Uma agressão à Constituição, diz Procurador Geral da República, endossando pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual afirma que o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos "agride a Constituição" e, por isso, sua tramitação deve ser interrompida definitivamente.
O parecer diz: "Deve ser reconhecido que o projeto de lei atacado pelo impetrante agride a Constituição em seus elementos centrais, em cláusulas pétreas, expondo-se, assim, à corrigenda pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado por senador da República antes mesmo de se ultimar a votação em Plenário do Senado".
O projeto, defendido pela base governista no Congresso Nacional, define como intransferível o tempo de TV e rádio e os recursos do fundo partidário do parlamentar que muda de partido e visa prejudicar, principalmente, os planos da ex-senadora Marina Silva, pois atinge a Rede Sustentabilidade, legenda que está em fase de criação e que terá a ex-senadora (que obteve 20% dos votos nas eleições presidenciais passadas) como nome principal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário