CORONAVÍRUS - FIOCRUZ

CORONAVÍRUS - FIOCRUZ
TIRES SUAS DÚVIDAS SOBRE A PANDEMIA

terça-feira, 9 de junho de 2020

A pedido do Ministério Público a Justiça do Trabalho interdita minas da Vale em Itabira/MG

Em Itabira a VALE tem mina fechada após aumento de  500% dos casos de contaminação pelo coronavírus, segundo o Ministério Público 




Parauapebas/PA tem cenário de terror, comparando com Itabira/MG

Em Itabira/MG, hoje, dia 09 de junho, o boletim epidemiológico mostra que são 424 casos de contaminação pelo Covid-19, sendo 01 (um) óbito. Em Parauapebas, acredite, são 5.110 casos confirmados e 87 óbitos (aqui), uma tragédia que foi agravada pela ausência de medidas contra a Vale e pela corrupção do governo Darci Lermen, principalmente no desvios de recursos que seriam destinados ao combate da pandemia.

A situação é muito mais grave em Parauapebas do que em Itabira/MG, sendo que na cidade paraense a prefeitura municipal sequer informa a quantidade de pessoas contaminadas no Núcleo Urbano de Carajás e nas instalações da mineradora Vale, a empresa não sofre qualquer fiscalização, o próprio sindicato METABASE é controlado por um 'pelego' da poderosa transnacional.

Justiça fecha mina da Vale por alto grau de contaminação pelo coronavírus

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou a interdição do complexo de minas de Itabira/MG, em virtude de constatado um elevado grau de exposição dos empregado da mineradora VALE S/A, conforme Termo de Interdição lavrado pela Superintendência Regional do Trabalho, nas minas de Conceição, Cauê e Periquito. 

As denúncias dos Auditores Fiscais e do Ministério Público do Trabalho foram relatadas  nos autos do processo:

"O conjunto das irregularidades identificadas, abaixo descritas, levam à constatação de grave e iminente risco à vida e à saúde dos trabalhadores, decorrente de surto descontrolado de COVID-19 verificado na empresa.

 - Não realização de estudo epidemiológico. Mesmo após obtenção dos resultados dos exames de detecção pelo novo coronavírus (...);
 - Aglomeração de trabalhadores ocorrendo nas rodoviárias das minas quando da chegada/saída de trabalhadores e troca de turnos. (...) no momento das trocas de turno, há uma aglomeração de trabalhadores nesses locais. A fiscalização do trabalho presenciou duas trocas de turno, uma na rodoviária da Mina Cauê (por volta de 12:30) e outra na rodoviária da Mina Periquito (por volta de 17:40). Na Mina Periquito, verificou-se haver cerca de 60 trabalhadores fazendo a troca de turno e se aglomerando (...).
 - Proximidade entre os trabalhadores dentro das Vans utilizadas para o transporte interno na mina (...). - Controle de acesso aos vestiários e banheiros realizado de forma ineficaz, possibilitando a aglomeração de pessoas nesses locais (...). 
- Higienização de equipamentos, realizada pelos próprios operadores, sem procedimento definido (...). - Falta de controle de troca e higienização de máscaras caseiras (...)." (TRT3 0010988-76.2020.5.03.0000)

Ela ganha com o vírus, com a morte dos seus empregados

Devido a interdição o preço do minério de ferro teve aumento no mercado chinês, ou seja, o coronavírus e a contaminação dos empregados terminou beneficiando a própria Vale, elevando o preço da tonelada de ferro para mais de 112 dólares, cerca de 7,4% de aumento, maior ganho desde julho de 2019 (aqui).

A sina de uma empresa que ganha até com a pandemia e a morte dos seus 'colaboradores'.

"A Ação Civil Pública de nº 0010170-96.2020.5.03.0171, foi ajuizada em face da VALE S/A, no dia 22/5/2020, para fins de “imediato afastamento, sem prejuízo da remuneração, de todos os trabalhadores diretos ou indiretos, até a efetiva realização do teste denominado PCR para detecção dos casos de Covid-19, e consequente afastamento dos empregados com resultado positivo pelo período inicial de 14 (catorze) dias”. 

