Ramal Ferroviário S11D causa disputa judicial entre a mineradora VALE o e o Instituto Chico Mendes (ICMbio)

Suspeita de não cumprir condicionantes sociais e ambientais, mineradora VALE quer expulsar proprietários da margem do ramal ferroviário do S11D

O processo está na Vara Federal de Marabá, na disputa judicial
entre a VALE e o ICMBio, juiz negou liminar pedida pela mineradora pra
 expulsar moradores da margem do Ramal S11D

A justiça negou a liminar requerida pela Vale

Nos autos do processo n° 1280.16.2016.4.01.3901, a poderosa mineradora VALE teve a sua primeira derrota, o pedido liminar foi negado pela vara da justiça federal de Marabá.

Não quer indenizar os proprietários

A poderosa VALE quer expulsar os moradores e proprietários de terras que margeiam o ramal ferroviário do S11D, segundo a alegação da empresa em petição nos autos do processo, a faixa de domínio da ferrovia estaria ocupada indevidamente por essas pessoas arroladas como réus na ação, diz a empresa que a faixa é legal e que não cabe indenização aos proprietários.

Disputa envolve o ICMBio

A mineradora sem demonstrar isso nos autos, acusa o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) de "promover a ocupação da área", ou seja, da margem da ferrovia que estaria compreendida na faixa de domínio.

Suspeita de "calotes" nas condições impostas

A mineradora é suspeita de não cumprir as condicionantes sociais e ambientais que instruem o processo de licenciamento do Ramal Ferroviário S11D, documentos em posse da CPI municipal da Câmara de Parauapebas provariam que a VALE se esquiva de cumprir suas obrigações, aproveitando da baixa organização e pouca mobilização da sociedade de Parauapebas e Canaã dos Carajás, municípios impactados diretamente pelos projetos da mineradora.

Inversão e manipulação 

A suspeita é que a VALE colocou o carro na frente dos bois, ou seja, inverteu a ordem dos fatos, a empresa alega que a faixa de domínio decorre de lei anterior à instituição das áreas ambientais, alega ainda que a Constituição Federal assegura a "livre iniciativa", tudo pura manipulação, esquece a mineradora que essa mesma Constituição impõe que a propriedade deve cumprir sua função social, exige adequação ambiental, exige inclusive prévio licenciamento ambiental de projetos que nem o delas, reconhecidamente danosos ao meio ambiente.

Acusações frívolas contra o ICMBio

Antes de querer expulsar os moradores e proprietários e levantar acusações frívolas contra o ICMbio, a mineradora poderia cumprir com suas obrigações em Parauapebas e Canaã dos Carajás, começando inclusive por assumir os CALOTES dados por suas contratadas em outros estados e em detrimento das empresas que atuam em Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás.