Tucuruí: Tribunal de Justiça cassa decisão e libera pagamentos da prefeitura, determinando o fim do bloqueio de bens

Justiça suspende decisão que bloqueava bens e proibia pagamentos da prefeitura

A Justiça em Tucuruí tinha determinado o bloqueio dos bens do empresário Alexandre França Siqueira, incluindo suas contas bancárias, mas o Tribunal de Justiça do Pará, por decisão da Desembargadora DIRACY NUNES ALVES, suspendeu a decisão.

Não teve superfaturamento e os contratos foram cumpridos

Segundo a decisão da Desembargadora, as alegações do Ministério Público são fruto de suspeitas decorrentes de falhas nos processos licitatórios e ausência de fiscalização, não havendo demonstração de superfaturamento e de desvio de recursos públicos, pelo contrário, o que se vê dos autos é o cumprimento dos contratos, tanto por parte do Município quanto das empresas executantes.

Fim do bloqueio dos bens do empresário

Por fim, analisando o recurso, a justiça determinou a suspensão da indisponibilidade dos bens do empresário Alexandre França Siqueira e do bloqueio de contas das empresas.

Autorizado o pagamento dos serviços pela prefeitura de Tucuruí

A justiça também determinou o fim da suspensão dos pagamentos pelos serviços prestados, uma vez que tal situação inviabilizaria a prestação dos serviços e ainda teria consequências sociais, como o não pagamentos de salários de funcionários das empresas. 

Assim, tudo retorna ao "status quo" anterior à decisão do juiz de primeira instância de Tucuruí.