isolamento social é ilegal, pode sujeitar os responsáveis às medidas judiciais cabíveis, ainda mais no caso de Parauapebas que tem uma taxa de mortalidade bem acima do que se constata no Brasil e no mundo:
"Com uma taxa de mortalidade que já supera 32% dos acometidos pela infecção,[6] índice bem acima da média nacional, por certo que medidas de flexibilização, como as ora ensaiadas pela gestão municipal, só podem ser legitimadas após reestruturado, e em pleno e efetivo funcionamento, o sistema de saúde municipal. O afrouxamento prematuro das prescrições sanitárias de outrora, sem o apoio de qualquer estudo técnico, não só patrocinará o aumento dos óbitos locais, como poderá ensejar, em tese, outros perfis de responsabilização por assunção de riscos desmedidos." (Juiz Lauro Fontes - Vara de Fazenda Pública de Parauapebas - Processo n° 0802772-15.2020.8.14.0040
Taxa de mortalidade é criminosa, tem algo errado
As ações do prefeito de Parauapebas tem se mostrado um verdadeiro fracasso, a taxa de mortalidade no município deve ser a mais alta do mundo, 32%, comprovando que tudo que o governo local anuncia não passa de mentiras e propaganda inescrupulosa.
O vírus, o Darci e a Vale - uma aliança mortal
O prefeito de Parauapebas não está sozinho com sua mania de enganar e mentir, ele conta com uma aliada poderosa, a mineradora VALE, a mesma que matou cerca de 300 pessoas em Brumadinho, a primeira vítima fatal do coronavírus, em Parauapebas, trabalhava no complexo do Projeto Carajás, área controlada pela VALE.
Juntos - o vírus, a Vale e o Darci - se associam durante 24 horas para iludirem a população de Parauapebas com anúncios espalhafatosos, todo dia eles constroem ou compram algo, mas só aumenta o número de óbitos e vítimas do vírus em Parauapebas.
Propaganda enganosa
Agora, Darci e Vale, anunciam mais uma construção de 'semi-leitos' hospitalares, algo que ninguém sabe bem para que de fato servirá, já que nenhum deles sequer terá uma única UTI a mais para a cidade de Parauapebas, segundo as informações que técnicos da rede pública de saúde prestam ao Blog.
Tudo não passa de pura propaganda eleitoral, as vítimas e a taxa de mortalidade comprovam.
Veja parte da decisão judicial:
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