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segunda-feira, 6 de janeiro de 2025

Filho de desembargador que deu liminar para Aurélio Goiano é nomeado Procurador Geral na Câmara de Parauapebas


Filho do desembargador da liminar será o Procurador Geral Legislativo

Anderson Moratório nomeou para o cargo de Procurador Geral Legislativo o advogado Júlio César Fernandes Carneiro, filho do desembargador Mairton Marques, o mesmo deu uma liminar relâmpago e bastante polêmica para Aurélio Goiano voltar ao cargo de vereador na Câmara de Parauapebas.

Veja a portaria de nomeação do filho do desembargador


Decisão beneficiou Aurélio Goiano

Na época a decisão chamou a atenção: 'a agilidade e eficiência demostrada pelo gabinete do desembargador Mairton Marques Carneiro, que monocraticamente deferiu o pedido da defesa de Aurélio Goiano, visto que o Agravo foi encaminhado ao seu gabinete na manhã do dia 23 de fevereiro e, apenas 24 horas depois, a decisão favorável ao vereador foi divulgada' (veja aqui - Blog do Zé Dudu).

A liminar foi cassada pela desembargadora Gleide Pereira de Moura, mas ao final prevaleceu a tese do relator Mairton Marques Carneiro em favor de Aurélio Goiano, conforme acórdão da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no Processo n° 0811559-96.2021.8.14.0040.

Sem essa decisão judicial, o político Aurélio Goiano estaria inelegível e não poderia ter sido candidato a prefeito de Parauapebas.

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