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segunda-feira, 30 de setembro de 2013

JORNAL CORREIO DO TOCANTINS: OAB QUER INVESTIGAÇÃO SOBRE O FUNDEB EM PARAUAPEBAS

ADVOGADOS PROTOCOLAM DENÚNCIAS NO MINISTÉRIO E POLÍCIA FEDERAL
Dr. Jackson: "Os documentos são assinados
 pelos gestores, não há como negar"
O valor gasto com transporte escolar duplicou em Parauapebas nos últimos meses, além de terem sido contratados serviços sem o devido processo de licitação, tudo bancado com recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Essas e outras acusações constam em 1.300 páginas de documentos apresentados em denúncia que foi protocolada ontem (27) no Ministério Público Federal e na Polícia Federal em Marabá pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade cobra investigação das autoridades competentes e diz ter sido acionada por um denunciante que pediu anonimato.
São apontados na denúncia como pessoas implicadas: 17 servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Parauapebas, entre membros da Secretaria de Educação, Comissão de Licitação e áreas administrativas, além de três empresas. Segundo o denunciante, fraudes envolvendo a quantia gasta com transporte dos alunos estariam beneficiando autoridades públicas.
Dr. Helder: "Temos documentos de tudo"
A documentação foi protocolada ontem em Marabá pelo presidente da OAB Subseção Parauapebas, Jakson Souza e Silva pelo seu colega Helder Sousa Gonçalves. Eles foram ao MPF e à DPF acompanhados do colega Haroldo Silva Júnior, conselheiro da Seção Pará da OAB.
Depois da peregrinação pelos órgãos federais, os denunciantes vieram à Redação do CORREIO DO TOCANTINS, onde reforçaram a denúncia durante entrevista gravada. O grupo acredita que diante da riqueza das provas apresentadas o Ministério Público e a polícia vão acabar tendo de investigar o caso e vão chegar a conclusão sobre a ocorrência das práticas ilícitas. “Eles quase triplicaram o gasto que vinha sendo empregado com transporte escolar e contrataram com dispensa de licitação, quando isso não cabia. Houve período de transição de governo e eles tiveram tempo para prever esses problemas.
Outra situação estranha é o gasto com transporte nos meses de janeiro e de julho, quando das férias escolares. Então recebemos essa denúncia anônima e estamos tomando providências”, relata Haroldo Júnior, destacando que cópias da denúncia também estão sendo enviadas ao Ministério da Educação e ao Tribunal de Contas da União.
Nas alturas
O documento afirma que no ano de 2013 houve um acréscimo nas despesas do transporte escolar da ordem de 164,01%, quando comparadas com o mesmo período de 2012, ano eleitoral, que já apresentou discrepância com a ordem dos gastos praticados de 2009 a 2011. “Os contratos do transporte escolar que no período de 2009 a 2012 já apresentavam toda sorte de irregularidades, na gestão do atual prefeito, Valmir Queiroz Mariano, tais irregularidade foram agravadas, na medida em que as despesas mensais foram artificiosamente aumentadas, esgotando as dotações existentes, ultrapassando os limites legais de acréscimos ao valor contratado, com a finalidade de ensejar a contratação de novas empresas, em caráter de urgência, por dispensa de licitação e com valores artificiosamente inflados”, diz trecho.
Sobre a empresa que hoje atende ao município, mas que tem sua sede em Canaã dos Carajás, a denúncia é de que a mesma teria condenação naquele município que a impede de contratar com a administração pública, no município vizinho. A OAB aponta que a dispensa de licitação que favoreceu a empresa em questão foi realizada exclusivamente para desviar recursos públicos do transporte escolar. “Para se ter uma ideia: a despesa mensal ao longo de 2012 teve valor máximo de R$ 353.058,42, já no governo atual, com o mesmo serviço, só que agora executado pela empresa de Canaã em agosto de 2013 foi pago o valor de R$ 982.417,50. Trata-se de 178% de acréscimo ao maior valor mensal praticado em 2012”, explicita a denúncia.
Sem posição
Sobre as denúncias feitas pelos advogados, o CT procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas que explicou que o prefeito Valmir Mariano ainda não foi formalmente comunicado sobre qualquer acusação e que tanto ele, como os assessores citados só poderão se pronunciar, depois de acionados pela PF ou pelo MPF, caso isso venha a acontecer. O ex-prefeito Darci Lermen não foi localizado ontem por telefone.
Texto: Ulisses Pompeu e Patrick Roberto
Fonte: Jornal Correio do Tocantins

SAI DAÍ, ZÉ!

