Ministério Público e Tribunal de Contas vão fiscalizar transição nos municípios do Pará

Garantir transição é prioridade do TCM e do MPPA

"Sumiço de computador"

Uma das preocupações dos Conselheiros do TCM-PA, no meio de um mundo de irregularidades, está o "sumiço de computador", isso mesmo, "roubam" computadores, sem falar na destruição de documentos e sonegação de informações.

Parauapebas

A regra de transição entre o governo que sai e o novo que foi eleito tem sido observada desde 2004, porém a situação no momento atual requer muito mais cuidados por parte do novo prefeito, pois há inúmeros processos e investigações em andamento junto ao Ministério Público Federal, ao MPPA e na Polícia Federal, fatos decorrentes das diversas operações ocorridas no município.

Curionópolis

Em Curionópolis a situação também requer preocupação, o grau de animosidade entre o prefeito que sai e o prefeito que entra é público e notório, são vários anos de disputa entre ambos.

Nelson Medrado 

O Ministério Público estará com a atenção voltada para os municípios onde os opositores ganharam as eleições, notadamente naqueles em que a gestão que se encerra tenha sido alvo de ações do GAECO, exemplo de Parauapebas, é o que afirma o procurador de justiça.

Canaã dos Carajás

Embora o prefeito de Canaã dos Carajás tenha sido reeleito, há quem o aconselhe a fazer uma transição entre a gestão que se encerra e a nova que ele começará, a farra com os recursos públicos municipais salta aos olhos e o grau de ostentação de servidores comissionados causa indignação na população da cidade.

Leia a seguir a matéria do TCM-PA sobre a transição nos municípios do Pará

TCM-PA quer garantir processo de transição de gestão nos municípios

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovaram, durante sessão plenária da última quinta-feira (06), a Instrução Normativa 01/2016, que dispõe sobre procedimentos para garantir a transição de governos nos municípios paraenses. De acordo com o documento, serão realizados orientações e regramentos técnicos junto aos poderes executivo e legislativo municipais de todo o estado para que a transmissão dos cargos ocorra de forma correta sem perda de informações e bens públicos. Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, “o Tribunal fará o acompanhamento junto os municípios para que haja uma transição republicana, independente de questões políticas. Acima de tudo, o processo de transição é uma responsabilidade de todos”.

A Instrução Normativa prevê ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e o Ministério Público do Pará (MPE) fiscalizem e façam uma intervenção direta no município onde houver qualquer problema no processo de transição. “A sociedade é um aliado importante para que melhoremos o controle social, principalmente nesse momento de transição, podendo denunciar casos abusivos”, completou Cezar Colares.

Entre as irregularidades em transições governamentais elencadas pelo Tribunal, está a falta do repasse de informações da gestão em exercício para os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais eleitos. Destacam-se os casos quando os ordenadores de despesa atuais não fazem o balanço da gestão e o desvio do patrimônio público, como o sumiço de computadores, documentos e outros itens.

Além da Instrução Normativa, o TCM-PA realizará nos dias 03 e 04 de novembro próximos o “Encontro de Prefeitos e Vereadores”, cujo tema será “Transparência e desafios para quem entra e para quem sai”. O evento reunirá cerca de 1500 pessoas, entre os atuais prefeitos e presidentes de Câmaras, assim como os eleitos no pleito no último domingo, para capacitá-los na adequação da gestão dos recursos públicos municipais nos anos de 2017 a 2020. Serão abordados assuntos de extrema relevância, dentre os quais a definição dos procedimentos obrigatórios e necessários para a transição governamental no âmbito municipal.