Terraplanismo constitucional I
Um Procurador de Justiça do Ministério Público do Pará foi denunciado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo crime de racismo, depois do caso ser adiado por 8 vezes, terminou sendo arquivado por 7 votos a 2.
O CNMP abraçou a tese de defesa do Procurador, segundo os 'conselheiros' as frases de cunho racistas proferidas pelo 'colega de classe' era 'liberdade acadêmica, liberdade de cátedra':
"Em novembro de 2019, durante uma atividade com estudantes na sede do Ministério Público do Pará, o procurador proferiu declarações racistas contra indígenas e quilombolas ao afirmar, entre outras declarações, que não teria “dívida nenhuma com quilombolas” por que não ele não tinha um navio negreiro e que “problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar”. (leia aqui).
Terraplanismo constitucional II
Agora, o MPPA é envolvido em mais uma polêmica com teor semelhante, uma Promotora de Justiça, no município de Igarapé-Açú/PA, usa suas atribuições para cobrar explicações da secretaria de assistência social sobre um evento no dia da mulher.
Um documento do MPPA, cujo conteúdo é uma mistura de 'terraplanismo constitucional com alto grau de miopia institucional', diz que a imagem de um punho cerrado com flores ao redor, simbolizando a luta pela igualdade e contra o racismo, afronta os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa (LEIA AQUI).
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| O poço não tem fundo: segundo o MPPA, em Igarapé-Açu, esse símbolo viola a CF/88 |
"... com a utilização vinculada a esta administração em seu layout de símbolos que referem-se a ideais de esquerda, tais como marxistas, comunistas e de movimentos sociais diversos (negros, feministas, etc) e ativistas, qual seja, o punho cerrado, em contrapartida aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa..." (grifos nossos)
Veja o documento, mais uma página vergonhosa na história do Ministério Público
Por certo, os fundamentos e objetivos fundamentais estabelecidos na CF/88, nos artigos 1° e 3°, foram revogados pelo MPPA no município do Igarapé-Açu/PA, caso estejam em vigor foram completamente ignorados pelo seu órgão nessa pequena cidade.
Liberdade de cátedra para atacar os negros e as mulheres
A dignidade da pessoa humana; construir um sociedade livre, justa e solidária; promover o bem de todos, sem distinção de origem, sexo, cor e raça, são expressões vazias para um Ministério Público que insiste em colocar o povo mais pobre do Brasil no seu devido 'navio negreiro', no dizer 'acadêmico' de um Procurador do MPPA: “o problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar”.
Deficiência em todas as áreas
O documento, per si, revela uma grave deficiência na formação jurídica dos membros do MPPA, mostrando uma visão da CF/88 obscurecida pelo preconceito e por devaneios ideológicos. Os rudimentos mínimos de ciência política e de história 'passam ao largo'.
Punhos cerrados para o 'monstro' e a sua face do mal
A cada dia, a célebre frase de Sepúlveda Pertence vira uma triste realidade, o monstro mostra as suas garras (sem qualquer controle) contra a sociedade, esta precisa reagir e rever o papel do Ministério Público.
Que a Secretaria de Assistência Social, atacada pelo MPPA, ignore solenemente o documento e acredite na Justiça, oferecendo à 'douta promotora' a oportunidade dela 'lutar contra os seus moinhos de ventos'.
Como diz a poesia dos Paralamas do Sucesso (aqui):
Todo dia o sol da manhã
Vem e lhes desafia
Traz do sonho pro mundo
Quem já não queria
Palafitas, trapiches, farrapos
Filhos da mesma agonia
E a cidade que tem braços abertos
Num cartão postal
Com os punhos fechados da vida real
Lhe nega oportunidades
Mostra a face dura do mal...
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