STF em sessão "barraqueira" confirma extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará assumiu as atribuições do extinto TCM-CE

Tribunal de Contas pode ser extinto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, na sessão desta quinta-feira (26), que é possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios por meio de emenda constitucional estadual. A maioria dos ministros julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5763, na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) questionava emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).

Alerta para o TCM-PA

Com a decisão do STF, logo outros estados também seguirão o mesmo caminho, as cortes de contas se tornaram instrumentos das disputas políticas e seus julgados mudam com os ventos, um dia decidem "assim" e no outro decidem "assado".

Barraco

Não tinha uma coisa nada haver com a outra, mas na sessão desse julgamento de extinção de um tribunal de contas o que se viu foi uma suprema avacalhação, uma barraco de "fura teto", como sempre envolvendo o ministro GILMAR MENDES, uma espécie de Sérgio Moro do STF, um tucano que julga de acordo com o réu, se for um correligionário tucano, fica solto!

Leia AQUI - no STF

Veja o bate boca na "suprema corte" dos fura teto