Seguem algumas informações sobre o processo da transição e os trabalhos da CATM – Comissão Administrativa de Transição de Mandatos.
A comissão se orienta baseado na Instrução Normativa 001/2016/TCM-PA de 06.10.2016 e o Decreto 1.169 da PMP publicado em 09.11.2016.
Estamos desenvolvendo os trabalhos desde o dia 11 de Novembro, que iniciou com a uma reunião entre Ministério Publico do Pará/Parauapebas e representantes do Darci e do Valmir .
Desde lá tem desenvolvido um intenso trabalho de busca de informações, realizado visitas técnicas aos órgãos e se reunido com diversos gestores municipais do atual governo.
Segundo as leis que orientam os trabalhos, acima citadas, o prazo legal para entrega do relatório é o dia 30 de Janeiro e os trabalhos são desenvolvidos sob cláusula de controle e sigilo, devendo ao final encaminhar cópias para o Ministério Público do Pará, Tribunal de Contas do Município, o gestor que está saindo e o gestor que está assumindo o mandato.
Portanto estamos atentos as determinações legais.
Grato pela atenção
CATM
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