Justiça condena ex-prefeito de Parauapebas por nepotismo

Condenados por nepotismo

No âmbito do Processo n° 0070888-82.2015.8.14.0040, o juiz da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, Dr. Lauro Fontes Junior, condenou os réus  Valmir Queiroz Mariano, ex-prefeito de Parauapebas, ex-secretária municipal de administração, e Zoênio Raimundo do Santos Silva, ocupante de cargo comissionado.

Os 3 foram condenados pela prática de nepotismo, em virtude do réu Zoênio Raimundo, esposo de Leudicy Maria de Souza Leão, à época Secretária Municipal, ter sido contratado pelo município ilicitamente, desrespeitando o enunciado da súmula 13 do STF.

"Em outras palavras, nas hipóteses de ausência de qualificação técnica ou de inidoneidade moral a natureza política do cargo não poderia ser invocada para desviar do enunciado da súmula que veda o nepotismo. Como a nomeação original do réu Zoênio foi marcada pela nulidade, as posteriores, que ocorreram tão só após o Município receber notificação expedida pelo Ministério Público alertando sobre o enunciado da súmula 13 do STF, não deixaram de carregar essa nota do ilícito. Foi possível concluir que esse padrão de nomeação que se seguiu teria sido uma reação ao órgão ministerial. Afinal, o réu Zoênio passou a exercer cargos que demandariam elevada expertise, nada condizente com sua formação. Foram cargos que, por demandarem funções distintas, reclamaria deste réu, em cada uma dessas nomeações, um perfil de qualificação técnica muito distinta da anterior. Daí já se inferiu não só uma inaptidão funcional, como o intento de burlar cada motivação plasmada pelo gestor municipal nessas nomeações." (VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS. Juiz Lauro Fontes Júnior - Processo n° 0070888-82.2015.8.14.0040)

A Ação Popular foi patrocinada pelo Dr. Helder Igor, os réus Zoênio Raimundo e Valmir da Integral foram condenados a ressarcirem os cofres públicos com valores corrigidos a juros de 1% ao mês, já Leudicy Leão teve sua responsabilidade limitada à medida de sua meação como esposa de Zoênio Raimundo, beneficiário final dos atos ilícitos.

O município de Parauapebas tem até 60 dias para ingressar com a execução em vista de buscar a recuperação dos recursos despendidos em favor de Zoênio Raimundo, cujas nomeações realizadas foram julgadas ilegais.

Os 3 réus, Valmir Mariano, Leudicy Leão e Zoênio Raimundo, também respondem por improbidade administrativa, pela prática de nepotismo, em ação do Ministério Público do Pará (aqui).

Portal da Transparência: Justiça afasta secretário do cargo por 180 dias

Afastados por 180 dias

O secretário municipal de administração de São Geraldo do Araguaia, Ilton Sousa Aquino, foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias, juntamente com o controlador interno, Jailson Alves de Oliveira, a decisão foi do juiz Antonio José dos Santos, na Ação Civil de Improbidade Administrativa n°  0800933-88.2020.8.14.0125.

Também foi pedido o afastamento do prefeito Edilson Pereira de Carvalho, o juiz não acatou, justificando:

"Como dito, por respeitar a vontade popular do voto, entende-se que o afastamento do Prefeito deve ser medida excepcional, o que não ocorre com seus secretários, que de modo deliberado com liminar concedida insistem em descumprir a liminar deste Juízo, em total desrespeito ao Poder Judiciário." (aqui)

O caso

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acionou por improbidade administrativa o prefeito Edilson Pereira de Carvalho, o secretário de administração, Ilton Sousa Aquino e o controlador interno, Jailson Alves Oliveira, comprovando que eles deixaram de atualizar os dados do site da transparência, apesar de já haver uma determinação judicial nos autos do processo judicial n° 0800498-17.2020.8.14.0125.

Outras suspeitas

Fica constatado que houve violação ao princípio da publicidade, a suspeita é de que os agentes públicos tentem esconder desvios de recursos que seriam destinados ao combate da pandemia, mais de três milhões de reais, sem que a população possa saber onde realmente foram aplicados.

O juiz determinou que os autos sejam enviados à Polícia Federal, em virtude da utilização de recursos do governo federal, conforme a Lei 13.979/2020, lei de combate a pandemia do Coronavírus.

Leia no MPPA - clique AQUI

Leia a decisão judicial de afastamento

URGENTE: VÍDEO - PF desmonta organização criminosa e prende irmão do deputado Chamonzinho

 

PF desmonta organização criminosa ligada a família do deputado Chamonzinho

A Polícia Federal deu um duro golpe no núcleo familiar do deputado Chamonzinho (MDB), seu irmão e braço direito, Samir Chamon, foi preso em flagrante nesta terça-feira (15), no âmbito da Operação Fe26.

O esquema criminoso funcionava sem o menor receio, tudo em plena luz do dia, utilizando maquinário pesado, além da extração ilegal de minério, a 'quadrilha' é responsável por danos ambientais inestimáveis.

Ousadia e ostentação

Segundo relato de testemunha, Samir Chamon, o irmão do deputado Chamonzinho, percebeu a movimentação policial, tentou escapar e ordenou aos seus subordinados na empreitada criminosa que escondessem os caminhões, máquinas e equipamentos utilizados.

A ousadia do irmão do deputado Chamonzinho vai além de tentar obstruir o trabalho dos policiais federais, Samir Chamon é conhecido pela ostentação, o rapaz tem até helicóptero para uso da família. 

Eleição suspeita

Recentemente, a esposa do deputado Chamonzinho, Mariana Chamon foi eleita prefeita de Curionópolis, numa eleição que ficou caraterizada pelo vale tudo, um verdadeiro faroeste eleitoral, com registro de candidatos fora do prazo, o caso foi denunciado e aguarda que a Justiça Eleitoral julgue os recursos existentes contra a absurda sentença que deferiu o registro da chapa de Mariana Chamon (leia aqui).

Instituto Butantan - orgulho do Brasil, mais de 100 de tradição!

Na luta contra pandemia do coronavírus, o Instituto Butantan é o Brasil

Conheça o trabalho do Instituto Butantan com a empresa Sinovac na produção da vacina contra a COVID-19, não propague 'fakenews', isso pode significar o prolongamento da pandemia e o óbito de muito mais pessoas, já são mais de 181 mil mortes apenas no Brasil.

Quando se deparar com qualquer informação contra qualquer vacina, verifique a fonte, sendo o caso 'print' a mensagem' e denuncie na Polícia e no Ministério Público.

100 anos de tradição

"O Instituto Butantan é o principal produtor de imunobiológicos do Brasil. Neste vídeo, você poderá conhecer alguns dos processos que são feitos em um dos maiores Centros de Pesquisa Biomédica do mundo. Com mais de 100 anos de história, o Instituto Butantan é referência no ensino, pesquisa e cultura." (veja aqui)

José Alves de Lima - Zé Alves, chefe de gabinete do Poder Executivo do município de Parauapebas

Em alta e com currículo: de vigia a presidente da Câmara de Vereadores

José Alves de Lima é professor concursado da rede pública do Estado do Pará e de Parauapebas, foi vereador no período de 01/01/2009 a 31/12/2012, presidindo a Câmara Municipal no ano de 2012. Também foi Secretário de Produção Rural.

Zé Alves lutou e venceu um câncer de pâncreas, um dos mais agressivos, com alta taxa de mortalidade, desde o dia 03 de setembro de 2019 exerce com discrição e competência a chefia de Gabinete do Poder Executivo municipal, uma escolha pessoalíssima do prefeito Darci Lermen, uma escolha acertadíssima. 

Zé Alves foi vigia de escola pública do município de Parauapebas (leia aqui).

Santo de casa x olho grande dos pastores/vereadores

O loteamento político da secretaria municipal de educação redundou em 4 anos perdidos para a sociedade de Parauapebas, mesmo assim, pastores e vereadores só pensam em por as mãos nos quase R$ 500 milhões previstos para o órgão no ano de 2021, sem qualquer compromisso com a qualidade da educação.

Há boas expectativas na população de Parauapebas para o novo mandato do prefeito Darci Lermen em relação ao Prosap e até na área de saúde, notadamente no combate à pandemia, visto o empenho do seu governo em colocar Parauapebas no primeiro lote de vacinação disponível no Brasil, mas quando se trata da SEMED o cenário é borralhento.

Talvez, o prefeito Darci Lermen esteja com a solução em casa, apesar do olho grande dos pastores e dos vereadores.

TCU divulga o FPM, apesar do apagão estatístico no Brasil. Parauapebas manteve o coeficiente, mas percentual cai

Censo

A primeira contagem da população brasileira foi realizada em 1808, com a chegada de D. João VI e da família real portuguesa, fugindo de Napoleão, na época foi contabilizado 4 milhões de habitantes, já o primeiro censo, com algum rigor técnico, foi realizado em 1872, antes do país se tornar uma república, o trabalho foi denominado de Censo Geral do Império, encontrando uma população de 10.112.061 habitantes, 51,67% eram homens e 48,33% eram mulheres (leia aqui). 

Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão do governo federal responsável pela realização do Censo Demográfico, os dados são fundamentais para a elaboração das políticas públicas de todos os entes da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Sem censo

O censo geral que era pra ter sido realizado em 2020, mas foi cancelado em virtude da pandemia, pela incompetência e por polêmicas restrições orçamentárias. 

As incertezas continuam para 2021, seja pela persistência da pandemia e, principalmente, pela interferência do governo federal no órgão, com diminuição dos recursos e até um 'enxugamento' do questionário que seria aplicado, os técnicos do IBGE já relatam que no governo Bolsonaro pode ser um desperdício de dinheiro público fazer um censo demográfico sem recursos e sem critérios técnicos.

Apagão estatístico

O fato é que no desgoverno Bolsonaro o Brasil vive um apagão estatístico com graves danos para a elaboração e execução das políticas públicas, essa situação se grava para os municípios com poucos recursos, a maioria, sequer teriam condições, por conta própria, de realizar seu próprio censo demográfico:

Os dados gerados pelo censo, como perfil da população, moradia e relação com serviços públicos locais, dão base para as políticas públicas do país. A distribuição de recursos do governo federal para estados e municípios também é feita de acordo com o censo. Para o demógrafo do instituto Antônio Tadeu de Oliveira, existe um risco de apagão estatístico com o contingenciamento de recursos.

"Mudar o censo a essa altura do campeonato como está se falando (mexer no questionário, mexer no projeto tecnológico, a coleta pela internet) é uma temeridade. A gente está correndo um sério risco. Seja do ponto de vista do atropelo do cronograma, seja da falta de recursos para fazer um censo com qualidade", alertou.  (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

FPM e FPE 

Os fundos constitucionais de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE) são as principais fontes de custeio para muitos entes federados, vários municípios não sobreviveriam sem esses recursos.

O percentual de participação de cada unidade da federação é encontrado a partir dos dados de população e renda domiciliar per capita enviados pelo IBGE, sendo que a última contagem populacional foi realizada em 2010.

FPE e FPM foram definidos para 2021

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou a relação dos municípios com as respectivos coeficientes do FMP para 2021 (aqui), alertando que as estimativas do IBGE estão defasadas, em virtude da não realização do Censo de 2020. 

Municípios do Pará

Em 2021, segundo o CNM, cerca de 28% ou 1.569 municípios do país tiveram redução de população, mesmo assim 5.457 (98%) munícipios mantiveram os coeficientes do FPM de 2020, 110 tiveram aumento e 2 tiveram queda.

Entre os municípios do Pará não foi registrada queda, 10 municípios tiveram aumento no coeficiente do FPM, em virtude do acréscimo populacional:

1) Altamira: 3,2 para 3,4 

2) Cachoeira do Arari:  1,2 para 1,4 

3) Canaã dos Carajás: 1,6 para 1,8 

4) Chaves: 1,2 para 1,4 

5) Cumaru do Norte: 0,8 para 1,0

6) Rurópolis: 2,0 para 2,2 

7) Salvaterra: 1,2 para 1,4

8) Santa Cruz do Arari: 0,6 para 0,8 

9) Santa Isabel do Pará: 2,4 para 2,6 

10) São Félix do Xingu: 3,4 para 3,6.

FPM - Parauapebas

Em 2020, Parauapebas tinha uma população estimada de 208.273 habitantes, a renda per capita era de R$ 18.549,00. O FPM tinha um coeficiente de 4,0 e o percentual de participação de Parauapebas entre os municípios do Pará era de 1,583531%. Para 2021, são 213.576 habitantes e uma renda per capita de R$ 18.952,00. O coeficiente ficou em 4,0 e a participação no FMP entre os municípios do Pará é de 1,571092%. 

Um país no finalzinho, por Janio de Freitas

 

PARAUAPEBAS: Com orçamento que pode chegar aos R$ 500 milhões, educação é alvo da cobiça de pastores e vereadores

 

Educação

Os recursos destinados à rede pública de educação do município de Parauapebas englobam os orçamentos de três órgãos, até a data de hoje (12), conjuntamente, já tinham desembolsado a cifra de R$ 358,6 milhões, veja:

Até o encerramento do ano, o montante desembolsado pode chegar a R$ 449,5 milhões, valor autorizado no orçamento de 2020, portanto, quase R$ 100 milhões ainda podem ser gastos antes do raiar de 2021.

Resultados péssimos

Apesar da montanha de recursos, nesses 4 anos que se encerram, o desempenho dos ocupantes da Semed foi um fiasco, as consequências políticas foram extremamente negativas para o governo.

Consenso

Diante da péssima gestão da Semed, o governo reluta em entregar novamente a pasta para qualquer indicação política, apesar da cobiça dos vereadores, dos novos e dos reeleitos, no governo e na sociedade o consenso é que do  'jeito que está não pode ficar'. 

Mais do que certo

Darci Lermen não deve aceitar outras indicações políticas de vereadores para o secretário de educação, trazendo essa importante pasta para uma escolha pessoal do prefeito reeleito.

Cobiça por R$ 476 milhões

A Secretaria Municipal de Educação tem sido alvo da cobiça de vereadores e até de pastores evangélicos, todos querem meter as mãos nos R$ 476,6 milhões previstos no orçamento de 2021 para a rede municipal de educação pública de Parauapebas.

CANAÃ DOS CARAJÁS: Jeová tem contas de 2018 aprovadas pelo TCM/PA

 

TCM/PA aprova as contas de Jeová

O prefeito Jeová Andrade teve as suas contas anuais de gestão da Prefeitura de Canaã dos Carajás, exercício financeiro de 2018, aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), apesar deste órgão apontar algumas ressalvas, aplicando multa de 915 UPF's pelo atraso na remessa da prestação de contas. 

Jeová pode respirar aliviado, deve apenas pagar a multa imposta de 915 UPF's (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará), algo em torno de R$ 3.271.

Já as contas de governo, também do exercício de 2018, o TCM/PA emitiu seu parecer prévio pela aprovação, mas a palavra final caberá à Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás.

Os julgamentos foram realizados pelo plenário do TCM/PA ontem, dia 10/12, as decisões foram por unanimidade.

Contas de Gestão 2018 - clique aqui

Contas de Governo 2018 - clique aqui

Parauapebas: município pretende adquirir 300 mil doses da primeira vacina disponível no país

Prefeitura age corretamente 

O governo de Parauapebas agiu corretamente, na falta de um plano de vacinação do Ministério da Saúde e da Presidência da Repúbica, a administração pública local busca a aquisição de 300 mil doses para imunizar toda a sua população contra a 'covid-19', o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, conseguiu relacionar o município entre aqueles que podem receber a vacina no primeiro lote disponível.

Hoje (10), a Federação dos Municípios de Santa Catarina, juntamente com prefeitos de municípios de outros estados brasileiros, caso de Parauapebas/PA, estarão na sede do Instituto Butantan, em São Paulo/SP, para a assinatura do protocolo de intenções de aquisição da vacina produzida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac (aqui - saiba mais).

Coronavac e Sputinik V

As vacinas chinesa e russa são as mais adequadas para os países mais pobres, seja pelo preço, pela logística mas fácil na produção e distribuição ou seja pelo estágio mais avançado em que se encontram, outras vacinas, como a da Pfizer, segundo especialistas, são inviáveis para o Brasil (leia aqui).

A Coronavac e Sputinik V podem custar entre 3 e 10 dólares a dose (aqui), o preço acessível se deve ao fato do governo russo e o chinês defenderem a imunização de toda a população mundial.

Outro ponto, já aceito pelos governos da Rússia e da China, é a transferência tecnológica (aqui) para países que possam fabricá-las, já as farmacêuticas da Europa e dos EUA querem manter o controle das patentes, cobrando preços que somente países ricos teriam condições de acesso.

Tem que agir

O cenário para a população dos países pobres é catastrófico, segundo reportagem do DW (aqui), em 2021, apenas 9 em cada 10 moradores dessas nações conseguirão acesso a uma vacina contra a covid-19, as farmacêuticas Moderna, Pfizer e BioNtech venderam quase toda a sua produção para as nações ricas, elas compram mais doses do que realmente necessitam.

Pior com Bolsonaro

O cenário é difícil, imagine se esse país pobre tiver um negacionista de extrema-direita na chefia do governo, o caso do Brasil, o resultado é uma situação ainda mais perigosa para a população, já são mais de 178 mil brasileiros mortos pelo descaso do governo federal no enfrentamento da 'covid-19'.

Inversão de valores: facilita para bandidos comprar armas, dificulta a aquisição de vacinas para as famílias brasileiras

Bolsonaro não tem nenhum plano, caso efetive qualquer medida de vacinação da população brasileira será apenas por pressão da sociedade, o indigitado presidente do Brasil, ao invés de buscar facilitar a produção de vacina contra a pandemia da 'covid-19' no nosso país, a preocupação dele é facilitar a compra de armas, atitude que favorece a vida da bandidagem em geral e das milícias em particular, como aquelas que invadiram as cidades de Criciúma/SC e Cametá/PA (BBC Brasil - aqui).