As vidas dos parauapebenses importam

Na cidade de Itabira/MG são 424 casos de contaminação e 01 óbito, mas a Justiça determinou a interdição do complexo de minas da empresa VALE, já em Parauapebas/PA com 87 mortes e 5.110 casos de contaminação a VALE continua como se nada tivesse acontecendo.

A vida dos trabalhadores parauapebenses também importam? 

Policlínica: Hélder ignora Parauapebas e quer distância do corrupto governo local

Sem qualquer ação do governo do estado, a população de Parauapebas sofre nas mãos do corrupto governo local


Foto e imagem: DOL


Hélder ignora Darci e prejudica Parauapebas
Ontem (06), Marabá recebeu a Policlínica Itinerante criada pelo governador Hélder Barbalho, segundo as informações apenas no primeiro dia foram atendidas mais de 300 pessoas.

"Estaremos aqui pelos próximos dias atendendo ao município e as localidades vizinhas. Marabá é uma das principais cidades do Estado e, com a chegada da Policlínica, estamos avançando com os atendimentos nas regiões sudeste e Sul do Estado", destacou Helder Barbalho (aqui).

Marabá ganha mais uma importante ação do governo estadual, um grande benefício de valor inestimável para a população daquela cidade, ainda mais nesse período de pandemia.

E Parauapebas?

Parauapebas segue ignorada pelo governo estadual.

O que a população de Parauapebas já percebeu é que Hélder Barbalho tem um verdadeiro desprezo pelo 'corrupto' governo chefiado pelo prefeito Darci Lermen, até se compreende, mas o problema é que essa postura do governador do Pará prejudica também a população do nosso município. 

Hélder quer distância da trupe que comanda em Parauapebas, parece que ele não quer se contaminar com o ar que Darci transpira.

segunda-feira, 8 de junho de 2020

Darci Lermen e a 'lei municipal das negociatas' em Parauapebas/PA

Alçada de R$ 200 mil na Procuradoria Geral do município oficializa um 'balcão de negociatas' na prefeitura






Fim de mandato, lei da vadiagem e lei das negociatas

Darci Lermen presenteia a casta dos procuradores municipais com mais um Projeto de Lei polêmico, onde pretende criar um 'blacão de negociatas' na corrupta Procuradoria Geral do Município de Parauapebas.

Em 2012, também em fim de mandato, Darci concedeu uma inconstitucional 'reestruturação' da carreira da categoria dos procuradores municipais, diminuindo a carga horária de trabalho e incorporarando o adicional de dedicação exclusiva, uma verdadeira falcatrua que violou claramente a Lei de Responsabilidade Fiscal (aqui).

Os privilégios concedidos pelo prefeito Darci Lermen aos procuradores de Parauapebas ficaram conhecidos como 'Lei Margalho' (aqui), poderia ser apelidada de "Lei da Vadiagem", até o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará ficou assustado com a desenvoltura dessa 'camarilha' e a Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer contrário a essa pouca vergonha instituída pela Lei Complementar 03/12 do município de Parauapebas.

Pois bem, Darci Lermen, agora em 2020, quer criar a "lei municipal das negociatas", liberando uma alçada de R$ 200 mil para a Procuradoria Geral do Município 'transacionar' com os empresários e credores locais, ou seja, Darci Lermen liberou as 'negociatas'.

A liberação das negociatas e a oficialização das falcatruas está no Projeto de Lei n° 032/2020, tramita na Câmara de Parauapebas (aqui).

Você tem R$ 200 mil?

Darci Lermen criou um 'parâmetro' para a vadiagem e para as negociatas na Procuradoria Geral de Parauapebas: R$ 200 mil.

Caso você não tenha R$ 200 mil, favor nem se dirigir à Procuradoria Geral do Município de Parauapebas/PA.

sábado, 6 de junho de 2020

Corrupção: fraude nas compras dos respiradores para o hospital de Paraua...

