Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Resultados
Dos 5.568 municípios brasileiros, 1.073 ainda não disponibilizaram informações sobre transparência na internet. Outros 2.589 não apresentam informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, e apenas 847 divulgam informações sobre a remuneração individualizada de agentes públicos.
120 dias para regularizar
Inicialmente, os gestores terão prazo de 120 dias para sanarem as irregularidades. Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso não sejam corrigidas, ações civis públicas serão ajuizadas contra os gestores dos municípios avaliados no segundo semestre de 2016.
Ranking
Ranking Nacional dos Portais da Transparência – O projeto idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção consiste na classificação de estados e municípios por boas práticas de transparência. O objetivo da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações de estados e municípios como ferramenta de controle social dos gastos públicos.
Confira a situação do seu município/estado e ajude-nos a mudar essa realidade!
Parauapebas "lugar de gente que faz", viva o Velhote!
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