SAI DAÍ, ZÉ!

O governo VALMIR DA INTEGRAL afunda em denúncias, agora é a maior FRAUDE NO TRANSPORTE ESCOLAR do país, ao que tudo indica comandada pelo próprio prefeito, através de uma empresa contratada sem licitação, milhões de reais desviados.

Como a pasta envolvida é a Secretaria de Educação, chefiada pelo PSDB, advinha quem o prefeito vai querer culpar dessa vez?

Zé, sai daí! Esse governo é corrupto! Uma hora VALMIR DA INTEGRAL, com a honradez que lhe é peculiar, vai dizer que você é o responsável por tudo!

Sai daí, Zé!

sábado, 28 de setembro de 2013

PARAUAPEBAS: SUSPEITA DE FRAUDE NO TRANSPORTE ESCOLAR. GOVERNO VALMIR DA INTEGRAL É DENUNCIADO À POLÍCIA FEDERAL

OAB DENUNCIA VALMIR DA INTEGRAL À POLÍCIA FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

O presidente da OAB/PA, subseção Parauapebas, Dr. JAKSON SOUZA E SILVA, acompanhado do presidente da OAB/PA, subseção Marabá, Dr. HAROLDO WILSON GAIA PARÁ e do Dr. HELDER IGOR, estiveram na Delegacia de Polícia Federal de Marabá e no Ministério Público Federal, onde apresentaram graves denúncias sobre um provável esquema de corrupção no atual governo de Parauapebas, envolvendo recursos do FUNDEB e do PNATE.

Além do prefeito Valmir da Integral, vários membros do seu governo foram denunciados por suspeita de fraude no transporte de escolar de alunos da rede pública municipal. Também, vários empresários envolvidos no esquema foram denunciados.

A suspeita é de que o próprio prefeito lidere o esquema de desvio de recursos na Secretaria de Educação, que tem inclusive uma empresa de Canaã dos Carajás contratada sem licitação.

O volume de recursos desviados pode alcançar os 8 milhões de reais, segundo a denúncia.

O Sol do Carajás ainda está em busca de mais informações e assim que tiver publicará tudo.

Estamos tentando contato com os presidentes das subseções da OAB/PA em Parauapebas e Marabá. 

Acompanhe!

NO RS PROMOTOR QUE NÃO CUMPRIU COM DEVER É EXPULSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Conselho do MP-RS decide manter exclusão de promotora de Justiça

Ela é suspeita de não cumprir deveres.

O Conselho Superior do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul decidiu manter a exclusão dos quadros da instituição da promotora de justiça Aline Stefanello Segnor. 

Nomeada em janeiro de 2011, a promotora era lotada na Comarca de Três Passos, no Noroeste do estado, e atuava também em Bom Progresso, quando a Polícia Civil fez uma operação na cidade, em setembro de 2012, para investigar desvio de dinheiro público. Entre os 14 presos, estava o ex-secretário da Saúde e filho do prefeito do município, detido na casa da promotora.

Por ato do procurador-geral de Justiça, a promotora foi suspensa de suas funções seis dias após a operação. 

O advogado da promotora disse que a defesa só irá se manifestar quando a decisão for publicada. Este foi o quarto caso desde 1988 de não confirmação da carreira de um promotor de justiça no Estado.
________________________________
Nota: Promotor e Juiz tem que cumprirem com seus deveres, no RS e no PA. É raro um caso de expulsão, pois é regra que os membros do MP sejam pessoas de extremada seriedade e responsabilidade, principalmente quando o assunto é o PATRIMÔNIO PÚBLICO. 

VEREADORES EM DESTAQUE

VEREADORA ELIENE SOARES DO PT INAUGURA UM NOVO JEITO DE FAZER POLÍTICA EM PARAUAPEBAS


Considerada uma novata no meio político a Vereadora Eliene Soares vem surpreendendo com o seu novo jeito de fazer política, inaugurando uma nova prática de representatividade popular. Com muita determinação, força de vontade e coragem tem se empenhado para fazer valer o seu papel de representante do povo. Assim, com apenas oito meses de mandato já imprimiu sua marca com um mandato popular, dinâmico e a serviço do povo, principalmente dos mais necessitados.

A Vereadora Eliene não se prende a gabinete. Prefere o contato direto com a população para conhecer de perto os seus problemas, anseios e demandas. Sabe que a única forma de representar o povo é conquistando a confiança, por isso procura estabelecer uma relação de intimidade e respeito com o povo. É do tipo direta, simples e que fala olhando olho no olho. “Se o povo não confiar em mim como sua representante não terá sentido eu ser Vereadora. Sei que a população está desacreditada dos seus políticos e com muita razão, por isso, cabe a nós reconquistar essa confiança”, ressalta a Vereadora.

Nesse período de mandato, Eliene já fez inúmeras visitas em diversos bairros e na zona rural, já reuniu com entidades de classes e já promoveu debates sobre participação popular. Com esse conhecimento e contato mais próximo com a comunidade foi responsável por importantes requerimentos e emendas a Lei de Diretrizes Orçamentária.

 

A Vereadora Eliene ressalta que tem obrigação de trabalhar por todos os cidadãos do município. Não é vereadora de bairro, mas de Parauapebas. Assim, está iniciando um calendário de novas atividades com o objetivo de divulgar para o povo os seus direitos e incentivá-lo a se unir em busca de novas conquistas. “A informação é a melhor arma que o povo pode ter para nos ajudar a construir uma nova realidade. Como professora sei como é importante difundir o conhecimento para ampliar a cidadania. Como vereadora quero que o povo entenda que tem direitos a saúde de qualidade, a uma boa educação, a saneamento, a lazer, etc. O conhecimento e a conscientização são armas poderosas,” destaca Eliene Soares. 

Desde a semana passada que a Vereadora Eliene está fazendo uma grande mobilização popular no Bairro Liberdade. Visitou as áreas mais críticas, fez reuniões com o povo e levou o Secretário de Obras Dário Veloso para ouvir pessoalmente e ver a necessidade do povo. No dia 27 de setembro, sexta, as 19h fará uma grande reunião na Escola Jean Piaget para prestar contas e fazer um planejamento concreto das ações proposta para o bairro. 

Outros bairros também receberão a caravana da Vereadora Eliene. Aguardem!


Assim é a Vereadora Eliene Soares. Comprometida, direta e sempre disponível para atender o povo. Assim inaugura uma nova forma de se fazer política, baseada na cidadania e na participação popular. Isso vem quebrar velhos paradigmas de que o vereador tem quer ficar no seu gabinete fazendo promessas ao povo e fazendo assistencialismo que não irá resolver seus problemas.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

PARAUAPEBAS: VALMIR DA INTEGRAL PARALISA A CIDADE, APESAR DE ORÇAMENTO BILIONÁRIO

Cidade vive a sua maior crise, desde a emancipação política, enquanto empresa do prefeito prospera.

Receita contra a PARALISIA!

Inacreditável, mas Parauapebas vive um dos seus piores momentos. A cidade está paralisada e o sentimento da população é que existe algo corroendo a administração pública municipal: a corrupção. 

Os cidadãos querem o afastamento do prefeito VALMIR DA INTEGRAL, é o sentimento que a cidade expressa.

VALMIR SOME COM DINHEIRO
 DE PARAUAPEBAS

Valmir e sua equipe mais parecem um bando de "aloprados", sem rumo. Quando junta-se 4 membros do governo a piada vem logo de pronto: é quadrilha!

Parauapebas anseia, quer saber o que VALMIR DA INTEGRAL fez com mais de R$ 1 bilhão!

Com certeza, a "promotoria de justiça" do Ministério Público do Pará, encarregada de zelar pela probidade administrativa dos gestores locais deve saber, mas não conta pra ninguém.

O povo de Parauapebas não sabe e pergunta: onde foi parar o nosso dinheiro?

ELEIÇÕES 2014: SERÁ DE PARAUAPEBAS O PRÓXIMO VICE-GOVERNADOR DO PARÁ?

Zé Rinaldo e Simão Jatene: estado de Carajás, nunca mais.