CORONAVÍRUS E DARCI LERMEN. RESPIRADORES E SUPERFATURAMENTO.  BLOQUEIO DE BENS E AFASTAMENTO DO PREFEITO





O superfaturamento na compra de respiradores pelo governo de Parauapebas levou ao bloqueio de bens no valor de R$ 1.300.000,00 dos réus: Darci José Lermen, Gilberto Regueira Alves Laranjeiras,  José Antônio Nóbrega Maia e Moisés Alves de Oliveira Neto - acompanhe mais detalhes e fique por dentro do que fato ocorreu nesse estranho capítulo do uso indevido de recursos públicos pelo atual governo do município de Parauapebas/PA.

sexta-feira, 5 de junho de 2020

ELEIÇÕES 2020 EM PARAUAPEBAS: ANÁLISE DA CONJUNTURA MUNICIPAL

Ex-prefeito Valmir da Integral sofre mais uma condenação na justiça

R$ 607,5 mil: prefeito foi condenado por usar o aniversário da cidade de Parauapebas/PA para desviar recursos com 'auto clube' do Tocantins




Mais uma condenação

O juiz Lauro Fontes Júnior, Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Parauapebas, no último dia 2 de junho, condenou o ex-prefeito Valmir da Integral, por ilegalidades e desvios no Convênio 014/2013, envolvendo a aplicação irregular de R$ 607,5 mil, na época os fatos foram denunciados pelo Blog Sol do Carajás (aqui).

Foram condenados juntamente com o ex-prefeito VALMIR DA INTEGRAL os réus GALLERY ALBINO DE ARAUJO e TAQUARALTO CLUBE DE AUTOMOBILISMO.

A sentença

A ação popular foi ajuizada por Lindolfo Gilerito, tendo como advogado o Dr. Hélder Igor,  sendo que o Ministério Público também opinou pela procedência da ação, com a anulação do ato lesivo e ressarcimento ao erário.

O juiz Lauro Fontes Jr. acolheu os argumentos do autor da ação, mostrando que o convênio foi utilizado indevidamente, sob 'o pretexto da promoção do acesso ao esporte para fazer contratação sem licitação, beneficiando as empresas comprovadas, o que, por si só, macula o ato administrativo lesivo' (trecho da sentença), quando na verdade se tratava apenas de contratações artísticas, superfaturadas, e sem nenhuma relação com o objeto alegado para a assinatura do convênio. 

Outro ponto, destacado na sentença, foi a ausência de publicidade, impedindo que os atos pudessem gerar os seu efeitos. 

Superfaturamento

Conforme os autores mostraram nos autos, o juiz também entendeu que o superfaturamento foi público e notório:

'O autor traz ainda fortes elementos que indicam o superfaturamento do suposto convenio firmado entre os réus. Ora, muito embora as particularidades apresentadas em cada município justifiquem a diferença de preços, os valores pagos a empresa ré são muito maiores que o praticado. Os valores foram tão superfaturados que é desnecessária perícia contábil para atestar tal ocorrência, visto que o aumento exacerbado de valores salta aos olhos do homem médio.' (Juiz Lauro Fontes Júnior.)

quinta-feira, 4 de junho de 2020

URGENTE: O Ministério Público impede gasto ilegal de R$ 12 milhões na SEMOB/Parauapebas




O Sol do Carajás reproduz, na íntegra, sobre a tentativa do governo municipal de Parauapebas de gastar mais de R$ 12 milhões em contratos irregulares, sem licitação,  para a locação de máquinas, a despesa ilegal foi impedida por uma ação do Ministério Público, a Justiça deferiu uma liminar suspendendo o contrato e qualquer ato de execução do mesmo - clique AQUI e confira ou leia abaixo

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Ação do MPPA impede gasto de 12 milhões em contrato irregular

A prefeitura usou dispensa de licitação em contrato de 12 milhões para locação de veículos alegando se tratar de combate à pandemia


Acolhendo pedido de liminar do Ministério Público do Pará a Justiça suspendeu contrato administrativo de locação de veículos feito pelo Município de Parauapebas com a empresa A & L Locações e Serviços, no valor de 12 milhões, 746 mil reais.

Na tentativa de realizar a contratação, por meio de dispensa de licitação, a Prefeitura invocou o combate a pandemia ao novo coronavírus para argumentar que se trataria de contratação emergencial. Porém, de acordo com o extrato publicado na última terça-feira (2) no Diário Oficial do Estado, os veículos seriam destinados a “suprir serviços emergenciais de manutenção e restauração de estradas/vicinais existentes, vilas habitacionais - zona rural e de vias urbanas não pavimentadas do munícipio”.

