Prefeito de Parauapebas transforma cumprimento de ordem judicial contra propaganda eleitoral irregular em nova propaganda e com pedido explícito de voto

Prefeito debocha da Justiça Eleitoral

O prefeito de Parauapebas/PA, Aurélio Goiano, transformou o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) em espetáculo de deboche e desrespeito total à Justiça Eleitoral.

Em 24 de setembro de 2026, o prefeito compareceu ao comitê, promoveu a retirada do totem e, no mesmo ato, publicou vídeo (reel) em sua conta do Instagram (@aurelio_goiano), com a seguinte legenda:

"É com muita tristeza que estou fazendo isso. Mas decisão judicial não se discute, se cumpre. Dito isso, vou votar 22 para presidente e 22 para deputado federal, @joaquim_passarinho."

O vídeo exibe em cena o totem com a imagem de Bolsonaro, o comitê eleitoral e o próprio prefeito, convertendo o cumprimento da ordem judicial em veículo de propaganda eleitoral — com pedido explícito de voto e menção nominal ao candidato beneficiário. A publicação alcançou repercussão imediata: mais de 3 mil curtidas em cerca de duas horas.

O prefeito foi acompanhado de algumas pessoas, não sendo possível afirmar tratar de servidores públicos municipais, o próprio deslocamento do prefeito até o comitê também é motivo de questionamentos, não sendo possível precisar se o veículo também seria bem público ou locado com recursos públicos.

Direito Eleitoral

Segundo especialistas em Direito Eleitoral, o prefeito esvaziou completamente o cumprimento material da ordem, frustando a sua finalidade. O prefeito afirma que levará a propaganda irregular pra sua própria residência, ou seja, apenas a mudaria de local. 

A decisão judicial visava cessar os efeitos da propaganda irregular instalada no comitê; o Prefeito, contudo, no mesmo ato de cumprimento, produziu e veiculou vídeo exibindo o conteúdo removido, com pedido de voto, dando-lhe publicidade ainda maior do que a veiculação original. 

Em sentido funcional, portanto, a medida judicial foi frustrada pelo próprio agente que a cumpriu. 

Caso a decisão de origem tenha cominado multa ou vedado novas publicações de conteúdo semelhante — prática usual nesse tipo de ordem —, o descumprimento formal restará igualmente caracterizado, configurando, em tese, o crime do art. 337-E da Lei nº 9.504/1997 (descumprir, injustificadamente, decisão de juiz ou Tribunal Eleitoral), cuja apuração compete ao Ministério Público Eleitoral.

Por certo, os autores e o Ministério Público Eleitoral tomarão as medidas cabíveis.

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Veja o instagram do prefeito aqui com o vídeo aqui