"O Tribunal, por maioria, rejeitou as preliminares e julgou procedente a ação penal para condenar o réu SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA à pena de 13 (treze) anos e 6 (seis) meses, sendo 12 (doze) anos de reclusão e 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, pois incurso nos artigos: 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), à pena de 4 (quatro) anos de reclusão; 359-M do Código Penal (Golpe de Estado), à pena de 5 (cinco) anos de reclusão; 163, parágrafo único, I, II, III e IV, do Código Penal (dano qualificado), à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia-multa em 1/3 (um terço) do salário mínimo; 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração do Patrimônio tombado), à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia-multa em 1/3 (um terço) do salário mínimo; e 288, parágrafo único, do Código Penal (associação criminosa armada), à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão. Por fim, condenou o réu SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA no pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)..."
Confira abaixo a lista dos sentenciados e as respectivas penas:
AP 1066 – Eric Prates Kobayashi - 16 anos e seis meses
AP 1068 – Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva – 16 anos e seis meses
AP 1084 – Francisca Hildete Ferreira – 13 anos e seis meses
AP 1086 – Edilson Pereira da Silva – 16 anos e seis meses
AP 1112 – Joanita de Almeida – 16 anos e seis meses
AP 1115 – Matheus Fernandes Bomfim – 16 anos e seis meses
AP 1119 – Matheus Dias Brasil – 16 anos e seis meses
AP 1120 – Nelson Ferreira da Costa – 16 anos e seis meses
AP 1131 – Josino Alves de Castro – 16 anos e seis meses
AP 1133 – Sérgio Amaral Resende – 16 anos e seis meses
AP 1138 – Maria Cristina Arellaro – 13 anos e seis meses
AP 1139 – Sipriano Alves de Oliveira – 13 anos e seis meses
AP 1143 – Ygor Soares da Rocha – 13 anos e seis meses
AP 1148 – Paulo Cesar Rodrigues de Melo – 16 anos e seis meses
AP 1151 – Josilaine Cristina Santana – 16 anos e seis meses
AP 1158 – Jaqueline Konrad – 13 anos e seis meses
AP 1168 – Ivanes Lamperti dos Santos – 13 anos e seis meses
AP 1182 – Josiel Gomes de Macedo – 16 anos e seis meses
AP 1259 – Jesse Lane Pereira Leite – 16 anos e seis meses
AP 1264 – José Carlos Galanti – 16 anos e seis meses
AP 1376 – Sandra Maria Menezes Chaves – 13 anos e seis meses
AP 1382 – Cleodon Oliveira Costa – 13 anos e seis meses
AP 1385 – Dirce Rogério – 16 anos e seis meses
AP 1388 – Valéria Gomes Martins Villela Bonillo – 16 anos e seis meses
AP 1390 – Ilson César Almeida de Oliveira – 16 anos e seis meses
AP 1395 – Josias Carneiro de Almeida – 16 anos e seis meses
AP 1396 – Igilso Manoel de Lima – 16 anos e seis meses
AP 1403 – Claudinei Pego da Silva – 16 anos e seis meses
AP 1405 – Carlos Antonio Silva – 16 anos e seis meses
AP 1057 – Clayton Costa Candido Nunes – 16 anos e seis meses
AP 1142 – Tiago Mendes Romualdo – 13 anos e seis meses
AP 1157 – Watlila Socrates Soares do Nascimento – 13 anos e seis meses
AP 1175 – Leonardo Silva Alves Grangeiro – 13 anos e seis meses
AP 1188 – Marcelo Cano – 16 anos e seis meses
AP 1189 – Jorge Luiz dos Santos – 16 anos e seis meses
AP 1417 – Juvenal Alves Correa de Albuquerque – 16 anos e seis meses
AP 1421 – Gabriel Lucas Lott Pereira – 11 anos e seis meses
AP 1488 – Robinson Luiz Filemon Pinto Junior – 16 anos e seis meses
AP 1500 – Lucivaldo Pereira de Castro – 11 anos e seis meses
AP 1501 – Marcos dos Santos Rabelo – 11 anos e seis meses
AP 1504 – Manoel Messias Pereira Machado – 13 anos e seis meses
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