Para o Ministério Público do Estado trata-se de uma justificativa ilegal, visto que pela Lei 13.979/2020 só é possível dispensar licitação nos casos de contratos relacionados ao combate a pandemia, o que não é o caso da locação de veículos para a construção de estradas.

De acordo com o levantamento feito pelo promotor de justiça de Parauapebas, Emerson Costa de Oliveira, autor do pedido liminar, o contrato com a empresa A & L Locações e Serviços já estaria em vigor desde 28.05.2020. O promotor solicitou na justiça a imediata suspensão do feito administrativo. “São fatos graves. Uma dispensa indevida, sem transparência, e burlando recomendação ministerial que visava a moralização da administração pública de Parauapebas”, diz o promotor Emerson Oliveira no texto do pedido.

Além de suspender o contrato e qualquer pagamento que tenha sido efetuado a Justiça intimou o prefeito a prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias.

Veja a íntegra da decisão da Justiça

Veja a íntegra do pedido do MPPA

Texto: Mônica Maia, Assessoria de Comunicação
Imagem: Reprodução

EXCLUSIVO: Wender Saldanha do Hiperssena é condenado a mais de 8 anos de prisão por fraude tributária em MG

Condenação do marido em 8 anos de prisão pode levar Francine do Hiperssena a desistir da disputa pela prefeitura de Parauapebas



Condenação abala o Grupo Saldanha e a pré-candidatura de Francine do Hiperssena

Segundo a denúncia do Ministério Público de MG restou confirmado e documentado que as empresas CEREALISTA NORTE DE MINAS/WA ATACADISTA – LÓGICA ALIMENTOS LTDA – CNM TRANSPORTES LTDA., POSTO TRILHA DO SOL são constituídas por ‘laranjas’, na verdade são de titularidade do ‘Grupo Saldanha’, encabeçado por OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA e seus filhos JOSÉ JAIME SALDANHA, WENDER SALDANHA DA FONSECA E WILDA OLIMAK SALDANHA.

Wender Saldanha, esposo de Francine do Hipersenna, foi acusado e condenado a mais de 8 anos de prisão, no último dia 2 de junho, por diversos crimes contra a ordem tributária, ficando comprovado também que a quadrilha usavam terceiros (‘laranjas’) para figurar formalmente como sócios das suas empresas, mas na realidade ele eram os sócios e administradores de fato e portanto eram os responsáveis pelo esquema fraudulento e pela sonegação dos tributos.

Precisa de esclarecimentos

Os fatos foram noticiados pela imprensa ainda naquele ano (aqui), mas a condenação saiu apenas no último dia 2 de junho, ainda não está claro qual o envolvimento de Francine do Hiperssena nas condutas ilícitas do marido, fato que ela também chegou a ter a sua prisão preventiva decretada na época.

Darci Lermen e Francine do Hipersenna: processos, prisões e habeas corpus




Darci Lermen e Francine do Hipersenna estão com suas pré-candidaturas atravessando por momentos de grandes incertezas no Poder Judiciário, ambos estão envolvidos em processos, prisões e pedidos de habeas corpus.

MP pediu o afastamento e Polícia Federal no encalço

O Ministério Público pediu o afastamento de Darci Lermen do cargo de prefeito, devido o seu envolvimento numa suspeita compra de ventiladores pulmonares, por enquanto o Poder Judiciário determinou o bloqueio de bens do prefeito e dos demais comparsas (aqui).

Darci Lermen teve um mandado de prisão expedido em seu nome, por recebimento de propina no caso Pazinato, na Operação Timóteo, realizada pela Polícia Federal (aqui), para escapar da cadeia ele teve que ficar foragido por vários dias. Darci ainda tem envolvimento com desvio de merenda escolar, respondendo por processos que podem resultar em mais de 15 anos de prisão (aqui).

Meu passado me condena

Francine Lopes Gonçalves, Francine do Hipersenna, a exemplo de Darci Lermen, também enfrenta dificuldades com a justiça criminal. 

Francine Lopes foi denunciada pelo Ministério Público  de Minas Gerais pelo crimes de associação criminosa (formação de quadrilha), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, condutas tipificadas nos artigos 288 e 299 do Código Penal, no art. 1º, inciso V e VII, da Lei n. 9.613/98 antes da alteração de 2012.

