A prefeitura de Parauapebas e o Ministério Público do Trabalho, em atuação conjunta, garantem salários dos funcionários e conseguem suspender os pagamentos para a GAMP

TCM -PA suspende contrato e pagamentos e prefeitura 

reassume hospital de Parauapebas

Contrato Suspenso

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), no último 07/03/2017, publicado apenas ontem (13), por unanimidade, resolveu suspender, mediante uma decisão cautelar, o Contrato de Gestão n° 20160440, celebrado pelo governo Valmir da Integral, com a Prefeitura Municipal de Parauapebas e a O.S. Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública (GAMP). 

Pagamentos suspensos

Além de suspender o Contrato de Gestão n° 20160440, a cautelar, homologada em Plenário, proíbe o repasse de qualquer recurso ou pagamento, pela Prefeitura Municipal, diretamente ao GAMP, até a apresentação de prestação de contas e sua apreciação, junto ao TCM-PA.

Pedido do governo de Parauapebas e do MPT

A cautelar foi proferida após análise de representação protocolada no TCM-PA, pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Pará (MPT-PA), através da Dra. Ana Roberta Tenório Lins Haag, Procuradora Federal do Trabalho no Município de Marabá. Tudo com participação da prefeitura de Parauapebas, através da procuradoria municipal, por determinação do atual prefeito.

O prefeito Darci Lermen determinou a intervenção na gestão do Hospital Municipal

No processo junto ao TCM-PA, consta o Decreto de Intervenção da Prefeitura Municipal, no exercício de 2017, junto à gestão do Hospital Geral de Parauapebas, uma medida determinada pelo prefeito de Parauapebas, visando regularizar a situação de caos na saúde pública deixada pelo governo anterior.

Irregularidades insanáveis

No processo de contratação e na execução dos serviços tem irregularidades insanáveis, segundo a Procuradoria Geral do Município de Parauapebas, todas apontadas no processo junto ao TCM.

Funcionários não recebiam os salários

O governo Darci Lermen e o Ministério Público do Trabalho atuaram conjuntamente  para viabilizar o pagamento dos salários dos funcionários do Hospital, contratados pela GAMP, pois os empregados não recebiam desde dezembro de 2016, incluindo o 13° salário. A situação prejudicava mais de 200 (duzentos) trabalhadores e suas famílias, desde o ano passado.

Leia a matéria no Tribunal de Contas dos Municípios - TCM-PA