Câmara de Parauapebas: ex-vereadora Percília Martins tenta recurso, mas contas são reprovadas pelo TCM/PA

Contas reprovadas e fim de linha

A ex-vereadora Percília Rosa Martins, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, exercício de 2005, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), ela tentou o último recurso para escapar de ser relacionada entre os "ficha suja", o julgamento final foi realizado no último dia 25/11/2020 (clique aqui).

Embolsou mais que o permitido

Embora a ex-vereadora tenha tentado justificar as falhas apontadas, o TCM/PA manteve a decisão proferida anteriormente, em 09/12/2014 (aqui), ressaltando que Percília Martins recebeu subsídio maior que o permitido, o valor era de R$ 3.816,00 e a vereadora embolsou R$ 4.579,00.

Sem licitação

Percília também não comprovou a realização de licitação para despesas no montante de R$ 944.126,93 (novecentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e seis reais e noventa e três centavos).

A decisão do TCM/PA foi por unanimidade, além de pagar multa, Percília também terá que se explicar ao Ministério Público Estadual.

Israel Pereira de Barros : o Miquinha, um vencedor!

Miquinha ao lado de Darci Lermen,
 prefeito reeleito de Parauapebas

Miquinha

Nascido na cidade Grajaú/MA, em 28/01/1972, Israel Pereira Barros, o Miquinha, escolheu 2020 para ser um ano de superação, quando poucos acreditavam na possibilidade do seu retorno à Câmara de Vereadores de Parauapebas, Miquinha surpreende e conquista mais um mandato parlamentar, obtendo 1.395 votos, sendo o único vereador eleito pelo PT no município.

Venceu a 'covid-19'

Miquinha foi diagnosticado com a 'covid-19', apresentando sintomas graves, enfrentando dias difíceis numa UTI, venceu a doença.

O vídeo abaixo mostra Miquinha recebendo alta, emocionado, saindo do hospital, carregando muito carinho da equipe médica do Hospital Geral de Parauapebas/PA.

Um vencedor!

Curionópolis/PA: Mariana Chamon, registros dos vices, fora da lei e do prazo, resultado da eleição pode mudar

Indivisibilidade da chapa

O pequeno município de Curionópolis/PA, onde fica o garimpo de Serra Pelada, assistiu um verdadeiro faroeste eleitoral na disputa pela prefeitura da cidade, tudo pode ser visto nos autos dos registros das candidaturas dos vices de Mariana Chamon, conforme se constata no Processo de Registro n° 0600674-52.2020.6.14.0058, tramitando na Zona Eleitoral dessa localidade.

A vice de Mariana teve que renunciar e o seu substituto foi registrado fora do prazo. 

O indeferimento do registro do candidato a vice-prefeito, devido o princípio da indivisibilidade da chapa majoritária, implica o indeferimento do registro da candidata Mariana Chamon:

“[...] Registro de candidatura. Indeferimento. Impugnação. Cargo. Prefeito e vice. [...] Princípio da indivisibilidade da chapa majoritária. Mitigação. Impossibilidade. [...] 6. O ordenamento jurídico pátrio contemplou o princípio da indivisibilidade da chapa majoritária, segundo o qual o registro dos candidatos aos cargos de presidente da república, governador de estado e prefeito municipal dar-se-á sempre em conjunto com os respectivos vices. Assim, no âmbito do registro de candidatura, a sorte de um candidato contamina a do outro, porquanto os requerimentos da chapa majoritária serão julgados em uma única decisão e somente serão deferidos se ambos (i.e. candidatos a prefeito e vice-prefeito) estiverem aptos. [...]” (Ac. de 9.11.2017 no AgR-RESpe nº 7239, rel. Min. Luiz Fux.)

Imagem do TSE

Site do TSE mostra o faroeste jurídico eleitoral
 para favorecer Mariana Chamon - dois vices fora do prazo

Renúncia homologada fora do prazo

A primeira vice de Mariana Chamon foi Etiene Santos, ela teve que renunciar à candidatura, pois não se desincompatibilizou de um cargo público que ocupava na rede de saúde do Estado do Pará, indicada pelo deputado Chamonzinho, esposo de Mariana.

A renúncia de Etiene Santos foi no último dia do prazo, 26/10/2020, às 16:30, sendo a sua homologação publicada apenas em 28/10/2020 às 13:08, tudo fora de qualquer prazo para a substituição dessa candidata, devendo a chapa de Mariana ser excluída das eleições, mas absurdamente não foi isso que ocorreu, o faroeste jurídico eleitoral continuou, tudo para beneficiar a esposa do deputado Chamonzinho (MDB),  mesmo partido do governador Hélder Barbalho.