Embora seja uma empresária bem sucedida, o fato é que a pré-candidata Francine Lopes tem uma folha corrida na Justiça do Estado de Minas Gerais que precisa de explicações mais detalhadas da pré-candidata.

Habeas corpus sequer foi conhecido pelo STJ

Francine Lopes, ao exemplo de Darci Lermen, também tenta trancar a ação penal no Superior de Tribunal de Justiça, mas não obteve êxito nesta corte, conforme decisão do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, que pode ser consultada no site oficial do STJ (aqui).

Matéria publicada e tentativa de censura

Os crimes, processos e prisões que o Ministério Pública e o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais imputam contra a empresária Francine do Hipersenna foram veiculados no site do Jornal Extra Carajás (aqui) e nas redes sociais dono município, mostrando um vasto conteúdo de condutas graves da pré-candidata a prefeita de Parauapebas, inconformada ela ingressou com uma ação judicial para tentar excluir as informações do Facebook (aqui), o processo tramita numa vara da Comarca de Parauapebas sob o n° 0800959-50.2020.8.14.0040.

NOTA PÚBLICA DO AUTOR DA NOTÍCIA DE FATO QUE MOTIVOU AÇÃO DO MP SOBRE RESPIRADORES



NOTA PÚBLICA DO AUTOR DA NOTÍCIA DE FATO QUE MOTIVOU AÇÃO DO MP SOBRE RESPIRADORES

É de suma importância que os cidadãos sejam protagonistas no exercício da democracia participativa, colaborando, opinando, propondo, criticando e fiscalizando as ações do poder público.

A efetivação de direitos e garantias ao povo desta cidade, deste Estado e deste país deve ser uma busca constante de todos nós.

Lamentavelmente, tem sido muito comum verificar o descaso do poder público local com seu povo e, muitas das vezes, ações que contrariam os princípios mais básicos de uma República.
 
Tenho consciência de que os cidadãos devem, cada vez mais, reconhecer a importância de demandar os instrumentos de controle e também de denúncia que se encontram à disposição de todos.

Não tenho nenhuma satisfação ou orgulho por ter feito a denúncia sobre os respiradores.
 
Não tenho nenhuma alegria em ter que me utilizar dos meios legais para denunciar evento de gravíssima envergadura, o qual pode ter sido responsável, dentre outras questões, pela morte de dezenas de parauapebenses.

Nesta toada, vale destacar o papel do Conselho Municipal de Saúde, que foi fundamental ao comprovar, através de relatório técnico, a inadequação dos equipamentos à finalidade que se destinava.

Empreendemos diversas diligências para fundamentar e embasar a notícia de fato - ilegal - supostamente praticado pelo Prefeito, pelo Secretário de Saúde, pelo fiscal do contrato e pela empresa contratada.

O Ministério Público, através do Promotor do caso, Dr. Émerson, com a agilidade que se espera de um órgão tão importante, merece destaque pela atuação seria e dedicada.

Após investigações, foi identificado que o município fez tratativas de bastidores com a empresa contratada antes mesmo de dar publicidade a intenção de aquisição dos equipamentos, o que implica na suspeita de beneficiamento da empresa. Também há indícios de superfaturamento.

Além do mais, o contrato assinado por dispensa de licitação, previa a entrega imediata dos equipamentos, o que somente ocorreu um mês depois, descaracterizado, assim, o estado de urgência que possibilitaria a dispensa de licitação.

Estando todos estes fatos claros, facilmente comprovados, não tínhamos outra saída, a não ser a propositura da denúncia junto ao MP.

Com a serenidade e equilíbrio de estilo, o Juiz do feito não decidiu, ainda, pelo afastamento do gestor municipal, mas determinou que todos os réus imputados apresentassem manifestações e documentos.

Na decisão, ainda constou determinação de bloqueio de bens dos envolvidos.

Diante de tudo isso, torcemos para que o povo desta cidade tenham melhor sorte doravante. Nos solidarizamos, principalmente, com o povo pobre e desassistido, pois são os que mais padecem pela precariedade de serviços essenciais de atendimento e socorro médico.

Não teremos medo algum em exercer com altivez, independência e disposição, o juramento que fiz quando ingressei na OAB, tornando-me advogado.

