A decisão do Tribunal Federal que livrou Sérgio Moro da cadeia é escandalosa, diz jurista

O "collor de toga" - um juiz que só existe no Brasil

A figura do rapaz SÉRGIO MORO é escandalosa, causa espanto em juristas do mundo todo, assim como a impunidade para os juízes brasileiros, eles podem até assassinarem você, determinarem sua prisão abusiva ou um grampo ilegal, nada acontecerá com um "bandido de toga" no Brasil, eles estão acima das leis.

Para Zaffaroni e para vários renomados juristas é comum se ouvir que em qualquer democracia que Sérgio Moro, além de ser expulso da magistratura, já estaria preso, no Brasil, com o apoio dos donos da Rede Globo, o rapaz pousa de "herói", um herói inventado.

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"No artigo publicado, Zaffaroni manifestou assombro com a decisão. Como explica, “a excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao largo da história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras”.

O jurista lembrou a trajetória de Carl Schmitt, filósofo jurídico do período nazista, que desenvolveu sua teoria com base no poder sobre a exceção para legitimar o poder de Hitler e destruir a Constituição Alemã (Constitição de Weimar) – “Assim, Carl Schmitt destruiu a Constituição de Weimar hierarquizando suas normas e argumento que o princípio republicano permitia, em situações excepcionais, ignorar todas as demais normas”.

Zaffaroni ainda afirmou que decisões como essa escondem um revanchismo político por integrantes de carreiras políticas – “Infelizmente, encontramos um revanchismo exercido sob a legitimação de discursos com muito baixo nível de desenvolvimento: como no julgamento brasileiro, dá a impressão de que ele se exibe sem tentar a menor dissimulação”.

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