Veja imagem do andamento processual - renúncia de Etiene Santos

Renúncia homologada fora do prazo legal de substituição

Os prazos foram esticados, a lei e a cidadania foram surrupiadas, pisoteadas, vítimas de uma verdadeira pistolagem jurídica eleitoral, algo que até em faroeste hollywoodiano é difícil de se ver.

O faroeste jurídico eleitoral ficou ainda mais violento

Com a renúncia de Etiene Santos, homologada fora do prazo, foi indicado o candidato a vereador José Antonio para tentar recompor a chapa com Mariana Chamon, a emenda saiu pior que o soneto, ele ingressou com o seu pedido de renúncia ao cargo de vereador às 16:23 do dia 26/10/2020, a sentença homologatória da renúncia foi publicada apenas em 27/10/2020, às 08:19, fora de qualquer prazo para que ele pudesse ser registrado para disputar outro cargo.

Veja imagem do trâmite processual - renúncia de José Antonio

Homologação fora do prazo, um vale tudo

Vale tudo, depende a favor de quem

Como se constata, sem qualquer sombra de dúvida, a legislação, a Resolução do TSE e as regras para as eleições de 2020 foram pisoteadas em Curionópolis/PA. 

Isso tudo fosse praticado por Adonei Aguiar, essa mesma 'justiça eleitoral' deixaria ele ser candidato? Não mesmo, jamais! 

Alguém acredita que tantas ilegalidades receberiam uma sentença favorável para o adversário de Mariana Chamon?

Resultado eleitoral em Curionópolis

Mariana Chamon ganhou com 47,87% dos votos válidos, Adonei ficou em segundo com 37,91%, o terceiro colocado, Valdeir do União, teve 10,97% e os outros candidatos alcançaram 3,25%.

Como Mariana Chamon não teve mais de 50% dos votos válidos não seria realizada nova eleição, conforme o Código Eleitoral, Artigo 224, caso essa lei esteja em vigor no município de Curionópolis/PA o segundo colocado, Adonei Aguiar, seria declarado vencedor e assumiria a prefeitura.

Que a lei seja restabelecida

Que o Tribunal Regional Eleitoral corrija esse absurdo, ou mesmo o Tribunal Superior Eleitoral, devolvendo aos cidadãos de Curionópolis a esperança de que existem leis e elas são respeitadas por todos ou ao menos pelo Poder Judiciário.

Veja essa notícia no TSE sobre o prazo de substituição de candidatos

"Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.

A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção – ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Regras

De acordo com a Resolução TSE no 23.609/2019, se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

Se ocorrer substituição após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Na hipótese de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato, para esclarecimento do eleitorado, além da divulgação pela Justiça Eleitoral.

Além disso, será indeferido o pedido de substituição de candidatos quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero previstos no artigo 17 da Resolução 23.609.

Confira o Calendário das Eleições 2020 para ficar atento aos prazos" (Leia no www.tse.jus.br).

SAAEP: Cidade tem bairros com mais de 30 dias sem água

 

O dicionário da Vale: pobreza, exploração e lucros absurdos

No dicionário da Vale para a região do Projeto Ferro Carajás/S11D a pobreza e a exploração da população local são os principais vocábulos, mais que isso, se trata de objetivo da empresa, que outra conclusão seria possível? Parece que a mineradora só se preocupa em alcançar os seus lucros absurdos.

Na pobreza, a Saaep é parceira da Vale

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, a autarquia SAAEP, parece ser uma parceira da mineradora quando o assunto é alastrar a pobreza na região.

Há algo que mais se associe à pobreza que a falta d'água?

Gasta mal, arrecada pior ainda

Os números da SAAEP mostram que a má gestão da autarquia não pode ser creditada apenas a incompetência, parece se tratar de um projeto político, é a única conclusão possível.

Em 2020, entre 1° de janeiro e 5 de dezembro,  a SAAEP gastou muito e gastou mal, foram mais R$ 68,1 milhões (aqui), no mesmo período ela arrecadou míseros R$ 7,4 milhões (aqui).

O resultado é que Parauapebas tem bairros que vivem o drama de passar 20, 30 ou mais dias sem uma gota d'água, de regra o abastecimento é precário em toda a cidade.

Péssima gestão e fracasso eleitoral

Evidente, não se pode deixar de dizer que a péssima gestão da SAAEP, principalmente nesse último período, é algo absurdamente inexplicável, ainda mais sabendo que ela foi gerida por um bem sucedido empresário da cidade, conhecido como Sérgio da Anagráfica, justamente com ele a autarquia nunca foi tão maltratada, parece que foi de propósito.

Sérgio da Anagráfica: tentou ser vereador e caiu do trampolim

O fracasso eleitoral do empresário Sérgio da Anagráfica, que tentou usar a autarquia como trampolim para se eleger vereador, sirva de estímulo para nesse novo mandato o governo de Parauapebas priorize uma gestão técnica, prestigie a SAAEP, a partir de 1° de janeiro de 2020 que afaste a cobiça de qualquer vereador sobre essa entidade.

Antes tarde do que nunca

Antes tarde do que nunca, é preciso que a SAAEP seja libertada da cobiça dos vereadores eleitos.

A autarquia SAAEP foi criada pela Lei n° 4.385, de 11 de agosto de 2009, acredite, o objetivo era promover os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável para a população do município (aqui).

Uma gestão técnica é urgente, até para que o governo municipal e a sociedade tenham condições de exigirem da mineradora Vale que assuma a responsabilidade social e ambiental com os impactos da intensa exploração dos recursos minerais no município de Parauapebas.

Não é aceitável que a mineradora Vale continue com o 'apartheid' social que ela estimula e alimenta muito bem, prova disso é a existência do Núcleo Urbano de Carajás e o resultado das eleições entre os empregados da Vale (aqui). 

(Veja as despesas - SAAEP 2020)

(Veja as receitas - SAAEP 2020)

Prevendo a derrota em 2022, 'Bolsonaro agride a população de Belém/PA

Bolsonaro, o burrão e limitado, agride a população de Belém

Chefiando um governo de corruptos e incompetentes, o presidente do Brasil é conhecido por ser 'burrão e limitado', confirmou Joice Hasselmann (aqui), ninguém mais e nem menos que a sua ex-líder de governo, mas o indigitado defensor de miliciano resolveu atacar a população de Belém, inconformado e prevendo a derrota do seu candidato na cidade, justamente por ser 'burrão e limitado' que nem o próprio presidente.

O 'burrão' defensor de miliciano

As agressões de Bolsonaro contra Belém foram gravadas e proferidas no dia da eleição (aqui), a irritação dele tinha razão de ser, o 'burrão e limitado' defensor de miliciano foi o grande derrotado na capital paraense e nas eleições municipais por todo o Brasil, quem falou que tinha o apoio de Bolsonaro - perdeu!

Abram o olho, 2022 já está chegando

Os aliados de Bolsonaro que abram o olho, serão vítimas da própria burrice, dessa vez foi o Eguchi que perdeu em Belém, mas o próximo a ser atropelado pelo eleitor paraense será o igualmente 'burrão e limitado' Éder Mauro, parceiro do agressor Bolsonaro, Belém e o Pará não esquecerão, esperem as urnas, 2022 é logo ali. 

Na 'mão grande', Bolsonaro aumenta 'conta de luz', Hélder é contra e vai à Justiça

 

Incompetência e desonestidade - conta vermelha

Não basta os filhos, longa manus do pai, envolvidos em todos os tipo de falcatruas, sempre em nome do pai, Bolsonaro agora quer aplicar um aumento na conta de energia de toda a população brasileira, isso mesmo, usa os filhos como sua 'mão longa' nas corruptas rachadinhas da Alerj e Câmara dos Deputados, agora o incompetente e desonesto quer aplicar um 'roubo' na 'mão grande' mesmo, na luz do dia, vitimando todos os brasileiros, usando a bandeira vermelha para majorar a conta de luz.

Ainda mente

O indigitado Bolsonaro, chefe de um governo de milicianos corruptos e incompetentes, ainda tenta justificar com mentiras, justamente o infeliz que acabou com o 'horário de verão', um dos motivo que mais contribui para os apagões que já se alastram no país, vide Amapá. 

Resistência

O governador Hélder foi um dos primeiros a se manifestar oficialmente sobre o 'assalto' que Bolsonaro que realizar contra os brasileiros, o Pará vai à Justiça contra o desgoverno Bolsonaro:

Cássio Andrade

O deputado Cássio Andrade já ingressou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar o aumento de energia elétrica autorizado pela Aneel em todo o país: 

“O ato exorbitou do poder regulamentar da Aneel, devendo ser sustado pelo Congresso Nacional. Nossa proposição é oportuna, pois leva em conta o cenário de crise que assola o país e que afeta a capacidade financeira de toda a sociedade, principalmente a paraense”, justificou Andrade (aqui).