Parauapebas, 03.06.2020.
Rubens Moraes

terça-feira, 2 de junho de 2020

URGENTE: A JUSTIÇA BLOQUEIA AS CONTAS DE DARCI LERMEN E GILBERTO LARANJEIRAS, ENVOLVIDOS NA COMPRA DOS RESPIRADORES EM PARAUAPEBAS

R$ 1,3 MILHÃO: O Ministério Público pediu o afastamento de Darci Lermen, a Justiça quer mais informações e determinou o bloqueio de bens do prefeito e dos outros agentes envolvidos na compra de respiradores






"A Justiça estadual acatou parcialmente o pedido do Ministério Público do Estado, em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo promotor de Justiça de Parauapebas Emerson Costa de Oliveira, no caso do fornecimento de 20 respiradores mecânicos para atender a demanda dos leitos de UTI da ala covid-19, do Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP), e determinou nesta terça (2), liminarmente, o bloqueio de bens no valor de R$ 1.300.000,00 dos ativos imobilizados dos réus, responsáveis pelo prejuízo ao erário.

A ação foi movida contra o Município de Parauapebas, o prefeito Darci José Lermen, o secretário de Saúde Gilberto Regueira Alves Laranjeiras, o assessor especial da secretaria José Antônio Nóbrega Maia, a empresa Máxima Distribuidora de Medicamentos Ltda e seu representante legal Moisés Alves de Oliveira Neto.

O pedido de afastamento liminar do gestor público foi indeferido por ora, enquanto não ficar demonstrada a efetiva interferência que possa prejudicar a instrução probatória.

Ao secretário de Saúde foi dado o prazo de 72h para comprovar o pleno funcionamento dos 20 respiradores, devendo ser demonstrada a data da efetiva funcionalização desses equipamentos.

A medida judicial foi necessária após o Ministério Público do Estado apurar a existência de irregularidades na aquisição e disponibilização à população desses respiradores, comprados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

As investigações apontaram que no dia 28 de abril deste ano foi aberto procedimento administrativo para dispensa de licitação com a finalidade de contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de respiradores mecânicos para atender a demanda dos leitos de UTI referentes à covid-19, do Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP).

O procedimento foi finalizado apenas dois dias depois, ou seja, em 30 de abril, resultando na contratação da empresa Maxima Distribuidora de Medicamentos para aquisição de 20 respiradores mecânicos de valor unitário de R$ 130.000,00, totalizando o custo de R$ 2.600.000,00.

Em visita de inspeção, na data de 13 de maio, aos locais de atendimento médico, o Conselho Municipal de Saúde constatou e fez registros fotográficos de que 10 dos respiradores adquiridos estão armazenados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) desde 1º de maio, sem que a administração municipal providenciasse a sua instalação.

Em análise preliminar do equipamento, por meio do manual de fabricante, verificou-se que os respiradores adquiridos são indicados para pressão positiva contínua nas vias aéreas (Continue Positive Airway Pressure – CPAP), que é a ventilação não invasiva, utilizada predominantemente no tratamento domiciliar. Conforme o manual, para que seja utilizado no tratamento de pacientes graves, internados em Unidade de Terapia Intensiva, como descrito no objeto da dispensa de licitação, os equipamentos teriam que ser adaptados por meio da instalação de uma válvula específica.

“Portanto, os equipamentos não foram instalados até o momento por serem ineficazes para a finalidade observada na contratação, que seria atender a demanda dos leitos de UTI da ala covid”, frisou na ação o promotor de Justiça Emerson Oliveira.

O relatório de inspeção do Conselho Municipal de Saúde demonstrou ainda, após colher relato de médicos, enfermeiros e técnicos em saúde, que os respiradores entregues e recebidos não servem para procedimentos invasivos, caso um paciente necessite de oxigenação superior a 75%.

“Está, portanto, comprovado o gravíssimo dolo da administração municipal em adquirir, atestar e receber produto diverso do objeto da contratação, imprestável para uso a que se destina (UTI), gerando dano ao erário em equipamentos inúteis para finalidade desejada, causando, por via de consequência, irreparáveis danos à saúde e à vida da população”, enfatizou Emerson Oliveira.

