Vitória contra a exploração da Vale
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma importante vitória para os governadores dos Pará, Minas Gerais e Amapá, a corte julgou constitucional as leis estaduais que instituíram as taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), na defesa dos interesses das mineradoras (Vale), ajuizou três ADIns, no STF, nas quais alega inconstitucionalidade de leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá. Na edição das leis, os estados invocaram o poder de polícia sobre esta atividade.
O governador do Pará, Helder Barbalho (aqui) defendeu em reunião no STF a constitucionalidade da 'taxa minerária', destacando que se trata de valores irrisórios para as mineradoras, mas de extrema importância para os governos estaduais, no caso do Pará os recursos arrecadados se aproximam de R$ 500 milhões, cerca de 40% de toda a capacidade de investimento do Estado possui em um exercício.
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