Ontem não se falava outra coisa pelos corredores da prefeitura, parece que a estratégia eleitoral 2014 do governador, Simão Jatene, passará por Parauapebas de uma forma que nem os melhores “analistas políticos de barzinho” imaginariam.

Há fortes possibilidades de termos um vice-governador de Parauapebas. Na verdade um candidato à vice, mas com grandes chances de ser eleito, pois seria candidato na chapa de reeleição do governador.

O nome que todos comentavam era o do Zé Rinaldo, atual secretário de finanças e um dos braços do governador no sudeste paraense. A estratégia do governador seria aproximar a região do Carajás para enfraquecer o movimento separatista.

 Portanto, um vice da região faria uma ponte direta do governo estadual com os municípios daqui. Nessa estratégia Zé Rinaldo, ao lado de Tião Miranda, desponta como um forte nome para o pleito 2014.

Pessoalmente, penso que a possibilidade disso vir a ocorrer é mínima, mesmo assim o Sol do Carajás deseja muita sorte – pois vai precisar! – para o secretário de finanças. 

Sorte é sempre bem-vinda! Que até lá Valmir da Integral e sua equipe esteja de pé!

MARABÁ: DINHEIRO SUMIDO, NA HORA DA FESTA APARECE, ESSE É O GOVERNO SALAME

PARA CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES SOCIAIS PREFEITO DIZ QUE FALTA DINHEIRO, MAS PARA FAZER FESTA...


No governo do acariocado SALAME o Fecam deveria se chamar FECAOS, caso o erário de Marabá vivesse as dificuldades que o seu prefeito garganteia por todos os cantos.

Claro, como denunciaram os manifestantes pelo Brasil afora, tudo é uma questão de prioridade. Grana não falta, quando o governante quer o padrão FIFA é obedecido, isso é que o ocorre em Marabá, onde os "cariocas" João Salame e Cláudio Feitosa dizem que falta grana pra quase tudo, mas o FECAM é padrão FIFA.

Perguntamos ao cidadão de Marabá: nesta bela e agradável cidade, que tem um prefeito que diz faltar dinheiro pra tudo, até entrou na justiça para não pagar a pensão das viúvas dos ex-prefeitos, alcaide que enrola os professores, prefeito que reclama e diz que o cofre está vazio, mas na hora da festa, ou seja, do circo, a grana aparece? Você não acha que o rapaz SALAME é um "Rolando Lero", um "acariocado"?

Prefeito de Marabá diz que não tem recurso pra nada, em tudo coloca a maior dificuldade, na hora do pão a grana falta, mas na hora do circo a grana abunda, é ou não é coisa de um "acariocado"? 

Marabá tem um prefeito tipo "Rolando Lero", um político enrolão e bom de papo, esse é o João Salame!

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PARAUAPEBAS - VALMIR DA INTEGRAL: AÇÃO POPULAR QUESTIONA PROMOÇÃO PESSOAL COM RECURSOS PÚBLICOS NA REVISTA VEJA

APESAR DE TODAS AS EVIDÊNCIAS, ESTRANHAMENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ACIONOU PREFEITO DE PARAUAPEBAS. VEJA A VEJA:

A imagem diz tudo, que mais seria preciso? Caso isso não seja promoção pessoal, o que o judiciário e o MPPA,  em Parauapebas, teriam como promoção pessoal?



A ação popular tem como partes: Lindolfo Gilerito, titular do Blog Sol do Carajás; VALMIR DA INTEGRAL, prefeito de Parauapebas; e Xingu Comunicação, representante da Veja no Pará, na pessoa do jornalista José Nélio Palheta. Os advogados são os competentes: Dr. JAKSON SOUZA E SILVA, presidente da subseção da OAB/PA, em Parauapebas; Dr. VANDERLEI ALMEIDA DE OLIVEIRA; e Dr. HELDER IGOR SOUSA GONÇALVES.

O órgão do Ministério Público do Pará, em Parauapebas, não tem sido um aliado dos cidadãos, relegando o combate a improbidade e a corrupção às suas últimas prioridades, por isso, por conta própria, temos que tomar iniciativas que a rigor deveriam ser implementadas pelo MPPA.

Não é apenas essa AÇÃO POPULAR, outras terão que ser impetradas, como por exemplo, o caso dos servidores que tiveram que pedir segurança para poderem voltar a trabalhar, óbvio que isso não pode passar em branco, como se nada tivesse acontecido. Neste caso, infelizmente, o Ministério Público tem conhecimento, em juízo, mas até o momento não sabemos que providências efetuou.

Mas, caro leitor, cidadão da querida Parauapebas, por incrível que possa lhe parecer, tem ocorrências ainda mais graves no governo Valmir. Para todas, caso o Ministério Público não atue, entraremos com a devida ação popular.

CÉLIO COSTA: ASSINATURA EM SHOWS SUPERFATURADOS

PARAUAPEBAS: MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ATUA E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO POVO SEGUE SEM QUALQUER AÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA.  

Assinatura do Célio Costa autorizando 
shows superfaturados



PREFEITO DECRETOU EMERGÊNCIA, MAS CONTRATOU SHOWS SUPERFATURADOS POR R$ 
1.434.000,00. 

VOCÊ JÁ VIU UM MUNICÍPIO QUE VIVE UM ESTADO DE EMERGÊNCIA GASTAR QUASE R$ 1.434 MILHÃO EM SHOWS SUPERFATURADOS? 

EM PARAUAPEBAS TUDO PODE E PROMOTORES DE JUSTIÇA NADA FAZEM!

Valmir da Integral e Célio Costa são os responsáveis
 diretos pela contratação dos  shows superfaturados,
segundo o Chico BritoSuperfaturamento pode atingir R$ 1 milhão, apenas em shows!
E o Ministério Público do Pará nada fará? Mais uma vez jogará a responsabilidade de combater a corrupção e a dilapidação do patrimônio público exclusivamente nos ombros dos cidadãos de Parauapebas?

Diante de tantos desmandos, tem cidadão que pensa que o Ministério Público não tem promotor de justiça e sim juiz, pois parece vigorar no órgão em Parauapebas "o princípio da inércia"!

INFLUÊNCIA POLÍTICA: CONSTRUTORA PREMIUM QUER AFASTAR CONCORRENTES E GANHAR NO TAPETÃO

Habitação - Setor Imobiliário

Todos sabem das ligações do Sr. Dário Veloso, secretário municipal de obras, com a construtora Premium. 

Pode ser apenas coincidência, mas uma importante licitação no governo municipal já teve a inabilitação de 3 concorrentes da Premium, restando apenas uma, que muitos acreditam que também será desclassificada no certame, sobrando apenas a Premium, empresa que até um dia desses o secretário de obras era um dos responsáveis técnicos e dirigente.

A Premium, empresa já conhecida do povo de Parauapebas, construiu a Câmara Municipal de Vereadores, que custou 3 vezes mais que a de Marabá, e até hoje apresenta sérios problemas.

Porém, chega ao conhecimento do Sol do Carajás que entre as concorrentes que a Premium já desclassificou ou quer desclassificar tem empresa com muito mais "know how" que a preferida do secretário de obras, Dário Furtando Veloso.

As concorrentes apresentaram atestados que comprovam capacidade técnica, inclusive com várias obras entregues no Pará, em tempo recorde, atendendo ao Programa Mina Casa Minha Vida. Empresas com o certificado ISO e com comprovada responsabilidade social, entregando junto com sua obras equipamentos públicos para uso da população atendida.

Apenas o fato da Premium ter sido a construtora da nova Câmara de Parauapebas e ser uma empresa de dentro do governo do Darci, já seria o suficiente para desqualificar esta empresa, caso Valmir da Integral quisesse realmente mudar algo em Parauapebas que o diferenciasse do governo anterior.

A obra da Câmara Municipal segue incólume, nunca o Ministério Público do Pará deu qualquer passo no sentido de investigar essa suspeita engenharia, isso é muito estranho.

SOLIDARIEDADE E ORDEM SOCIAL, PARTIDOS CONSEGUEM REGISTROS NO TSE

Sessão do TSE em 24/09/2013.

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) é a 31º legenda política a obter registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros deferiram, ontem, terça-feira (24), o pedido de registro da sigla por considerar que o partido cumpriu as exigências legais para a sua criação, fixadas na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) e em resolução do Tribunal, tais como apoiamento nacional de eleitores e registros de diretórios estaduais em pelo menos nove tribunais regionais eleitorais (TREs), entre outras estipuladas. A nova agremiação será identificada na urna eletrônica pelo número 90.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na noite desta terça-feira (24), o registro do partido Solidariedade (SDD). Este é o 32º partido político registrado no Tribunal e terá direito de participar das eleições gerais de 2014, respeitando o princípio da anualidade previsto na Constituição Federal. Seu número na urna eletrônica será o 77.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

MENSALÃO: "DIRCEU FOI CONDENADO SEM PROVAS"

"Dirceu foi condenado sem provas"


O jurista Ives Gandra Martins durante evento em São Paulo
Ives Gandra Martins: jurista diz que Dirceu
 foi condenado sem provas
Finalmente aparece uma voz sensata e fundamentada juridicamente (e não petista) para afirmar o que muitos técnicos e analistas (sei que é cabotino, mas vou me incluir neste rol) já dizem há algum tempo: não foram apresentadas provas contra José Dirceu no STF.

Yves Gandra Martins, jurista reconhecido como de direita (alguns destacam seus vínculos com a Opus Dei), alerta para o risco que esta leitura heterodoxa do "domínio de fato" gera ao cidadão e à democracia.

Assim se constrói a democracia: os embates ideológicos são necessários. Mas existe uma linha invisível que une os polos deste conflito político que é a base de convivência humana. Sem este respeito, o melhor é esquecer o Estado e o direito. É daí que nasce a observação de Martins.

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MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA


O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu "sempre e muito" de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de "um novo país" em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.



Folha - O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].



Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o "in dubio pro reo" são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O "in dubio pro reo" não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.
Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?
Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?
Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?
Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?
É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?
Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

PREFEITOS ALICIADOS

EM PARAUAPEBAS, VALMIR DA INTEGRAL QUER RECRIAR A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, JUNTO COM CÉLIO COSTA, SERÁ QUE O PREFEITO DA CAPITAL DO MINÉRIO QUER SER ALICIADO?
Leia a matéria do Correio Brasiliense:____________________________________________Loira tinha como missão aliciar prefeitos para esquema de corrupçãoAos 33 anos, Luciane Hoepers é considerada pela PF uma "pastinha", código que descreve aliciadores
Publicação: 24/09/2013 06:02 Atualização: 24/09/2013 06:19

Luciane, que mora em Brasília, teve a prisão decretada na semana passada (Marcos Fortes/Divulgação)
Luciane, que mora em Brasília, teve a prisão decretada na semana passada

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) instaurou investigação para apurar a conduta do procurador da Fazenda Nacional Manoel Felipe Rego Brandão. Conforme o Correio revelou ontem, com exclusividade, ele é apontado pela Polícia Federal como um dos lobistas da quadrilha. De acordo com a PF, o grupo atuava no DF e em oito estados. O procedimento pode resultar na demissão do servidor.

Relatório da PF indica Brandão, que já ocupou o cargo mais alto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entre 2003 e 2006, como intermediador de contratos entre os integrantes da organização criminosa e políticos. Ele pode ser indiciado pelos crimes de associação criminosa e tráfico de influência. Brandão está licenciado do órgão desde agosto de 2006 para tratar de “assuntos particulares”, embora a lei que rege o funcionalismo público permita apenas o afastamento por três anos consecutivos.

A última prorrogação da licença, por mais três anos, foi autorizada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, há um ano.

A CGAU informou que “instaurou procedimento preliminar visando promover averiguação dos fatos”, sem detalhar os prazos para conclusão. De acordo com a assessoria de Comunicação, foi encaminhado ofício à PF solicitando cópias de provas que envolvam Brandão.

A beleza como arma 

Segundo a PF, Brandão, também chamado de Prego, usava influência com importantes contatos políticos, especialmente no Piauí, a favor da quadrilha. Em uma das ligações interceptadas pelos investigadores, em 22 de junho, a modelo Luciane Hoepers conversa com Brandão sobre a entrega de documentos para terceiros. Brandão tira dúvidas com ela: “Você colocou aqui no documento que é aumento de alíquota e prestação de CRP. O que que é essa alíquota e o que que é esse CRP?”.

Aos 33 anos, Luciane é considerada pela PF uma “pastinha”, código que descreve aliciadores de prefeitos para o esquema. Loira, 1,75m, com corpo escultural, olhos verdes, Luciane, que mora em Brasília, teve a prisão decretada na semana passada.

