A Ilustre Vereadora do Município de Parauapebas, Francisca Ciza Pinheiro Martins, em face das informações veiculadas neste respeitável site de notícias no dia 05 de março do ano corrente, apresenta a seguinte nota de esclarecimento:
Inicialmente informa que JAMAIS obteve para si, vantagem ilícita, embaindo em erro a Prefeitura Municipal de Parauapebas.
A Constituição Federal permite a acumulação do cargo público de professor com o mandato de vereador, desde que exista compatibilidade de horários.
Sendo assim, a Declarante após a autorização de compatibilidade de horários, expedida através de oficio, pelo ilustre Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas ao Senhor Secretário de Educação do Município, começou a acumular os cargos constitucionalmente permitidos.
Esclarece que estava trabalhando habitualmente no setor Casa do Aprender sem docência no suporte pedagógico aos professores e alunos.
Informa que a Ação de Improbidade Administrativa originou da denúncia infundada de pessoas que possuem interesse político em seu mandato.
A mesma denúncia foi objeto de investigação em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Parauapebas, como também, foi instaurado Processo Disciplinar na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Parauapebas.
Em ambos procedimentos, após exauriente instrução probatória, a denunciada foi absolvida, por ficar provado, através de testemunhas e documentos, que estava trabalhando habitualmente no setor Casa do Aprender, sem docência, no suporte pedagógico aos professores e alunos.
Registra, por derradeiro, que ainda não foi intimada para apresentar defesa nos autos da Ação de Improbidade Administrativa, em que foi decretada a medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Finaliza o presente esclarecimento dizendo estar com sua consciência tranquila apesar de todo escândalo da denúncia, mas acredita no competente trabalho da Justiça para elucidação dos fatos.
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