Parauapebas: professores entram em GREVE

Professores decidem entrar em GREVE e fazem manifestação 

GREVE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 PROFESSORES OCUPAM PRÉDIO DA PREFEITURA E
DEFLAGRAM GREVE A PARTIR DO DIA 06/04/2016

Manifesto do SINTEPP

Diante da intransigência do governo municipal, a categoria cruza os braços neste dia 06/04/2016. A valorização salarial e melhores condições de trabalho é condição necessária para o bom funcionamento das escolas, entretanto, no município de Parauapebas esse princípio constitucional não vem sendo respeitado pelo governo, apesar de contar com uma renda anual de R$ 1,4 bilhão.

É imprescindível que a titular da pasta da educação que recebeu em 2015 do FUNDEB o repasse de R$ 134.412.818,88 seja de fato ordenadora e gestora plena de despesas, e discuta com a categoria as políticas educacionais prioritárias antes de tomar qualquer medida. O FUNDEB é nosso, merecemos ser ouvidos!

A aplicação dos recursos financeiros em educação exige que se fiscalizem quais os gastos admitidos como manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nesta rubrica, como determinam os artigos 70 e 71 da LDB. O Conselho do FUNDEB e o COMEPA tem papel fundamental no acompanhamento e na fiscalização do uso desse e de outros recursos, por isso o governo não quer respeitar a decisão que escolheu os representantes da categoria no COMEPA.

A categoria não aceita o reajuste insignificante oferecido pelo governo (11,27%) e muito menos o seu parcelamento. Reiteramos a nossa proposta de 11,36% + 3,01% de 2015 = 14,37%. Ressalta-se que a nossa categoria conta com legislação própria, Fundo próprio e Piso próprio com base no nível médio, o que nos garante um reajuste melhor do que o oferecido pelo governo municipal que teve a infelicidade de oferecer inicialmente apenas 4%. Além disso, nós pagamos nosso auxílio alimentação com o nosso próprio FUNDEB enquanto os outros servidores municipais são pagos com recurso próprio da prefeitura. Nesse caso fica evidente a pedalada fiscal do governo no recurso da educação.

A Greve da Educação é o último recurso dos trabalhadores para garantir os seus direitos. Esta greve vai além da luta por reajuste salarial, é uma greve por valorização profissional e melhores condições de trabalho. Ninguém aguenta mais a situação de sucateamento das escolas, nem os trabalhadores e muito menos a comunidade. Sendo assim, a nossa GREVE é justa e legítima! Exigimos o cumprimento da nossa Pauta Social e Sindical:

 Manutenção da infraestrutura das escolas e construção urgente das escolas Cora Coralina, Dorothy Stang, Milton Martins, Mario Lago e Nelson Mandela.

 Pagamento das progressões verticais e horizontais com os seus respectivos retroativos para todos os professores, diretores, coordenadores, incluindo os SD que atuam na rede municipal de ensino;

 Retorno do café da manhã para as crianças;

 Pagamento de 1/3 de férias, correspondente a 33% de hora atividade;

 Suspensão do desconto semanal remunerado;

 Respeito à decisão da categoria (correção do decreto do COMEPA);

 Convocação de novos professores concursados;

 Organização de novo concurso para preencher as vagas de Educação Infantil e 1º e 2º Ciclo do Fundamental I;

 PCCR Unificado;

 Pagamento de 15% de gratificação para os professores do campo que atuam em escola de difícil acesso;

 Pagamento de 15% de gratificação para professores habilitados que trabalham com crianças portadoras de necessidades especiais;

 Processamento do estágio probatório de professores que atuam na rede há mais de três anos;

 Implementação do processo de eleição direta para escolha dos dirigentes escolares;

 Auxílio alimentação pago com recurso próprio da prefeitura e não do FUNDEB;

 Reativação dos programas educacionais: salas de leitura, informática e reforço.

Não fizemos a crise! Não pagaremos por ela!