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| Pleno do Tribunal de Justiça do Pará |
Duas nova Varas no interior do Pará
A Justiça paraense vai ampliar a sua atuação no interior do Estado. Duas cidades será beneficiadas: Canaã dos Carajás e Novo Progresso.
A novo órgão da justiça de Canaã dos Carajás será denominada de 2ª Vara Cível e Empresarial, terá competência para processar e julgar os feitos de Família, Registros Públicos, Fundações, Acidentes de Trabalho, Falência e Recuperação Judicial e, por distribuição, os feitos cíveis e empresariais. Com a sua criação, a 1ª Vara Cível e Empresarial passará a ter competência para os feitos da Infância e Juventude e da Fazenda Pública, incluindo execuções fiscais, além dos feitos cíveis e empresariais por distribuição.
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