Coutinho foi eleito vereador, mas teve contas reprovadas ontem (6) no TCM e pode perder mandato

Coutinho perde recurso no TCM-PA e contas são reprovadas

Enquadrado na Lei da Ficha Limpa

Ontem (6/10), José das Dores Couto, o Coutinho, recém eleito vereador em Parauapebas, teve suas contas de quando foi secretário de assistência social, em 2007, reprovadas pelo TCM-PA.

Julgado em 2015

A condenação é de 10/12/2015, fato que teria impedido sua candidatura, mas Coutinho recorreu e no dia de ontem (6) saiu o resultado. 

O Ministério Público poderá ingressar contra a expedição do diploma do candidato eleito.

Fundo Municipal de Assistência Social

Coutinho foi gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Parauapebas no exercício de 2007,  sendo acusado das seguintes falhas:

1 – Balancete Financeiro demonstrado pelos valores da despesa paga, e não empenhada; 

2 – Não envio da Relação de Restos a Pagar; 

3 – Processos Licitatórios irregulares (R$ 718.414,28); 

4 – Despesa sem Licitação, no total de R$ 208.797,66. 

Multas

O TCM-PA aplicou as seguintes penalidades:

1 – R$ 3.000,00 (três mil reais), pela realização de despesas sem o devido processo licitatório, no montante de R$ 208.797,66 (Duzentos e Oito Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos); 

2 – R$ 1.000,00 (hum mil reais), em função da apresentação de processos licitatórios irregulares; 

3 – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), pela não remessa da Relação de Restos a Pagar. 

Os autos do processo no TCM-PA também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual.


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