TRE diz que deputado foi irresponsável, temerário e aviltante
A conduta do parlamentar bolsonarista, um Delegado da Polícia Federal, foi irresponsável, temerária e aviltante, segundo a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral, o meliante usa falhas técnicas nas urnas para espalhar fakenews, abusando do cargo de deputado federal e de delegado para atacar toda a justiça eleitoral (veja o vídeo aqui).
O relator reconheceu que a conduta do meliante foi abusiva e com graves prejuízos ao pleito eleitoral de 2018, mas ao final, por 5 votos a 2, o Tribunal Regional do Paraná entendeu que não seria o caso da cassação do mandato e da decretação de inelegibilidade por 8 anos.
"Assim, considerando que nem mesmo a população e as instituições estavam devidamente preparadas para o enfrentamento das fake news, por toda novidade que essa questão representou, e unicamente, por este motivo, é que a presente ação deve ser julgada improcedente. Ressalve-se, no entanto, que este tipo de conduta não poderá mais ser tolerado, independentemente de quem a pratique, exatamente pelo risco que representa contra a ordem democrática." (TRE/PR: AIJE - 0603975-98.2018.6.16.0000 - voto relator)
Relator reconhece abuso e prejuízo ao pleito
O julgamento foi confuso, a conclusão e voto do relator está em total discordância com a sua própria fundamentação, a Procuradoria Geral Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o caso será julgado nesta terça-feira (19/10).
Parâmetro para outros julgamentos
O voto divergente do desembargador Carlos Alberto Costa Ritzmann concluiu que a conduta do então candidato Fernando Franscischini, nas redes sociais Facebook e Whatsapp, configurou o uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder.
"Portanto, a conduta tem gravidade e se amolda ao abuso de poder de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. Como dito, a mídia social, assim como as mídias ditas legais, como posto acima, é grande influenciadora de opinião e veículo massivo de divulgação de notícias verdadeiras ou falsas, de opiniões, ideias e propaganda. ISTO POSTO, diante da argumentação acima expendida, abro divergência para o fim de julgar procedente a presente ação de investigação judicial eleitoral, com a aplicação da sanção de inelegibilidade ao investigado Fernando Destito Francischini e cassação do diploma, nos termos do disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90." (TRE/PR: AIJE - 0603975-98.2018.6.16.0000 - voto divergente - Des. Carlos A. C. Ritzmann)
TSE pode cassar e definir baliza para outros julgamentos
Caso o entendimento do voto divergente prevaleça no TSE, além do deputado perder o seu mandato e a elegibilidade por 8 anos, a decisão servirá de baliza para julgamentos de vários casos ocorridos nas eleições municipais de 2020.
Impunidade
Por outro lado, a impunidade do deputado bolsonarita servirá de estímulo para que as bizarrices registradas nas eleições de 2018 e 2020 se repitam em 2022.
O meliante não reconheceu e nem se mostra arrependido da grave conduta ilícita, ele ainda debocha do Ministério Público Eleitoral, mantendo vídeo afrontoso contra a procuradora que o denunciou (veja aqui).
Veja vídeos com bizarrices de candidatos derrotados em Parauapebas e Canaã dos Carajás
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