Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado com o objetivo de por um fim à impunidade nas infrações graves ao Direito Internacional Humanitário (DIH), justamente o que Bolsonaro e seu governo praticam e incentivam no Brasil, com o aval do corrupto Poder Judiciário.
O Estatuto do TPI, as Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais (1977), possibilitam que pessoas acusadas de crimes de guerra, de crimes contra a humanidade e de genocídio sejam julgados antes que seus próprios tribunais nacionais o façam.
Genocídio
TPI adota para o genocídio a mesma definição da Convenção sobre a Prevenção e a Punição de Crimes de Genocídio, de 1948, ou seja, o genocídio é a ação que visa destruir parte ou todo um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
Política ambiental genocida
Alguém teria outro definição para os assassinatos de indígenas brasileiros, como por exemplo esse ocorrido numa aldeia do Amapá (aqui), que repercutiu mundialmente, decorrente da política ambiental genocida de Bolsonaro e seu governo.
O New York Times de ontem, domingo (28), trouxe na sua primeira página e para o mundo todo ler (clique AQUI):
"Sob líder de extrema-direita, Brasil reduz proteção da Amazônia e florestas são derrubadas.
A destruição da floresta amazônica no Brasil aumentou rapidamente desde que o novo presidente de extrema direita do país assumiu e seu governo reduziu os esforços para combater a extração ilegal de madeira, pecuária e mineração.
Proteger a Amazônia esteve no centro da política ambiental do Brasil nas últimas duas décadas. Em um dado momento, o sucesso do Brasil em desacelerar a taxa de desmatamento tornou-se exemplo internacional de conservação e esforço para combater a mudança climática.
Mas com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, um populista de extrema-direita, que já foi multado pessoalmente por violar regulamentações ambientais, o Brasil mudou substancialmente de rota, recuando dos esforços que fez para desacelerar o aquecimento global e preservar a maior floresta tropical do mundo
Durante sua campanha para a presidência no ano passado, Bolsonaro declarou que as vastas terras protegidas do Brasil eram um obstáculo ao crescimento econômico e prometeu abri-las à exploração comercial.
A parte brasileira da Amazônia perdeu mais de 3.400 mil quilômetros quadrados de área florestal desde que Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro; um aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a agência do governo que rastreia o desmatamento”.
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