Com a decisão desta terça o prefeito será intimado e terá o prazo de 10 dias para apresentar à Justiça as seguintes cópias: do procedimento licitatório relativo à aquisição dos 20 respiradores; da nota fiscal da entrega dos respiradores e de quaisquer peças posteriormente entregues; de documento que comprove o momento da instalação e funcionamento dos respiradores, como o instrumento que atestou sua conformidade técnica ou a ART, expedida pelo CREA; do procedimento de sindicância ou expediente similar deflagrado pelo atraso dos respiradores; do procedimento de liquidação realizado previamente à ordem de pagamento; de todas as atas confeccionadas pelo fiscal nomeado para acompanhar a execução contratual; de todos os e-mails enviados e recebidos com a empresa; além de outros documentos constantes da decisão.

Além desses documentos, a empresa Máxima Medicamentos terá o prazo de cinco dias para apresentar cópia da nota fiscal de aquisição dos respiradores junto ao fabricante dos aparelhos ou seus representantes no Brasil.

Esse último pedido se deve a apuração de superfaturamento na compra dos respiradores.


Texto: Assessoria de Comunicação"

URGENTE: R$ 12 milhões - descoberto esquema de Darci Lermen e Wanterlor Bandeira para locação de máquinas sem licitação e nas surdinas

Usando a pandemia, Darci Lermen e Wanterlor Bandeira agem na surdina para a locação de máquinas e entregar mais de R$ 12 milhões a uma empresa




R$ 12 milhões nas surdinas

O Ministério Público bem que tentou enquadrar a dupla Wanterlor Bandeira e Darci Lermen, o órgão até emitiu uma recomendação (aqui-MPPA) para controlar os abusivos gastos do governo local.

Ele violam a lei 

A Prefeitura de Parauapebas publicou hoje, dia 2 de junho de 2020, no Diário Oficial do Estado do Pará, o extrato de dispensa de licitação nº 7/2020-001/SEMOB, sob o pretexto da pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Obras anuncia que fez uma contratação EMERGENCIAL com valor superior a R$ 12 milhões.

O objetivo da despesa da SEMOB não tem qualquer relação com a legislação que rege as situações emergenciais de combate a pandemia do coronavírus, mesmo assim foi realizada sem licitação.

Como se percebe, Darci e Wanterlor sempre dão um jeito de burlar a lei para beneficiar os seus e gastar recursos públicos.

A grana longe dos olhos da população

Segundo o que se constata, a grana será entregue para a empresa realizar supostos serviços emergenciais de manutenção e restauração de estradas/vicinais existentes, preferencialmente nas áreas rurais não pavimentadas do munícipio.

Todos sabem que o esquema preferido do atual governo é 'restaurar' estradas vicinais, obras do tipo 'sonrisal': choveu, derreteu!

O esquema de locação de máquinas na prefeitura continua

Dessa vez, a empresa beneficiada pelo esquema não é a White Tratores, apareceu uma outra de nome 'A & L LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA', de propriedade de Luciano Silva Lima e Andrea Lima dos Santos.

O valor exato que empresa receberá é de R$ 12.746.120,64 (doze milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), o contrato é para o período de 28/05 a 28/08 de 2020, bem no auge das eleições para prefeito.

Tudo ilegal

Além da dispensa de licitação, realizada de forma ilegal, usando indevidamente a legislação de combater a pandemia, o esquema milionário de locação de máquinas não tem limites no governo Darci Lermen, o processo não foi publicado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, conforme consulta realizada nesta data de 2 de junho, muito menos foram disponibilizados no Portal da Transparência do Município de Parauapebas o edital da dispensa de licitação, a justificativa para o ato e sequer o contrato assinado.

É muito dinheiro pra contratar uma empresa sem licitação e ainda não dar transparência aos documentos.

Ministério Público do Pará

O Ministério Público do Pará tentou barrar o esquema, impedindo uma licitação onde Darci Lermen e Wanterlor Bandeira gastariam mais de R$ 92 milhões (MPPA - aqui) na locação de máquinas e caminhões, resta saber o que o MPPA fará diante da continuidade do mesmo esquema, dessa vez os 'malinos' nem licitação fizeram. 

O esquema de locação de máquinas não para, eles não tem medo de violarem a lei, acreditam na impunidade.