NOTA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA VEREADORA ELEITA DE BELÉM - VIVIANE REIS (PSOL)

NOTA DA ASSESSORIA JURÍDICA - VIVI REIS (PSOL)

"Acerca da matéria divulgada pelo blog “Sol do Carajás” sobre a suposta perda da vaga na bancada federal pelo PSOL, as informações ali reproduzidas são absolutamente equivocadas. 

Inicialmente, a legislação eleitoral não deixa dúvidas da não obrigatoriedade de o suplente alcançar o mínimo de 10% do quociente eleitoral nas eleições proporcionais. 

Conforme dispõe o art. 112, parágrafo único do Código Eleitoral: “Na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108”. No mesmo sentido, a determinação é reproduzida no art. 12, parágrafo único da Resolução 23.554/2017 do TSE, que regeu a disputa eleitoral de 2018, deixando evidente que não há aplicação da cláusula de obrigatoriedade mínima de votos aos suplentes. 

Além disso, ainda que a Vereadora Eleita Viviane Reis não pudesse assumir o mandato federal, a vaga aberta na bancada seria destinada a suplente pertencente a coligação estabelecida em 2018 (PSOL/PPL/PCB), da qual o PSC não fez parte. Finalmente, a própria Câmara dos Deputados divulgou, em notícia veiculada em 30/11/2020 e acessível pelo link https://www.camara.leg.br/noticias/711572-veja-a-lista-dos-suplentes-que-assumirao-os-mandatos-em-razao-da-eleicao-municipal/, a lista de Deputados/as eleitos como Prefeito/a ou Vereador/a e os/as suplentes que assumirão as vagas abertas. 

Portanto, não restam dúvidas de que a vaga aberta na bancada do PSOL pela eleição de Edmilson Rodrigues à Prefeitura de Belém será ocupada por sua 1ª suplente, Vereadora Eleita Viviane Reis, também do PSOL/PA. Sendo assim, deve o blog imediatamente retificar as informações na matéria veiculada relativas a ocupação da vaga na Câmara dos Deputados, pois absolutamente equivocadas".

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O Blog Sol do Carajás reitera todas as informações publicadas no link http://soldocarajas.blogspot.com/2020/11/edmilson-vence-em-belem-psol-perde-uma.html, seu conteúdo foi baseado na legislação e regras eleitorais aplicadas em 2018 e que estão em plena vigência.

Há exemplos: o partido NOVO no Rio Grande do Sul e o PSL em SP perderam 5 vagas na Câmara por aplicação da cláusula de 10% para os seus candidatos.

O quociente eleitoral no RS foi de 188.551 votos para uma vaga de deputado federal, o partido NOVO tinha direito a duas vagas, o segundo mais votado da legenda obteve apenas 11.003 votos, ou seja, INFERIOR a 10% do quociente eleitoral, 18.855 votos.

Em SP, o quociente eleitoral foi de 301.488 votos, o PSL conquistou 14 vagas, devido a cláusula de barreira apenas 10 foram preenchidas pela legenda, a exigência de 10% de 301.488 votos implicou na perda de 4 deputados pelo PSL, eles não alcançaram 30.148 votos: 

• DR VINICIUS RODRIGUES PSL0,12% 25.908 votos
• CORONEL CASTRO PSL0,12% 24.863 votos
• COMANDANTE CASTANHO PSL0,11% 24.029 votos
• MARCELO CECCHETTINI PSL0,11% 23.912 votos

Não há equívoco algum na matéria do SOL DO CARAJÁS (aqui), o equívoco foi a diplomação de um candidato (a) que não alcançou os 10% do quociente eleitoral.

Pode ser apenas um erro material da Justiça Eleitoral, cabendo à mesa da Câmara dos Deputados buscar a retificação desse erro junto ao órgão judiciário competente.

Como entender que uma regra seja exigida para a eleição do deputado, mas essa mesma regra não se aplique ao suplente que concorreu ao mesmo cargo, difícil compreender, 'né'? 

A única decisão noticiada, que absurdamente afastaria a aplicação da cláusula de 10% para a suplência, seria quando da substituição temporária, que também não é o caso de Vivi Reis, ela assumiria o cargo de deputada federal substituindo definitivamente Edmilson Rodrigues, eleito prefeito de Belém.

Com todo respeito, admiração e carinho, sugerimos: Vivi Reis, peça a sua assessoria jurídica que leia as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal: 

1) ADC 67/DF (aqui) 

2) ADI 5.947/DF (aqui) 

3) ADI 5.420/DF (aqui)

4) ADI 5.920/DF (aqui)