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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

Justiça acata pedido do MPPA e suspende empréstimos milionários da prefeitura


Justiça determina a suspensão de empréstimos milionários pelo município de Parauapebas

O Juiz Lauro Fontes determinou que o município de Parauapebas suspenda a contratação de dois empréstimos bancários nos valores de R$ 65 milhões e 300 milhões, a decisão atende ao Ministério Público do Pará, em ação ajuizada pelo pelo Promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha.

Segundo a decisão judicial, o Ministério Público provou que Parauapebas tem mais de R$ 691 milhões em dívidas, não preenche os requisitos para outros empréstimos, também não foi possível verificar, em virtude de documentos desatualizados, a real situação fiscal do município.

Os empréstimos tinham por finalidade a duplicação da Rodovia PA 275 e a instalação de painéis solares nas escolas municipais, a decisão é liminar e o processo segue, com a abertura de prazo para a contestação, por parte do município.

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