Uniformes e kits escolares: licitação suspeita na educação e Ministério Público inerte

Prefeito, Ciza e Célio não explicam viagens e falta de transparência em
licitação suspeita

A Licitação n° 09/2013-002SEMED, para aquisição de "kits de material escolar e uniforme", foi contestada na JUSTIÇA. 

A abertura da Licitação inicialmente marcada para o dia 26/04/2013 foi adiada e encontra-se suspensa. 

A licitação é na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Registro de preços para aquisição de kits de material escolar e uniformes escolares, a serem utilizados pelos alunos do ensino fundamental, matriculados na rede pública do Município de Parauapebas. O prefeito diz que o procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso, mas só diz, não é isso que ocorre, basta ver que em sede de liminar o processo foi suspenso. 

Exatamente nesse mesmo período, no Goiás, o Ministério Público recomendou ao secretário estadual da Educação a revogação do edital 002/12 – de compra de kits uniformes - para que seja alterado o tipo de licitação para “menor preço por item”, conforme prevê a Lei de Licitações. O MPGO orientou também que o gestor não assine contrato com a empresa vencedora desse processo licitatório, bem como adote todas as medidas necessárias tais como a realização de audiências públicas e cotações de preços, por meio de análise de contratos celebrados em outros Estados brasileiros. De acordo com o MPGO, a medida visa preservar o patrimônio público, gerando economicidade na contratação para aquisição de "kits uniformes". 

No Goiás, a recomendação do MP foi atendida e o certame foi revogado em 10/05/2013, mas em Parauapebas, o Ministério Público não se interessa pelo que o prefeito VALMIR anda fazendo com o nosso dinheiro público, parecendo que já lhe deu um salvo conduto. As leis 8.666 e 10.520, vigente e que orientam a atuação do MPGO, obviamente, não servem para o Ministério Público do Pará.

O pior, notícias chegam que as partes teriam chegado a um acordo, claro, um perigoso acordo para os cofres públicos e para a probidade administrativa.

VALMIR DA INTEGRAL, CÉLIO COSTA e FRANCISCA CIZA não tem o mínimo receio de que o fato despertasse o Ministério Público a proceder investigação.

Viagem suspeita a São Paulo
A secretária de educação fez uma viagem ao Estado de São Paulo que parecia inadiável, já que no período a secretária estava doente e afastada do trabalho, conforme atestado médico que apresentou ao JUIZADO ESPECIAL, onde faltou uma audiência. Será que essa viagem tem algo a ver com essa licitação suspeita? Será que o prefeito esteve com ela em São Paulo? E o Célio Costa foi também?

Uma investigação do Ministério Público seria muito fácil de chegar a qualquer irregularidade, bastaria verificar a relação dos participantes e proceder alguns atos básicos.

Mas que objetos móveis são fáceis de ser fraudados, isso são, bem que o Ministério Público poderia ser mais atuante em nosso município.

Essa inércia do Ministério Público talvez seja a principal responsável pela sumiço de centenas de milhões de reais dos cofres públicos de Parauapebas, não acham?

Veja o que diz o Ministério Público do Goiás