Os candidatos à prefeitura de Marabá assinaram nesta segunda-feira, 26, um Pacto pela Infância e Juventude perante a 9ª e 10ª Promotoria de Justiça de do município. As prefeituras municipais são as gestoras dos recursos públicos direcionados ao atendimento prioritário dos direitos assegurados a criança e ao adolescente na Constituição Federal.
"A assinatura deste pacto é muito importante para que os candidatos a Prefeito sejam cientificados dos deveres que terão com as crianças e adolescentes de Marabá, tendo em vista a partir do próximo ano um deles será o responsável pela gestão dos recursos públicos direcionados ao atendimento prioritário dos direitos assegurados a criança e ao adolescente na Constituição Federal", disse a Promotora de Justiça Titular da 9ª Promotoria da Infância e Juventude de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan.
Ao assinar o pacto, o prefeito eleito estará se comprometendo, entre outras coisas, em realizar um diagnóstico da situação da criança e do adolescente em Marabá, com a participação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), conselho tutelar e sociedade civil organizada, mapeando os serviços prestados pelo CRAS, CREAS e espaços de acolhimento, além do atendimento à saúde e a educação, disponibilizados ao público infanto-juvenil.
Outro compromisso visa garantir condições efetivas para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) elabore e controle a execução da Política Municipal de Atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, tomando como referência, o diagnóstico situacional que for produzido.
O gestor municipal deverá também assegurar recursos no Orçamento Municipal para as políticas públicas voltadas a infância e adolescência, tendo como base o diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município.
Garantir o efetivo funcionamento dos conselhos de direitos e tutelares e a formação continuada dos conselheiros, e, ainda, a regulamentação e destinação de recursos do Orçamento Municipal para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente também estarão entre os desafios do novo prefeito que se compromete ainda em desenvolver escola em tempo integral, em conformidade com as Diretrizes do Plano Nacional de Educação.
Confira AQUI o pacto na integra.
Texto: Mônica Maia
Fotos: PJ de Marabá
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