Veja a imagem do extrato do contrato 



Eleições 2020: Roque Dutra e Keniston Braga tramam 'acordão' de Darci Lermen e Marcelo Catalão





Trama ardilosa

Keniston Braga e Roque Dutra não escondem que desejam uma aliança entre o atual prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, e o pré-candidato Marcelo Catalão, eles sopram isso em todos as rodas da política local, mas o que estaria por trás dessa ardilosa trama envolvendo os dois principais articuladores do prefeito Darci?

Um vice que pode assumir a 'cabeça'

Keniston Braga e Roque Dutra temem que Darci Lermen nem chegue a praia, sua eventual candidatura é natimorta. 

O presidente do PP e o do PDT estão tramando pra arranjarem um vice que tenha envergadura, querem um nome que possa assumir a 'cabeça da chapa' em caso de prisão ou impugnação de uma candidatura do atual prefeito Darci Lermen, Marcelo Catalão é o escolhido do Roque Dutra e do Keniston Braga.

Roque Dutra estaria encarregado de convencer o pré-candidato Marcelo Catalão.

Só casando

Segundo as informações, Keniston Braga e Roque Dutra acreditam que Marcelo Catalão emprestaria seriedade a imagem de uma chapa encabeçada por Darci Lermen, pois atual prefeito tem uma grande rejeição ao seu governo e ao seu próprio nome, a maior parte da população de Parauapebas tem o atual prefeito como um 'malandro da política' e 'mentiroso contumaz', além de chefe de um governo de 'corruptos'.

Pelo jeito, dizem, Marcelo Catalão não quer esse casamento.

Antigamente, os mais velhos diziam que um 'solteiro malandro só vira homem sério casando'.

Impugnação, vice e a chave do cofre

Keniston Braga é secretário de fazenda e atualmente preside o PP, o rapaz tem a chave do cofre da 'organização malinosa' que governa Parauapebas, segundo amigos de copo do rapaz, ele  já não esconde o temor de que o seu chefe Darci Lermen seja impugnado na justiça eleitoral ou até mesmo preso antes do registro de uma eventual candidatura.

Keniston queria ser o vice, mas diante das dificuldades do chefe e do fato que uma chapa Darci-Keniston seria massacrada, o rapaz preferiu ficar no cofre da prefeitura e no controle das finanças de uma eventual campanha do seu chefe.

Roque Dutra e suas andanças 

Roque Dutra é ex-chefe de gabinete da prefeitura de Parauapebas, teve que deixar o cargo por problemas com a Justiça do Paraná (aqui), atualmente o rapaz reconquistou seus direitos políticos e recebeu das mãos do prefeito Darci a presidência do PDT local.

Roque Dutra foi coordenador da campanha a prefeito de Marcelo Catalão em 2016, quando Darci foi eleito para um 3° mandato.

Querem agarrar o próximo

Tanto Roque como Keniston tramam uma forma de fincarem as garras na máquina pública municipal para além de 2020, eles controlam dois partidos da base aliada do prefeito e tentarão eleger uma bancada de vereadores, de forma que mesmo Darci sendo derrotado, impugnado ou preso, eles tenham meios de pressionarem qualquer um que venha a chefiar o Poder Executivo municipal.

segunda-feira, 1 de junho de 2020

DATA POPULI: Instituto paraense realiza sua segunda pesquisa para prefeito de Parauapebas/PA



Parauapebas terá mais uma pesquisa divulgada

O instituto DATA POPULI registrou mais uma pesquisa eleitoral para prefeito de Parauapebas/PA, os dados podem ser consultados no site do TSE sob o n° PA 05330/2020.

O DATA POPULI já está coletando os dados via telefone, serão 790 entrevistas, no período de 28/05 a 07/06, a pesquisa será estimulada e espontânea, 8 pré-candidatos tem os seus nomes na lista: DARCI LERMEN, FRANCINE, JOELMA, JÚLIO CÉSAR, MARCELO CATALÃO, MEIRE VAZ, Dr. RUBENS MORAES e VALMIR DA INTEGRAL.

Em virtude da pandemia do coronavírus, o instituto Data Populi optou pela pesquisa por telefone, o resultado tem previsão para ser divulgado no dia 07 de junho de 2020