 |
| João Salame - prefeito de Marabá |
Juiz afasta prefeito devido caso IPASEMAR
O juiz da 4ª Vara Cível de Marabá, César Leandro Pinto Machado, atendendo ao pedido do Ministério Público, decidiu afastar JOÃO SALAME do cargo de prefeito municipal de Marabá.
O afastamento foi pedido pelo Ministério Público do Pará, em Ação Civil Pública (AQUI), devido a fraudes no Instituto de Previdência dos Servidores de Marabá.
"Através dos promotores de Justiça Júlio Cesar Sousa Costa, Josélia Leontina de Barros Lopes, e Mayanna de Souza Silva Queiroz, o Ministério Público do Estado do Pará ingressou no dia 22 de março de 2016 com Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa com pedido liminar e bloqueio de bens, contra o Prefeito municipal de Marabá, João Salame e dos seguintes secretário da prefeitura: Adnancy Rosa de Miranda, Secretário Municipal de Assistência Social; Nagib Mutran Neto, Secretário Municipal de Saúde; Pedro Rodrigues Lima, Secretário Municipal de Finanças; Pedro Ribeiro de Souza, Secretário Municipal de Educação; Noé Carlos Barbosa Von Atzingen, Presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá; além do servidor Gilson Dias Cardoso.
O Ministério Público constatou a prática danosa ao patrimônio público material e imaterial praticados por eles na condição de agentes públicos integrantes da estrutura administrativa da prefeitura de Marabá, realizando atos ilegais e abusivos, provocando danos ao erário municipal.
A denúncia chegou à 1ª promotoria de Justiça de Marabá por meio do Conselho Municipal de Previdência que denunciou a existência de um débito da prefeitura para com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Marabá (IPASEMAR) no valor de R$ 14.653,483,16 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). No dia 03 de novembro de 2015 o MP instaurou inquérito para investigar o caso.
A constatação do débito também originou-se do envio de Oficio, da vereadora Vanda Régia Américo Gomes, informando a situação da pendência da prefeitura e demais órgãos municipais, constatando o atraso nos repasses referentes às contribuições previdenciárias tanto da parte patronal, bem como, da parte do segurado retida.
Diante de indícios de improbidade administrativa foi instaurado o inquérito civil onde foram ouvidos os dirigentes municipais responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao Ipasemar.
O Ministério Público solicitou o imediato bloqueio dos bens dos réus, sob pena de acarretar a dilapidação do patrimônio dos mesmos, em vista a furtarem-se do pagamento das indenizações ao erário, bem como, o afastamento dos referidos de seus respectivos cargos públicos, sem audiência prévia.
A ação do Ministério Público objetiva assegurar a integridade do patrimônio público e da moralidade administrativa, e assegurar o processo, a fim de que os poderes de chefe do Executivo Municipal e dos demais dirigentes, não tenham o condão de influir na produção das provas.
Leia AQUI o documento na integra."
Texto: Ana Paula Lins (com informações da 1ª promotoria de Justiça de Marabá)
Revisão: Mônica Maia
Por muito mais do que isto, o prefeito de Parauapebas continua intacto no seu cargo e comprando do SEBRAE prêmio de gestor empreendedor. É brincadeira?
ResponderExcluir