A modelo participou de vários ensaios sensuais disponíveis na internet e no perfil dela em redes sociais. 

Num dos sites, é apontada como musa do Avaí, time de futebol catarinense. Segundo a PF, trabalhava para o doleiro Fayed Traboulsi. Numa entrevista, de fevereiro, disse que odeia ser chamada de “gostosa” e tem como sonho de consumo um apartamento em Miami. 

A PF destaca, ainda, que o procurador da Fazenda tem vínculo com a lobista Alline Teixeira Olivier, advogada e empresária ligada diretamente ao doleiro Fayed Traboulsi. A reportagem tentou falar com Brandão por telefones fixos e celulares, mas foi informada de que ele não estava. A PGFN é um órgão de direção superior da AGU e atua, principalmente, na representação da União em causas fiscais e em cobranças judicial e administrativa de créditos tributários.
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MAQUIVALDA E BRAZ: ALUGA-SE E REFORMA-SE!

PASMEM, A SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO GOVERNO VALMIR DA INTEGRAL ALUGA IMÓVEL POR R$ 50.000,00.

MAQUIVALDA, SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO:
ALUGA-SE E REFORMA-SE
E O CONSELHO DE HABITAÇÃO APROVA ESSE "MODUS OPERANDI"?

VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO DE UMA SUSPEITA CONTRATAÇÃO:
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2013-001SEHAB

A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MAQUIVALDA AGUIAR BARROS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Locação de imóvel não residencial, localizado na Rua O, n.º 326, Bairro União, para funcionamento do Departamento de Cadastro da Secretaria Municipal de Habitação, neste Município de Parauapebas, no Estado do Pará.

Contratado: RENATA OLIVEIRA DAN

Fundamento Legal: art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) MAQUIVALDA AGUIAR BARROS.

==> PARAUAPEBAS - PA, 01 de Março de 2013.

ERMICIO BARREIRA PARENTE
Comissão de Licitação
Presidente


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http://parauapebas.pa.gov.br/editais-do-governo/extrato-de-contrato-no-20130050/view

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20130050
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2013-001SEHAB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA: RENATA OLIVEIRA DAN
OBJETO: Locação de imóvel não residencial, localizado na Rua O, n.º 326, Bairro União, para funcionamento do Departamento de Cadastro da Secretaria Municipal de Habitação, neste Município de Parauapebas, no Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 2501.161221203.2.164 Manutencao da Sec. Mun. de Habitacao , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 50.000,00

VIGÊNCIA: 01 de Março de 2013 a 31 de Dezembro de 2013

DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2013
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE 1/2013-009SEMOB - 1ª Repetição

O Município de PARAUAPEBAS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio da Comissão Especial de Licitação, torna público que às 14h do dia 19/09/2013, fará realizar licitação na modalidade CONVITE, tipo menor preço, para Reforma do prédio destinado ao Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Habitação-SEHAB, localizado na Rua O, nº 326, Bairro União, no Município de Parauapebas, estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, no MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 05 de Setembro de 2013

Argenor Sousa Silva
Comissão Especial de Licitação
Presidente
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Veja que tudo se resolve no mesmo dia: 01 de março. Todo mundo já sabe que o governo VALMIR é moroso, mas na hora de DISPENSAR LICITAÇÃO os malinos resolvem tudo em apenas um dia!

Repare que o aluguel mensal será aproximadamente R$ 5.000,00, até o final do ano!

O aluguel mensal é uma fortuna, nem casas de alto padrão (basta pesquisar na internet os sites das imobiliárias de Parauapebas) cobram essa dinheirama.

Observe que não satisfeita, a nossa secretaria de habitação teve a cara de pau de pedir a reforma do imóvel, por meio de convite, onde só participa quem está cadastrado na PMP. 

Pergunta-se: um imóvel caríssimo ainda não estava pronto para uso, qual a destinação que foi dada a este imóvel? 

Decorridos 6 meses a secretaria de habitação mandou reformar o imóvel, faltando 4 meses para encerrar o contrato de aluguel?

Esse VALMIR DA INTEGRAL, com sua Maquivalda e com o vereadorzinho BRAZ-PDT, são uns trapalhões!