JUSTIÇA: Prefeito de Parauapebas comemora mais uma vitória na batalha por um novo royalties da MINERAÇÃO

Comissão mista do Congresso Nacional aprova MP dos royalties da mineração

Proposta aprovada beneficia toda a sociedade brasileira, contempla os municípios produtores, tipo Parauapebas, e os municípios-não produtores de minério, mas afetados pela exploração MINERAL de empresas tipo a VALE

Aprovada a CFEM de até 4% para o minério de ferro

Ontem (26), foi aprovada as novas taxas que serão cobradas da VALE e das empresas mineradoras como forma de compensar a exploração mineral no território brasileiro, a CFEM do minério de ferro, principal produto, passará a ser escalonada, podendo chegar até o valor de 4%, dependendo do preço que o produto for vendido.

O percentual incidirá sobre o preço de venda, não sendo permitido abater as despesas com seguro e transporte.

Mudanças também beneficiam os municípios afetados

Hoje, o percentual é ínfimo e beneficia apenas os municípios produtores, excluindo os não-produtores, mas afetados pela exploração mineral.

Conforme o texto aprovado, os royalties da mineração passam a ser distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo e 10% para os Municípios não-produtores, mas impactados.

Parauapebas comemora

Quem mais tem a comemorar é o município de Parauapebas, maior produtor mineral do Brasil.

O prefeito DARCI LERMEN teve participação importante nessa vitória, ao fim significará um coroamento pelos anos de LUTA por uma nova política para a mineração brasileira.

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