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segunda-feira, 20 de abril de 2020

Darci Lermen tem 7 dias para publicar gastos com a 'pandemia', o Ministério Público exige transparência nas despesas

'Além da transparência com os gastos, MPPA requer a redução das despesas da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores' 





De olho no Darci

O Ministério Público do Pará, em ato da Promotora de Justiça ALINE CUNHA, emitiu a RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 07/2020/4ªPJPA SIMP 001405-030/202 (aqui), exigindo que os gastos do governo municipal de Parauapebas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus sejam publicados em plataforma própria, divulgando o nome das empresas contratadas, o número de inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, valor do contrato e o respectivo processo de contratação ou aquisição. 

O MP exige que o prefeito reduza os gastos em até 60% para algumas despesas, veja:

RACIONALIZEM em pelo menos 50% (cinquenta por cento) a concessão dos materiais de almoxarifado, para todas as Secretarias Municipais, excetuada a Secretaria Municipal de Saúde, bem como reduzam as despesas com energia elétrica, gás, serviço postal, água e comunicação, devendo tais despesas corresponderem a 60% (sessenta por cento) do valor das liquidações realizadas no mesmo mês do exercício de 2019, excetuada a Secretaria Municipal de Saúde; REVISEM os contratos firmados, inclusive daqueles relacionados a prestação de serviços essenciais, com vistas à redução no percentual de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos valores liquidados no mesmo mês do exercício de 2019, bem como reduzam em pelo menos 20% (vinte por cento) os impactos financeiros dos contratos de gestão celebrados pelo Município, excetuados aqueles firmados pela Secretaria Municipal de Saúde; (clique e leia o documento - MPPA)

Darci quer usar o covid-19 pra encher os cofres do 'el patron'

Entre as recomendações expressas e enviadas pelo Ministério Público ao governo Darci Lermen estão os gastos com material de consumo e locação de máquinas, o MP já barrou uma licitação de R$ 92 milhões da Secretaria de Obras (aqui), cujo secretário, Wanterlor Bandeira, se comporta como um empregado do senhor Branco, vulgo 'el patron', dono da White Tratores, ele já pegou mais de R$ 167 milhões do governo Darci Lermen, no conhecido esquema do 'caçambão da semob', cujo superfaturamento é notório e tem finalidade eleitoral, o dinheiro é usado para cooptar apoio de pré-candidatos a vereadores para o PROS (aqui).

Licitação de R$ 70 milhões da Saúde está sob suspeita

Outra licitação que está sob suspeita é a de n° n° 9/2020-002 SEMSA, ela mostra um jogo de 'data marcada' e o secretário de saúde quer gastar R$ 70 milhões em material de consumo (aqui), usando também o  coronavírus para justificar o gasto desenfreado, como se constata, o Covid-19 já contaminou os cofres públicos de Parauapebas.

Folha de pagamento tem a 'rachadinha do Covid-19'

Outro alvo do Ministério Público é a contratação de servidores, há indícios que na Secretaria de Saúde, mesmo antes da pandemia, já na administração do atual titular, foi instituído um verdadeiro trem da alegria para a contratação de pessoal temporário, com indicação de vereadores e com a 'famigerada rachadinha', segundo informações iniciais, o esquema já pode ter desviado mais de 2 milhões.

Veja uma parte do DOCUMENTO





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