Câmaras Criminais mantém condenações dos prefeitos de Vitória do Xingu e de São João de Pirabas
Prefeitos Erivando (Vitória do Xingu) e Luiz C. Barroso (São João de Pirabas) perdem recursos no Tribunal de Justiça |
Recursos dos prefeitos foram rejeitados
Os recursos de embargos de declaração interpostos pelas defesas dos prefeitos de Vitória do Xingu, Erivandro Amaral, e de São João de Pirabas, Luiz Cláudio Barroso foram rejeitados, segundo o relator dos processos, o desembargador Rômulo Nunes, em ambos os embargos não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição nas decisões colegiadas.
Entendeu a Câmara Criminal do TJPA que se trata apenas de "inconformismo" da defesa que busca por via imprópria uma tentativa de rediscussão da decisão proferida pelo órgão judicial.
A condenação dos prefeitos de Vitória do Xingu e de São João de Pirabas fica mantida.
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